Camex: MP de sanções aos EUA já está na Casa Civil

A secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spindola, afirmou hoje que já está na Casa Civil a medida provisória (MP) que o governo poderá usar em 2010 com a qual terá chances de impor sanções sobre importações de produtos dos Estados Unidos. Ela destacou que o governo deve adotar uma posição sobre se vai ou não retaliar mercadorias norte-americanas provavelmente até o fim do primeiro trimestre de 2010.

Em novembro, a Organização Mundial do Comércio (OMC) deu ganho de causa definitivo ao Brasil num pleito iniciado em 2002 contra a prática de subsídios ilegais do governo norte-americano em benefício dos produtores de algodão daquele país. Depois de um processo jurídico complexo que demorou vários anos, a OMC determinou há poucas semanas que o Brasil tem o direito de impor sanções comerciais aos EUA em relação a bens, serviços e propriedade intelectual, está última uma decisão inédita.

Nos cálculos de Lytha, deve variar de US$ 800 milhões a US$ 900 milhões o montante que o País poderá retaliar os produtos norte-americanos. O valor exato será calculado pela OMC, com base em informações do orçamento do governo dos EUA. "O Brasil não quer adotar essas sanções, pois nosso interesse principal é que os EUA cessem a concessão de subsídios", comentou.

"Mas esse é um direito que nós temos e podemos utilizá-lo no próximo ano." De acordo com fontes do governo, se o Brasil for aplicar as penas, elas devem ser distribuídas num volume próximo a US$ 400 milhões em bens e serviços e em montante semelhante em propriedade intelectual, especialmente relacionada ao pagamento de royalties, que podem abranger produtos como remédios ou os direitos de exibição de filmes cinematográficos.

Expectativa

Há uma expectativa em Brasília de que o governo do presidente Barack Obama eventualmente recue e decida não liberar mais subsídios. Contudo, este ainda não é o cenário principal que o governo brasileiro trabalha, pois os EUA têm uma cultura forte de concessão de recursos públicos para vários setores da economia que conta com o forte aval de parlamentares no Congresso.

Uma das esperanças de autoridades do governo brasileiro é de que as sanções impostas a propriedade intelectual sejam um fator que chamará a atenção da administração Obama, pois os EUA são muito fortes em todo o mundo nesse setor. Caso Brasil consiga impor penalidades nessa área de produção intelectual, eventualmente outros países poderiam conseguir mover processos na OMC contra procedimentos comerciais avaliados como inadequados por parte dos EUA.

Na prática, o caso do Brasil poderia abrir um precedente indesejado contra a economia norte-americana, apesar de que cada queixa formal movida por membros da OMC contra parceiros comerciais precisa ser muito bem embasada, constar provas, evidências claras, documentadas, além do próprio direito de defesa da nação citada.

Hoje se encerra o período de consulta pública disposto pelo governo para que empresários possam manifestar suas opiniões sobre produtos que deveriam fazer parte da lista de mercadorias e serviços que poderiam constar da retaliação do Brasil aos EUA. "Se o governo decidir, no próximo ano, adotar as sanções, elas devem prevalecer por um período de pelo menos 12 meses", comentou Lytha.

Isso significa que, se o governo tomar a decisão, por exemplo, em abril, poderia impor penalidades equivalentes ao montante entre US$ 800 milhões e US$ 900 milhões no período que vai até abril de 2011. Em 2008, a corrente comercial entre Brasil e EUA foi de US$ 53,4 bilhões. As exportações brasileiras para aquele país somaram US$ 27,6 bilhões, enquanto as importações de produtos norte-americanos atingiram US$ 25,8 bilhões, o que gerou um saldo positivo para o país de US$ 1,8 bilhão.