No Blog Questão Indígena: Washington Post denuncia violência do Governo brasileiro contra agricultores pobres no Maranhão

Matéria publicada na sexta-feira (21) pelo jornal The Washington Post denuncia violência do Governo brasileiro no processo de retirada dos pequenos agricultores do Maranhão de uma área demarcada pela Funai no oeste do estado. De acordo com a matéria assinada pelo jornalista Dom Phillips, a chamada desintrusão feita pelo Governo sofre críticas pelo tratamento dispensado aos agricultores pobres.

Com o título Brazil’s government program to protect a tribe criticized for its treatment of poor farmers, o jornalista cita o produtor rural Carlos Reis que tirou fotos dos funcionários da Funai derrubando sua casa. Reis vivia na área demarcada há 20 anos. "Perdemos nossas coisas ", disse Reis, que agora vive em uma barraca de lona com sua esposa e dois filhos.

Assim como Carlos Reis, centenas de agricultores pobres estão entre os alvos da operação do governo para limpar uma reserva na Amazônia para os índios Awá, diz a matéria. O texto alerta para o risco de o Brasil ver transformado em derrota o que seria uma vitória de relações públicas em razão das críticas internacionais pelo tratamento dos agricultores que estão sendo expulsos de suas terras.

O repórter ouviu também a agricultora Deusiana Alves, de 39 anos, também despejada com a família pela operação do Governo. "Se fosse um governo com coração e um senso de comunidade, não teria feito isso", disse a agricultora que passou a morar com a família na casa da irmã, na cidade vizinha de São João do Carú. Dos 427 casas mapeadas pelo Governo na área, 263 já foram demolidas e sete de 16 áreas de criação de gado foram destruídas.

Chico Miguel, presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura (Fetaema), disse ao jornal que os agricultores precisam ser respeitados. "Temos que preservar a habitação e o bem-estar de todos os que vivem lá há mais de 20, 30 anos ", disse ele.

O jornal cita também o deputado federal Weverton Rocha que afirmou que a questão que se coloca não é o direito dos Awá, mas o tratamento dispensado pelo Governo às pessoas que estão sendo despejadas. "Nós não podemos deixar que os direitos dos índios violem os direitos dos trabalhadores rurais", disse ele ao The Washington Post.

Madalena Pinheiro, um técnica do próprio Conselho Indigenista Missionário (Cimi), disse que se os agricultores pobres não forem reinstalados corretamente "eles certamente voltarão."

Marco temporal é piada para antropólogos radicais 

Em entrevista para ao jornalista João Batista Olivi, do Canal Rural, o antropólogo Edward Luz apontou que o Brasil ainda não se deu conta da gravidade que é a legislação indígena no Brasil. Para ele, o marco temporal definido na Constituição Federal para a caracterização da ocupação indígena não passa de piada para a antropologia radical.

O antropólogo discorda das visões dos antropólogos da Funai e descreve os conceitos de "ocupação imemorial" e explica porque o tal "marco temporal" previsto na Constituição Federal não passa de piada para os antropólogos radicais.

Para Edward Luz, os antropólogos consideram que "o estado brasileiro é um erro". "Basta um índio ou uma pessoa que se diz indígena requisitar o território como tradicional que os antropólogos carimbam e dão legitimidade a isso", afirma. "Hoje em dia, até Copacabana, Ipanema ou até o Congresso Nacional podem virar terras indígenas. Basta que o antropólogo carimbe".

De acordo com Luz, os casos recentes de Raposa Serra do Sol e Marãiwatsédé mostram que os laudos escusos podem enganar até o Supremo Tribunal Federal. Ele lembra que há mais de 20 erros graves apresentados no laudo da antropóloga responsável pela demarcação da Raposa Serra do Sol. As mesmas condições se mostram presentes no laudo que considerou a antiga Fazenda Suiá-Missu como Terra Indígena Marãiwatsédé.

Minha oca, minha vida: Índios protestam após paralisação de obras do programa

Índios de aldeias de Avaí, no interior de São Paulo, realizaram uma manifestação em frente a prefeitura na manhã de quinta-feira (20). O motivo seria uma verba que a prefeitura deixou de repassar e que afetou a vida da tribo e a preservação da cultura indígena.

O dinheiro destinado à construtora que está fazendo casas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) na aldeia não é repassado desde o final de dezembro. Por causa disso, na semana passada, a empresa parou os serviços em um dos locais do programa "Moradia Indígena".

“A reunião é para poder dar continuidade do projeto da moradia indígena, que necessitamos disso. O projeto veio para a moradia indígena e não aceitamos essa paralisação”, informou o representante do grupo, Mario de Camilo.

Segundo o prefeito de Avaí, Celso de Faveri, o município está inadimplente e, por isso, não recebe verbas do governo estadual. Ele informou também que na terça-feira, dia 25 está marcada uma reunião em São Paulo resolver o impasse.

“Creio que terça-feira libera ou de uma forma ou de outra. Se não liberar vou ter que pagar a obra que ficou para trás”, afirmou Celso Faveri.

A Justiça que se curva, por Eduardo Riedel

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, decidiu recentemente pela suspensão de reintegrações de posse em ações judiciais decorrentes de invasões de indígenas da etnia Tupinambá, na Bahia. A decisão merece atenção porque o problema pelos quais passam os produtores rurais baianos não é diferente do enfrentado por produtores sul-mato-grossenses e de outros Estados, obrigados a contratar defesa no questionamento sem precedentes de seus títulos de propriedade legais por parte da Funai, ONGs e Cimi.

O Poder Judiciário é a esperança para os que acreditam e respeitam o Estado de Direito, sendo que nos casos de invasão de propriedades privadas – ainda que a lei autorize o desforço imediato, ou desintrusão dos invasores pelo invadido – a reintegração de posse judicial é o caminho jurídico de que se valem os produtores. A postura que se observa no Poder Judiciário, entretanto, é no mínimo preocupante. Invadidas as propriedades rurais, os juízes de primeiro grau, reconhecendo a validade de títulos legítimos dos produtores e deferem a liminar.

Porém, apesar de as reintegrações serem decisões judiciais, e o dito popular diz que decisão judicial se cumpre, elas não o são. Mais recentemente, os Tribunais Regionais Federais têm suspendido ordens de reintegração de posse, prática adotada agora também pelo STF.

O que nos deixa perplexos é o motivo dessas decisões, expresso pelo presidente do STF, como o receio de acirramento no conflito agrário, uma vez que os índios demonstram completo descaso à legislação brasileira afirmando que não cumprirão as ordens e resistirão à atuação da polícia. Temos o exemplo recente da desocupação de uma área em Sidrolândia (MS), no ano passado, quando um índio, em frente às autoridades policiais e câmeras de televisão, rasgou um mandado judicial e nada aconteceu.

O fato de o presidente da mais alta corte do País emitir uma mensagem como esta, determinando a suspensão de reintegração de posse em propriedades privadas simplesmente porque há índios dizendo que resistirão e por temor de conflito, faz ruir a esperança na manutenção da ordem jurídica brasileira. O Poder Judiciário se dobrou à simples manifestação de resistência dos índios quanto ao cumprimento de decisões judiciais como sendo motivo suficiente para que a reintegração de posse, repita-se, em uma propriedade privada, não seja efetivada. É o Estado brasileiro sucumbindo, reconhecendo que os indígenas não são submetidos ao nosso ordenamento jurídico, declarando que os títulos de propriedade dos produtores rurais não têm valor. E não se trata de terras indígenas porque a Funai assim as declarou, pois todas essas decisões são contestadas, administrativa e judicialmente.

A decisão proferida pelo STF é preocupante. Coloca em xeque a confiança de que a ordem e a segurança jurídica prevalecerão, fazendo com que os produtores rurais fiquem efetivamente à mercê das invasões de suas propriedades, lhes tirando todos os meios judiciais de defesa. E a quem o produtor ou qualquer outro cidadão poderá recorrer com o curvamento da Justiça diante das ameaças de descumprimento de suas decisões?

Eduardo Corrêa Riedel é presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Sistema Famasul) e do Conselho Deliberativo do Sebrae/MS e vice-presidente diretor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). 

A fraude da autodeclaração racial

Matéria publicada na Revista Veja mostra um esquema de fraudes na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). A revista mostra pessoas se declarando falsamente como negros ou índios para ter o acesso à universidade facilitado. O antropólogo Edward Luz denuncia esse esquema em muitos outros locais. Para ele, a própria é comum pessoas mestiças sem qualquer cultura indígena se declaram índios para receberem benesses do Estado.

Veja trechos da matéria da Veja:

A foto de uma jovem em uma praia, publicada no Facebook, motivou o comentário de uma amiga. “Ficou morena?”, perguntou. A menina da foto, para não deixar dúvida sobre como se enxerga, respondeu com um palavrão irreproduzível: “Sou loira, p...” Desde setembro, a jovem da foto, Vanessa Daudt, frequenta o curso de enfermagem na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a Uerj. Para a instituição, no entanto, ela apresentou uma ideia diferente sobre seu tom de pele e sua descendência. Vanessa declarou ser negra ou índia e afirmou ter baixa renda. Conseguiu, assim, ingressar na faculdade apesar de ter ocupado o 122º lugar na classificação geral, para um curso com 80 vagas.

Como cotista, Vanessa disputou 16 vagas com 34 candidatos – 2,19 interessados em cada cadeira. Na seleção normal, a corrida seria bem mais apertada: teria que brigar com 515 vestibulandos por 44 matrículas. O caso de Vanessa é um dos mais de 60 sobre as mesas dos promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio. 

Na sexta-feira, no intervalo de uma das aulas do curso de enfermagem da Uerj, Vanessa, a estudante loira que abre este texto, defendeu seu direito ao benefício. Vanessa disse que sua documentação foi aceita, e que é “carente”. Como não existe cota para quem é branco e carente, declarou-se “negra ou índia”. “Digo que sou da cor que eu quiser”, afirmou. Ela acertou em cheio a origem do problema do sistema das políticas raciais.

Vale, para os efeitos legais, a autodeclaração da cor da pele. De acordo com a legislação brasileira, não é função do Estado determinar a raça de uma pessoa. Ou seja: é negro ou índio quem decidir assim se classificar perante a instituição. Quando a universidade tenta interferir, a confusão é imensa, como provou o caso dos gêmeos univitelinos Alex e Alan Teixeira da Cunha – o primeiro classificado como branco e, o segundo, como negro pela Universidade de Brasília (UnB). O disparate no enquadramento de pessoas geneticamente idênticas levou a UnB a modificar o ingresso dos cotistas. Em vez da simples declaração do estudante, há uma entrevista pessoal com o candidato – algo que, obviamente, não corrige uma política torta, mas afugenta quem tenta se aproveitar de brechas legais.