Ministério da Economia vê dívida pública em alta e precarização de serviços públicos sem reformas
A trajetória fiscal projetada pelo governo não conterá o crescimento da dívida pública a médio prazo mesmo com a alta recente de arrecadação, apontou o Ministério da Economia nesta segunda-feira, ressaltando que a situação demanda avanço em reformas estruturais para reverter "tendência de precarização" de serviços públicos.
No sumário executivo sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, a pasta afirmou que seria necessário substancial esforço arrecadatório para gerar superávits suficientemente elevados para reverter no curto prazo trajetória para dívida pública.
O projeto, enviado ao Congresso na quinta-feira, estima que a dívida bruta do governo geral ficará em 79,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, subindo para 80,3% em 2024 e 2025.
“A situação demanda avanço em reformas estruturais para reverter tendência de precarização gradual da oferta de bens e serviços públicos e de investimentos”, disse no documento.
De acordo com o ministério, o PLDO de 2023 prevê a retomada da cobrança de Pis/Cofins sobre combustíveis, após o governo cortar o tributo neste ano para amortecer a alta de preços gerada pela elevação da cotação do petróleo.
A pasta afirmou ainda que o projeto prevê reajuste salarial e reestruturação de carreiras de servidores federais, além de abrir possibilidade de reajuste do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar ao funcionalismo. Medidas desse tipo, porém, dependerão da aprovação de outros instrumentos para serem efetivadas.
O PLDO agora segue para análise do Congresso e poderá passar por alterações pelos deputados e senadores.