Há “perplexidade intelectual” sobre divisão do STF em torno de prisão após 2ª instância, diz ministro da Justiça

Por Eduardo Simões

SÃO PAULO (Reuters) - O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse nesta quinta-feira que há uma “perplexidade intelectual” na sociedade brasileira a respeito da divisão entre os ministros do Supremo Tribunal Federtal (STF) sobre o início da execução da pena depois de condenação em segunda instância, dado que ministros da corte têm concedido habeas corpus que contrariam decisão por 6 votos a 5 do tribunal nesse sentido.

“O Supremo já decidiu três vezes em menos de dois anos, ainda que por 6 a 5, que cabe a prisão após a condenação em segundo grau. É conveniência do tribunal reabrir o debate agora ou não. Do ponto de vista dos advogados e para a sociedade, a dúvida que fica é essa, dois ministros, ou três, já concederam mais de 70 liminares em habeas corpus contra a decisão de 6 a 5”, disse Torquato a jornalistas após participar de um painel no Fórum Econômico Mundial para a América Latina, em São Paulo.

“Há sim uma perplexidade intelectual, uma dúvida política natural na sociedade brasileira para saber se esse 6 a 5 continua ou se ele muda”, acrescentou o ministro.

Políticos têm pressionado a presidente do STF, Cármen Lúcia, a pautar para julgamento ações que contestam o entendimento de que é possível o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Uma mudança no entendimento da corte também é defendida por partidários do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode ser preso quando forem esgotados os recursos contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no caso sobre o tríplex no Guarujá.

A presidente do STF tem resistido a essas pressões e deixou o assunto fora da pauta de julgamentos da corte para o mês de abril.

IMPEACHMENT DE BARROSO

Indagado sobre as movimentações do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que anunciou que considera pedir o impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, após ele pedir a quebra de sigilo bancário do presidente Michel Temer no chamado inquérito dos portos e alterar o indulto presidencial concedido por ele, Torquato procurou afastar o governo da ideia.

“O ministro Marun deixou claro que é opinião pessoal dele, não envolve ninguém mais do governo”, disse.

“O diálogo do Supremo Tribunal Federal com o Poder Executivo é histórico, vem de muito tempo. Não é a primeira vez que há diferentes perspectivas, diferentes opiniões. Faz parte do debate constitucional, da independência e da harmonia entre os Poderes. Agora, o Supremo leva a vantagem porque ele tem a última palavra”, acrescentou.

DESAFIO

Durante painel sobre corrupção no Fórum, Torquato disse que a Justiça Eleitoral brasileira tem mais meios para fiscalizar as contas de campanha do que se imagina e disse que a participação de igrejas na disputa eleitoral não preocupa, ao contrário da possibilidade de o crime organizado participar do financiamento das campanhas após as mudanças nas regras que proibiram doações empresariais.

Após o painel, o ministro disse que a eleição deste ano representará um desafio.

“O limite de doação, se você considerar a média salarial brasileira, é muito pequeno para que alguém doe 10 por cento dos seus rendimentos do ano anterior para um candidato, para um partido, por isso mesmo a Justiça eleitoral estabelecer limites tão pequenos de despesa máxima para campanhas eleitorais. É um desafio. Como operar essa eleição com tão pouco dinheiro?”, disse.