TCU declara OAS inidônea, proíbe empreiteira de participar de licitações públicas por 5 anos

SÃO PAULO (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou a empreiteira OAS como uma empresa inidônea, determinando que ela fique por cinco anos impedida de participar de licitações públicas, segundo decisão tornada pública nesta quarta-feira.

A decisão tem como base a participação da OAS, que está em recuperação judicial, em fraudes em licitações conduzidas pela Petrobras, e investigadas pela operação Lava Jato.

Os ministros do TCU acompanharam o voto do relator do processo e rejeitaram os argumentos da OAS, a qual proibiram de "participar de licitações na administração pública federal, bem como em certames promovidos na esfera estadual e municipal cujos objetos sejam custeados com recursos federais repassados por força de convênios ou instrumentos congêneres".