TSE FORMA MAIORIA CONTRA E LULA ESTÁ FORA DA CAMPANHA
BRASÍLIA (Reuters) - Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram no início da madrugada deste sábado, por 6 votos a 1, barrar o registro de candidatura ao Palácio do Planalto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva --líder em todas as pesquisas de intenção de voto-- com base na Lei da Ficha Limpa.
Com a rejeição de Lula, o colegiado deu prazo de 10 dias para a coligação partidária trocar o cabeça da chapa. O TSE também vetou a presença do petista no horário eleitoral dos candidatos a presidente no rádio e na TV, marcado para começar neste sábado, até que a coligação partidária faça a substituição do candidato a presidente.
Desde que apresentou o registro ao TSE, em 15 de agosto, a coligação de Lula foi alvo de 16 pedidos para barrar o ex-presidente de concorrer com base, de modo geral, na Lei da Ficha Limpa, após Lula ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do tríplex do Guarujá (SP).
A maioria dos ministros entendeu que a condenação imposta pelo TRF-4 --pela qual o petista está preso desde abril-- tornou-o ficha-suja.
A corte também entendeu que não tem a obrigação legal de seguir a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, de 17 de agosto, que garantiria direitos políticos de Lula de participar da disputa. Isto porque o governo brasileiro não confirmou o pacto de Direitos Humanos da entidade, medida que reconheceria a força interna da recomendação.
Mesmo antes do julgamento, a defesa do ex-presidente já dizia que iria recorrer da decisão em caso de derrota. O defensor de Lula no TSE, Luiz Fernando Casagrande Pereira, anunciou que poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a permanência do petista no pleito.
Em nota, a Comissão Executiva Nacional do PT afirmou que o partido "continuará lutando por todos os meios para garantir sua candidatura nas eleições de 7 de outubro".
"Vamos apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula, previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Vamos defender Lula nas ruas, junto com o povo, porque ele é o candidato da esperança", diz a nota.
SINGELEZA
Em seu longo voto, o relator do processo afirmou que a decisão tomada pelo TSE é "muito singela", uma vez que não há margem para a corte eleitoral fazer qualquer outra apreciação sobre a inelegibilidade diante da condenação do candidato por órgão colegiado.
Barroso rebateu também uma das principais alegações da defesa do ex-presidente, a de que o Judiciário brasileiro teria de seguir a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Ele citou o fato de o governo não ter confirmado o pacto de Direitos Humanos da entidade, medida que reconheceria a força interna da decisão.
"A Justiça eleitoral não está obrigada a se submeter à orientação do comitê de Direitos Humanos da ONU", disse.
O relator disse que a matéria sob julgamento do TSE é de direito e destacou que não havia necessidade de abrir mais prazo para apresentação de alegações finais --como havia defendido a defesa do petista. Para Barroso, não há qualquer prejuízo para as partes na realização de um julgamento antecipado por não ter havido a produção de provas.
Barroso defendeu a decisão da corte de julgar o processo antes do início do programa eleitoral gratuito para candidatos a presidente. "Não há qualquer razão para que o Tribunal Superior Eleitoral contribuir para a indefinição e a insegurança política e jurídica no país", destacou.
O ministro do TSE também defendeu a Lei da Ficha Limpa, que embasa o pedido contra o ex-presidente.
"A Lei da Ficha Limpa não foi um golpe, uma decisão de gabinete, foi fruto, na verdade, de uma grande mobilização popular em torno do aumento da moralidade e probidade na política brasileira", disse.
Barroso fez questão de ressaltar, no entanto, que a corte não estava julgando Lula.
"Não estamos julgando, em nenhum grau, a culpabilidade ou não culpabilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não estamos julgando o seu legado político", disse.
"O presidente não está sendo julgado de novo, o presidente vai ter os seus recursos no processo criminal pelos órgãos competentes da Justiça brasileira, que não são da Justiça Eleitoral e menos ainda do Tribunal Superior Eleitoral", completou.
Rosa Weber completa voto na madrugada: 6 a 1
Passava de 1 hora e 10 da madrugada deste sábado quando a presidente do TSE declarou: "-- Desse modo declaro a inelegibilidade e indefiro sua candidatura na eleição de 2018 pela coligação "O Povo Feliz" Em consequencia, faculto substituir Luis Ignácio Lula da Silva em prazo de 10 dias, veto atos da campanha e determino a retirada de seu nome da urna eletrônica", foi o voto final de Rosa Weber.
O fim do teatro do PT (por JOÃO DOMINGOS, no ESTADÃO)
A partir de agora inicia-se uma nova fase do jogo político. Com a impugnação da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva e a consequente suspensão da propaganda eleitoral do PT, o partido não terá outra saída a não ser substituir o quanto antes o ex-presidente pelo ex-prefeito Fernando Haddad, há tempos o “plano B” para a disputa. Cada dia de ausência do candidato petista na propaganda do rádio e da TV acarretará um prejuízo enorme para as pretensões eleitorais do PT de tornar Haddad conhecido.
Fernando Haddad terá de gastar sola de sapato, como se diz. E se apresentar como o candidato do ex-presidente. Não receberá 100% dos votos que poderiam ser destinados a Lula. Se conseguir um porcentual entre 60% e 70%, poderá se dar por satisfeito. Mas não deve se esquecer de que há outros candidatos de olho na vaga para o segundo turno. Sem Lula, Haddad é apenas mais um, embora competitivo.
Quanto a Lula, deve-se admitir que ele soube transformar sua prisão, uma prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, num instrumento político. Sua cela na Polícia Federal, em Curitiba, foi transformada no QG político do PT. A presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann, e Fernando Haddad foram nomeados seus advogados, embora não tenham participado da defesa jurídica dele. Com isso, puderam manter contato com o ex-presidente todos os dias. Durante todo o período da pré-campanha, do registro das candidaturas e do início da campanha, Lula esteve à frente de tudo. Os outros candidatos se tornaram meros coadjuvantes de um teatro político, em que tudo foi instrumentalizado pelo PT.
De tudo isso, há de se lamentar a lentidão do TSE em fazer aquilo que deveria ter feito antes, porque a demora criou uma insegurança jurídica sem tamanho quanto às eleições. Insegurança que obrigou os institutos de pesquisa a optarem por três tipos de perguntas quando se referiam ao candidato petista, uma com Lula, outra com Haddad e outra com Lula dizendo que Haddad seria o seu candidato.
O que pôde fazer o PT fez. Agora, terá de parar com o teatro que todos sabiam que resultaria na impugnação da candidatura de Lula, pois enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Com o fim da candidatura do ex-presidente, o PT terá de parar de se esconder atrás do nome de Lula. Terá de mostrar Fernando Haddad, entrar na disputa para valer, o que não tinha feito até agora.
A nota dos perdedores (em O Antagonista)
O PT acaba de publicar em seu site oficial uma nota dizendo que, “diante da violência” cometida pelo TSE contra Lula, “continuará lutando por todos os meios para garantir sua candidatura”.
“Em uma semana que envergonhará o Judiciário para sempre, a cúpula desse Poder negociou aumento de 16,4% nos salários já indecentes de ministros e juízes, sancionou a criminosa terceirização dos contratos de trabalho e, agora, atacou frontalmente a democracia, os direitos dos eleitores e os direitos do maior líder político do país”, diz a nota assinada pela Executiva Nacional.
A Folha informa que aliados de Fernando Haddad, o poste do presidiário, “defendem a substituição de Lula o quanto antes”.
Para esses aliados, o voto de Luís Roberto Barroso corroborou sua tese de que o PT não pode arriscar ficar 10 dias fora do horário eleitoral no rádio e na TV.
“O temor é que a menor exposição de Haddad, pouco conhecido nacionalmente, prejudique seu desempenho como candidato”, escreve o jornal.
Ponham mais essa na conta do “gênio político” de Lula, diz o blog O Antagonista.
Há 2 anos impeachment de Dilma era sacramentado no Senado (BR18/Estadão)
O dia 31 de agosto é uma data ingrata para os políticos do PT. Nesta sexta-feira, o registro de Lula foi negado pelo TSE, tirando de vez o ex-presidente da eleição. Há dois anos, o impeachment de Dilma era sacramentado por decisão do Senado. Duas datas que nenhum petista irá querer comemorar.
Foi por pouco. O voto decisivo do ministro Admar Gonzaga foi feito por volta das 23h15. Um dos petistas que ressaltou a coincidência foi o ex-presidente do partido, Rui Falcão.
Voto de Barroso foi pelo indeferimento do registro da candidatura de Lula
Luís Roberto Barroso vota pela procedência das impugnações e pelo “reconhecimento da incidência da causa da inelegibilidade”.
“Indefiro, portanto, o registro da candidatura de Lula à Presidência da República.”
“Lula seria inelegível mesmo que estivesse solto”
Luís Roberto Barroso também derruba a tese subsidiária da defesa de Lula pela suspensão da execução provisória da pena.
Segundo o ministro, a condenação por órgão colegiado já é suficiente para retirar o candidato das urnas. “O candidato seria inelegível mesmo que estivesse solto.”
Barroso também é contra campanha de Lula na TV
Além de declarar a inelegibilidade de Lula com base na Ficha Limpa, Luís Roberto Barroso também votou por rejeitar a participação do condenado no horário eleitoral gratuito.
Barroso dá primeiro voto no TSE para barrar candidatura de Lula e nega perseguição política
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Luís Roberto Barroso, relator do registro da candidatura à Presidência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu na noite desta sexta-feira o primeiro voto para barrar a candidatura do petista ao Palácio do Planalto e rejeitou o argumento de "perseguição política" do petista, que lidera as pesquisas de intenção de voto.
"Não se afigura plausível, com todas as vênias, o argumento de perseguição política", disse ele. Ainda há outros seis ministros a votar no processo.
Em seu longo voto, Barroso justificou que o TSE deveria tomar a decisão antes do início da propaganda eleitoral no rádio e na TV --marcada para sábado-- para evitar a insegurança jurídica na disputa presidencial.
Barroso citou a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta a Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) como razão para enquadrar o petista na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados da Justiça.
"A operação a ser realizada por este tribunal de aplicação da lei é muito singela", disse. "Não há nenhuma margem aqui que o Tribunal Superior Eleitoral faça outra valoração que não a de verificar que houve condenação por órgão colegiado e que essa condenação importa inelegibilidade", completou.
Em seu voto, o relator rebateu também uma das principais alegações da defesa do ex-presidente, a de que a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, de 17 de agosto, garantiu os direitos políticos de Lula de participar da disputa. Segundo ele, essa posição do colegiado não tem força vinculante.
O ministro citou o fato que o governo brasileiro não confirmou o pacto de Direitos Humanos da entidade, medida que reconheceria a força interna da decisão. "A Justiça Eleitoral não está obrigada a se submeter à orientação do comitê de Direitos Humanos da ONU", disse.
Barroso disse que a matéria sob julgamento do TSE é de direito e destacou não haver necessidade de abrir mais prazo para apresentação de alegações finais --como havia defendido a defesa de Lula.
"Não há qualquer prejuízo para qualquer das partes na realização de um julgamento antecipado", disse, ao acrescentar que o TSE tem de assegurar a "segurança jurídica" da eleição.
Barroso defendeu a decisão da corte de julgar o processo antes do início do programa eleitoral gratuito para candidatos a presidente. Segundo ele, os fatos do processo são notórios e de conhecimento geral.
O ministro do TSE defendeu a Lei da Ficha Limpa, que embasa o pedido contra o ex-presidente e fez questão de ressaltar que a corte não está julgando Lula.
Ao julgar registro de Lula nesta 6ª, TSE assegura direitos de Lula e da sociedade, diz Barroso
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Luís Roberto Barroso, relator do registro da candidatura à Presidência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que, ao julgar o caso nesta sexta-feira, a corte assegura tantos os direitos de Lula quanto da sociedade brasileira.
Ao iniciar seu voto, Barroso também afirmou que a Lei da Ficha Limpa, que está sendo usada para contestar o registro da candidatura do petista, tem "ampla legitimidade democrática" e já foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"Trazer essa decisão ao plenário foi uma decisão a favor da defesa para permitir a apresentação, sua contestação de suas razões, possibilitar a sustentação oral, receber uma decisão colegiada em sessão pública, ao contrário de uma decisão sozinha, individual sobre se o candidato poderia ou não participar do programa eleitoral", disse Barroso.
"O que o TSE está fazendo é procurar assegurar os direitos do impugnado e da sociedade brasileira de ter uma eleição presidencial com os candidatos definidos."
Barroso afirmou, ainda, que o TSE não está analisando se Lula é ou não culpado no processo em que foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) nem tampouco analisando seu legado político.
"A Lei da Ficha Limpa não foi um golpe, uma decisão de gabinete, foi fruto, na verdade, de uma grande mobilização popular em torno do aumento da moralidade e probidade na política brasileira", afirmou o relator.
"Não estamos julgando, em nenhum grau, a culpabilidade ou não culpabilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não estamos julgando o seu legado político. O presidente não está sendo julgado de novo, o presidente vai ter os seus recursos no processo criminal pelos órgãos competentes da Justiça brasileira, que não são da Justiça Eleitoral e menos ainda do Tribunal Superior Eleitoral."
Ao TSE, Dodge reforça que candidatura de Lula "esbarra" na lei
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - Em sustentação no Tribunal Superior Eleltoral (TSE), a chefe do Ministério Público Eleitoral, Raquel Dodge, defendeu nesta sexta-feira que o registro da candidatura à Presidência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem de ser rejeitado com base na Lei da Ficha Limpa e destacou que a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para garantir os direitos políticos do petista não tem força de lei no país.
Dodge citou a condenação do ex-presidente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do tríplex do Guarujá (SP) como um fator de impedimento para que o ex-presidente --líder nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto-- possa concorrer novamente.
"O candidato tem condenação criminal por órgão colegiado e a candidatura esbarra na Lei de Inelegibilidades", disse Dodge, que citou o fato de que a Lei da Ficha Limpa foi fruto de mobilização popular e sancionada por Lula quando era presidente.
A procuradora-geral afirmou que a Lei da Ficha Limpa traz restrições ao direito de ser votado. "A lei aplicável neste caso, ao invés de violar os direitos fundamentais, ela os protege", disse.
Dodge disse também que a recomendação da ONU não tem poder de lei no país porque o governo brasileiro não ratificou o pacto de Direitos Humanos da entidade que reconheceria a força interna da decisão.
DESPREZO
Em sustentação, o advogado de Lula, Luiz Fernando Pereira Casagrande, que representa Lula, defendeu o direito do petista concorrer e, ao contrário do que disse Dodge, sustentou que a recomendação da ONU deveria ser seguida pelo TSE, ou seja, que o ex-presidente deveria, sim, ter direito a permanecer na disputa.
O defensor rebateu a alegação de que seria uma "artimanha" o uso da recomendação como tese no tribunal. "É desprezar o papel que o comitê tem no sistema de proteção dos direitos humanos", protestou.
O advogado citou que no país desde 2010 houve cerca de 1,5 mil candidatos que tiveram a candidatura indeferida e que, posteriormente, conseguiram decisões favoráveis para que concorressem.
Para Pereira, "arrancar" o ex-presidente da disputa sem aceitar a vinculação do comitê da ONU é uma decisão fora do script.