Caso Porto: STF quebrou sigilo bancário de investigados em inquérito contra Temer, diz PGR
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e determinou ainda em dezembro a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de vários investigados, entre pessoas físicas e jurídicas no chamado inquérito dos portos, que investiga o presidente Michel Temer.
A informação foi revelada na noite de sábado pela assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A assessoria de imprensa da PGR, contudo, não divulga nomes dos alvos das medidas restritivas porque os pedidos estão sob segredo de Justiça.
Sem praxe de comentar investigações em curso, a instituição decidiu prestar esclarecimentos após terem se tornado públicos na última semana comentários do delegado da PF Cleyber Malta Lopes, responsável pelo caso, de que desde dezembro estaria pendente manifestação do MPF sobre a apuração.
Os pedidos foram apresentados por Dodge ainda no dia 12 de dezembro e aceitos integralmente por Barroso três dias depois, antes, portanto, do recesso do Judiciário.
No recesso, a PGR se manifestou a favor de pedido de extensão de quebra de sigilo de informações de uma empresa, cujo nome não foi revelado, que havia sido indicada pela PF. O pedido ainda está sob avaliação do relator do STF.
Após o recesso, segundo a PGR, a polícia apresentou novo pedido de quebras de sigilo bancário e fiscal, e o Ministério Público Federal verificou que o pleito já estava contido no pedido apresentado em dezembro pela instituição.
Nesse pedido, segundo reportagem do Jornal Nacional de sábado, constam pedidos da PF de quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico de Temer.
O caso envolvendo o inquérito dos portos, o único contra o presidente em curso no Supremo, tornou-se ainda mais sensível desde que, no último dia 9, o diretor-geral da PF, Fernando Segovia, disse em entrevista à Reuters que não tinha encontrado indícios de corrupção no inquérito dos portos e indicou tendência de arquivamento dele.
Segovia destacou ainda que o delegado Cleyber Malta Lopes pode ser questionado pela Corregedoria da PF e até mesmo punido pelos questionamentos feitos a Temer, se houver uma reclamação formal da parte do presidente.
Essas declarações geraram forte reação dentro da PF e fora dela, levando Barroso a intimar Segovia a comparecer pessoalmente na semana passada ao Supremo para se explicar.
Não sou e não serei candidato à reeleição, diz Temer a rádio
Por Pedro Fonseca
(Reuters) - O presidente Michel Temer afirmou nesta sexta-feira, de forma veemente, que não será candidato à reeleição, e que o decreto de intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro não foi uma "jogada eleitoral" voltada a aumentar seu cacife para o pleito de outubro.
"Eu não sou candidato. A minha intenção de hoje vai alongar-se pelo tempo todo. Eu não serei candidato", disse Temer em entrevista à Rádio Bandeirantes. "Eu não quero. Eu sou candidato a fazer um bom governo."
Desde que assumiu o governo, Temer tem afirmado que não disputará as eleições presidenciais de outubro, mas que o governo terá um candidato para defender o seu legado. Segundo o presidente, a decisão sobre quem será esse candidato será tomada no fim de maio ou início de junho.
Auxiliares próximos do presidente, no entanto, tem cogitado a hipótese de o próprio Temer ser candidato, apesar da baixa popularidade e das intenções de voto em torno de apenas 1 por cento na pesquisas. O cálculo é que Temer passaria a ser viável como candidato se sua popularidade chegar a 15 por cento e sua rejeição cair a 60 por cento, dos atuais 70 por cento, até abril.
As conversas sobre uma possível candidatura de Temer ganharam ainda mais fôlego após a decretação da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, que enterrou a impopular discussão sobre a reforma da Previdência e colocou o combate à violência no topo da agenda do governo.
Temer garantiu, no entanto, que a medida não teve qualquer motivação política. "É uma jogada de mestre, mas não é eleitoral. Você sabe que não tem nada de eleitoral nessa questão", disse, quando questionado se a intervenção seria uma "jogada eleitoral de mestre".
Apesar da negativa de Temer, o ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, defendeu, em entrevista à revista Veja divulgada nesta sexta-feira, como "necessária" uma candidatura de Temer.
"Ele continua a dizer que não quer, mas o fato é que, como não aprovamos a reforma da Previdência, o nosso trabalho ficou incompleto", disse o ministro, que na quinta-feira já havia afirmado que Temer não é candidato "nesse momento" porque não quer.
Na terça-feira, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, já havia levantado a hipótese de o presidente ser candidato à reeleição para defender as reformas implantadas por seu governo, e também nesta semana o marqueteiro do governo, Elsinho Mouco, afirmou, em declarações publicadas em coluna do jornal O Globo, que "Temer já é candidato".
Mais tarde, em nota, o marqueteiro explicou que as declarações eram opiniões particulares, e que ele não tem alçada para "falar em nome do governo".
Em resposta a diversas declarações de que o presidente decidiu decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro de olho nas eleições de outubro, inclusive por parte do ex-presidente e pré-candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, afirmou na quarta-feira que a "agenda eleitoral não é, nem nunca será, causa das ações" de Temer.
Na entrevista à Rádio Bandeirantes, o presidente afirmou ainda que não será candidato a outro cargo para manter o foro privilegiado, uma vez que é alvo de denúncias de corrupção, afirmando não ter nenhuma preocupação com as acusações "pífias" contra ele.
PAUTA PRIORITÁRIA
O presidente também contou na entrevista que antes de decretar a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro chegou a ser discutida no governo federal a possibilidade de afastamento do governador fluminense, Luiz Fernando Pezão, mas que essa medida foi de imediato rechaçada por ele.
Temer também reiterou que trata-se de uma intervenção civil, apesar de o interventor ser um general do Exército. Segundo o presidente, um possível fracasso da intervenção representará o fracasso de seu próprio governo.
“Se não der certo, não deu certo o governo. Porque o comandante supremo das Forças Armadas é o presidente da República. De modo que as Forças Armadas nada mais fizeram do que obedecer o comando do seu comandante supremo”, afirmou.
Temer também antecipou que anunciará na segunda-feira o nome do novo ministro da Segurança Pública, pasta criada pelo governo logo após decretar a intervenção federal no Rio. Segundo ele, 10 nomes estão sendo cogitados para ocupar o cargo.
"Neste momento, a segurança pública é a nossa pauta prioritária", afirmou.
Sobre a reforma da Previdência, cuja tramitação ficou suspensa devido à intervenção pelo fato de a Constituição vetar emendas a seu texto na vigência de qualquer intervenção, Temer disse que o texto saiu da pauta do Legislativo neste momento, mas que continua sendo fundamental para o Brasil.
O presidente cogitou, inclusive, a possibilidade de o texto ser votado ainda este ano caso seja possível encerrar a intervenção.
"Cessados os motivos da intervenção ela não será mantida, e pode se abrir espaço para votar a reforma da Previdência", afirmou. "Não haverá candidato que não será questionado sobre a posição com relação à Previdência."
Meirelles diz que está preparado para ser presidente da República
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira que se sente preparado ser presidente da República, mesmo reiterando que só tomará uma decisão final em abril sobre se candidatar ao cargo nas eleições deste ano.
Indagado por jornalistas, Meirelles disse que "sim", sente-se preparado para assumir o cargo máximo do funcionalismo público no país, mas ainda avalia se haverá condições políticas para aderir a um projeto desta envergadura.
"Sim, este não é o problema", respondeu o ministro quando perguntado se está preparado para ser presidente. "Está não é a duvida, me sinto preparado pela experiência, pela história, por tudo que já realizei, já passei, seja no setor público, seja no privado."
A "dúvida", na avaliação de Meirelles, é descobrir o que a população brasileira espera de um presidente da República neste momento. Outro aspecto que Meirelles leva em consideração antes de decidir se deixa a chefia da equipe econômica e disputa a eleição tem cunho pessoal.
Meirelles afirmou que sua equipe vem fazendo pesquisas qualitativas para identificar "quais são as características desse candidato", que a maior parte do eleitorado deseja.
"A candidatura à presidência não é uma questão simplesmente de decisão pessoal, é uma questão de verificar... o que o povo brasileiro hoje espera de fato... de um presidente da República, quais são as características desse candidato."
Meirelles concedeu entrevista quando chegava a um evento do Lide em Fortaleza, Ceará, onde faria palestra à tarde.
Após implementar medidas para retirar a economia brasileira da recessão de 2015-2016 e aprovar mudanças na legislação como a reforma Trabalhista e uma nova taxa de remuneração dos empréstimos do BNDES, Meirelles enfrenta dois rebaixamentos da nota de crédito do país pela Standard&Poor's e pela Fitch.
Na véspera, ele afirmou que "essa etapa do ministro da Fazenda é uma etapa cumprida".
Em Fortaleza, mais cedo, o ministro afirmou que o país não precisa de um candidato "voluntarista, que tenta se impor com frases dramáticas, etc".
Quando perguntado sobre uma possível mudança de partido para viabilizar sua candidatura, Meirelles apenas disse que essa decisão também será tomada em abril, quando vence o prazo para que a maioria dos detentores de cargos públicos deixem a função se quiserem disputar o pleito de outubro.