MS: Justiça anula liminar que dava 48h para índios saírem da fazenda Buriti

A Justiça Federal anulou, nesta segunda-feira, a liminar que obrigava a Fundação Nacional do Índio (Funai) a intermediar a retirada dos indígenas que ocupam a Fazenda Buriti, em Sidrolândia, a 70 km de Campo Grande, capital do Matro Grosso do Sul. Pela sentença, nenhum órgão de proteção ao índio e o Ministério Público Federal foram consultados anteriormente, o que viola o Estatuto do Índio. Com isso, foi estabelecido um prazo de 36 horas para que a União, a Funai e o MPF sejam intimados com urgência para se manifestar a respeito da questão.

Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia anunciado que recorreria da decisão judicial que determinou reintegração de posse na fazenda no prazo de 48 horas. O objetivo é conseguir mais tempo para negociar a retirada dos indígenas que ocuparam o local. A União também vai pedir a reconsideração de multas pelo não cumprimento da decisão.

“O próprio juiz disse que a desocupação tem que ser pacífica. O que achamos é que o prazo de 48 horas é impossível”, disse o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Ele participou de reunião nesta tarde, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com representantes do Judiciário e do Executivo. Além de Adams, estavam no encontro o corregedor-geral de Justiça, Francisco Falcão, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

De acordo com Cardozo, uma nova reunião ocorrerá na manhã de quinta-feira (6) para tratar dos conflitos na Fazenda Buriti. Foi na fazenda sul-mato-grossense que um índio terena foi morto.

Cardozo disse que haverá uma nova reunião na semana que vem para discutir os conflitos indígenas em todo o país. “A nossa ideia é estarmos juntos: o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, para que possamos debater o problema. Esse caso nos mostrou a necessidade de nós tratarmos a questão indígena como uma questão de Estado”, disse.

O ministro da Justiça reiterou que o Executivo Federal está revendo o modelo de demarcação de terras para buscar mais segurança jurídica e transparência. Pretende-se que outros órgãos sejam ouvidos no processo coordenado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), como o Ministério de Desenvolvimento Social, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Foi fixado um prazo de 36 horas, contadas a partir da noite desta segunda, para os órgãos se manifestarem, juntamente com o Ministério Público. Só depois desse prazo, afirma o MPF do Mato Grosso do Sul, a Justiça deve emitir nova decisão sobre a reintegração de posse.

A fazenda Buriti foi palco da morte de um indígena na quinta-feira passada, quando a Polícia Federal cumpriu uma primeira ordem de reintegração. Os índios chegaram a deixar o local, mas voltaram a invadir a fazenda na sexta-feria, menos de 24 horas depois.

A liminar suspensa na noite desta segunda, emitida no domingo, determinava que os índios terena deviam deixar a fazenda até quarta-feira. Além disso, estipulava multa diária de 1 milhão de reais ao governo e 250 000 reais por dia para a Funai caso a retirada não fosse cumprida no prazo de 48 horas. O mesmo valor de multa estava previsto para os líderes indígenas que não saíssem do local.

Confronto – A operação de reintegração de posse da fazenda Buriti na quinta passada durou seis horas. Os índios estavam no local desde o dia 15 de maio. Em confronto com a polícia, o índio Oziel Gabriel, de 35 anos, morreu após ser baleado. Dezessete índios foram presos. Uma espingarda foi apreendida com os invasores. Durante o confronto, os índios atearam fogo na sede da fazenda.

A Polícia Federal também divulgou que dois de seus agentes foram atingidos por tiros, mas as balas se alojaram nos coletes, o que impediu ferimentos mais graves. A origem desses disparos é investigada.