Ministra Rosa Weber acata PGR e determina arquivamento de inquérito contra Bolsonaro sobre Covaxin

(Reuters) - A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber determinou o arquivamento de inquérito que investigava o presidente Jair Bolsonaro por suposta prevaricação no caso da vacina Covaxin, atendendo dessa forma recurso da Procuradoria-Geral da República, informou o STF no Twitter nesta sexta-feira.

Segundo o STF, a ministra determinou o arquivamento depois que a PGR, no recurso, alterou o motivo para que a investigação não fosse em frente.

No primeiro pedido, a PGR apontou atipicidade --que o presidente da República não seria responsável por todos os atos do governo--, com o que não concordou a ministra. Para Rosa Weber, portanto, "era preciso investigar mais para saber se havia ou não crime".

"No recurso, a PGR alterou a justificativa de arquivamento para 'carência de justa causa' para investigar. Dessa forma, a ministra apontou que o entendimento do STF recomenda o arquivamento. Os autos serão arquivados e podem ser reabertos em caso de novos indícios", acrescentou o STF.

A origem da acusação de Bolsonaro por prevaricação foi a denúncia apresentada na CPI da Covid pelo deputado federal Luis Miranda (Republicanos-DF).

Miranda contou à CPI que alertou o presidente sobre pressões que seu irmão Luis Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde, estava sofrendo para liberar a importação da vacina indiana Covaxin, mesmo com problemas no contrato e em valores acima das demais vacinas.

O próprio Luis Ricardo foi levado ao Planalto pelo irmão deputado para relatar o problema a Bolsonaro.

O presidente reconheceu que o encontro aconteceu, mas negou que tivesse ouvido as denúncias. Depois, passou a dizer que as informações haviam sido repassadas ao então ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

(publicado por Notícias Agrícolas  //  Fonte: Reuters)

Bolsonaro nega sugestão de revogar decreto de perdão a aliado condenado pelo STF

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro negou sugestão do ex-presidente Michel Temer nesta sexta-feira que revogasse decreto de perdão ao deputado aliado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes contra instituições democráticas.

Em seu perfil do Twitter, Bolsonaro publicou apenas um "Não", seguido de um símbolo de uma mão fazendo gesto positivo com o polegar, e citando reportagem da CNN que relata a sugestão de Temer.

O ex-presidente divulgou nota à imprensa em que argumenta que, como a decisão contra Daniel Silveira nem sequer transitou em julgado, o "ideal" seria a revogação, por enquanto, do decreto de perdão, de forma a evitar "uma crise institucional".

Temer defendeu também que entre a revogação e o trânsito em julgado poderia "haver diálogo entre os Poderes".

Daniel Silveira foi condenado foi condenado na quarta-feira pelo STF à pena de 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa e perda do mandato parlamentar, pelos crimes de coação no curso do processo e atentado ao ​Estado Democrático de Direito, ao proferir discursos de incentivo à violência com ataques à Justiça e a ministros da corte.

A denúncia contra o deputado citava vídeos postados pelo parlamentar em que constam "ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o tribunal".

Um dia depois do julgamento, no entanto, Bolsonaro anunciou decreto concedendo perdão ao parlamentar por meio de uma "graça constitucional".

O ato do presidente gerou uma forte reação no meio político. Ao menos três partidos de oposição --Rede Sustentabilidade, PDT e Cidadania-- já entraram com ações no Supremo contra o perdão.

Além disso, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o PSOL apresentaram projetos de decreto legislativo (PDL) para sustar o decreto presidencial.

"SIMBOLISMO"

Mais cedo nesta sexta-feira, em cerimônia de homenagem aos 522 anos de chegada dos portugueses ao Brasil, Bolsonaro afirmou, sem fazer uma referência direta, que a concessão de perdão ao deputado aliado teve o simbolismo de garantir o que ele e aliados consideram liberdade de expressão, tese rejeitada por 10 dos 11 ministros do Supremo.

"Ontem foi um dia importante para o nosso país", disse o presidente.

"Não pela pessoa que estava em jogo ou por quem foi protagonista deste episódio, mas o simbolismo de que nós temos mais que o direito, nós temos a garantia da nossa liberdade", acrescentou.