Comissão volta a debater projeto que substitui fiscalização agropecuária por programas de autocontrole; assista
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (14) para discutir o Projeto de Lei 1293/21, do Poder Executivo, que substitui a legislação atual de defesa sanitária por um novo modelo de fiscalização agropecuária baseado em programas de autocontrole executados pelos próprios agentes regulados (produtores agropecuários e indústria). A proposta está em análise no colegiado.
A audiência foi solicitada pelo deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO) e tem por objetivo ouvir entidades não contempladas no debate promovido pelo colegiado em junho. "A temática do autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária é de tamanha importância que uma só audiência pública não será capaz de contemplar todos os setores da sociedade interessados no seu debate", justifica o parlamentar.
Confirmaram presença no debate:
- o diretor técnico adjunto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Reginaldo Minaré;
- o diretor-executivo da Viva Lácteos, Gustavo Beduschi;
- o diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), Christiano Lobo;
- o presidente-executivo da CropLife Brasil, Christian Lohbauer;
- o analista técnico-econômico do Ramo Agropecuário da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Fernando Pinheiro;
- o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Fabrício Morais Rosa; e
- representante da Sociedade Rural Brasileira (SRB).
A audiência está marcada para as 9h30, no plenário 6.