TCU libera parceria entre Telebras e Viasat para operar satélite brasileiro

O TCU (Tribunal de Contas da União) reconheceu nesta 4ª feira (31.out.2018) a legalidade do contrato da Telebras com a empresa norte-americana Viasat. Pelo acordo, a estatal brasileira terceirizou a operação comercial do satélite SGDC, com o objetivo de ampliar a cobertura de internet de banda larga no Brasil.

A Telebras contratou a Viasat em fevereiro após manter 1 processo de chamamento público aberto por 8 meses e não encontrar interessados. Segundo a estatal, cabe à empresa norte-americana o fornecimento e manutenção de equipamentos para possibilitar a conexão.

Em março, a empresa amazonense Via Direta questionou o contrato na justiça e alegou que “não era juridicamente possível” e violava a Lei das Estatais, por ter sido feito por contratação direta. O Sindisat (Sindicado Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoa), representante das grandes operadoras de telecomunicações, também questionou o contrato no TCU.

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