STF pauta julgamento de tabela do frete para fevereiro e rescisão de delação dos irmãos Batista para junho

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta terça-feira o calendário de julgamentos do primeiro semestre de 2020, que prevê em 19 de fevereiro o julgamento das quatro ações que tratam do tabelamento do frete rodoviário e para 17 de junho a discussão sobre uma eventual rescisão da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista e outros executivos da J&F.

O caso chegou a entrar na pauta este ano da corte, no dia 4 de setembro, mas foi retirado pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli. Na ocasião, ele atendeu a pedido apresentado pelo relator das ações no STF, ministro Luiz Fux, que não justificou a iniciativa, segundo a assessoria do presidente do Supremo.

Em junho do ano passado, Fux havia concedido uma liminar para suspender a tramitação de todas as ações na Justiça Federal que questionavam uma medida provisória que instituiu política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas, até que a própria corte se manifeste sobre o assunto.

Essa decisão ocorreu pouco depois de uma greve geral de caminhoneiros que paralisou o país.

DELAÇÃO

O Supremo pautou para 17 de junho o julgamento do pedido de rescisão, feito pela Procuradoria-Geral da República, da delação premiada de Joesley Batista, Wesley Batista e Ricardo Saud sob a acusação de que eles teriam mentido ou omitido fatos da sua colaboração premiada.

O pedido de rescisão foi feito pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2017, e endossado pelos dois sucessores dele no cargo, Raquel Dodge e Augusto Aras. Se forem rescindido os acordos, eles perderiam direito a benefícios da colaboração, como a imunidade penal.

(Reportagem de Ricardo Brito)