PF pode usar provas do inquérito dos portos em caso de Odebrecht e PMDB, que envolvem Temer, decide Barroso

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido feito pela Polícia Federal para permitir o compartilhamento de provas colhidas do chamado inquérito dos portos, que investiga o presidente Michel Temer por supostas irregularidades na edição de um decreto que altera regras no setor portuário, para integrar o inquérito que também apura a conduta emedebista em um suposto acerto de pagamento de propina da Odebrecht para as eleições de 2014.

A decisão de Barroso, do dia 17 de agosto, foi tornada pública nesta terça-feira e obtida pela Reuters.

O chamado inquérito da Odebrecht, conduzido pelo ministro Edson Fachin, investiga Temer por suposto repasse de propina da Odebrecht para o MDB para as eleições de 2014.

A investigação envolve a suspeita de crime numa contribuição de 10 milhões de reais para o então PMDB, que teria sido formalizada em um jantar no Palácio do Jaburu, com a presença de Temer, do empresário Marcelo Odebrecht e dos hoje ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República) em 2014.

"Como se sabe, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite que elementos informativos de investigação criminal ou provas colhidas no bojo de instrução penal, ainda que sigilosos, possam ser compartilhados para fins de instruir outro processo criminal, inquérito civil ou procedimento administrativo disciplinar", decidiu Barroso, ao deferir o pedido de compartilhamento de dados apresentado pela PF.

(Reportagem de Ricardo Brito)