STJ revoga prisão preventiva contra Wesley Batista; Joeslei fica na cadeia

BRASÍLIA (Reuters) - Por 3 votos a 2, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu revogar nesta terça-feira a prisão preventiva decretada desde setembro contra o empresário Wesley Batista, ligado ao grupo J&F, por uso de informação privilegiada.

O irmão dele, Joesley Batista, foi beneficiado pela mesma decisão, mas vai seguir preso, porque há outra ordem de prisão preventiva contra ele pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no caso da omissão de informações da delação premiada de executivos da J&F, controladora do grupo JBS.

Os dois haviam se tornado réus em outubro passado sob acusação do Ministério Público Federal de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado, a partir de dados da delação premiada que firmaram com a Procuradoria-Geral da República, para obterem ganhos no mercado financeiro.

A Turma do STJ definiu que Wesley terá de cumprir seis medidas cautelares diversas da prisão: comparecimento periódico em juízo no prazo e nas condições fixadas pelo juiz; proibição de acesso ou frequência a determinados lugares para evitar o risco de novas infrações; proibição de manter contato com algumas pessoas; proibição de ausentar-se da comarca; suspensão do exercício de função pública; e monitoração eletrônica.

Mesmo com a decisão da Sexta Turma do STJ de trocar a prisão preventiva dos irmãos Batista por medidas cautelares, Joesley Batista continuará preso.

Isso porque há outra acusação que pesa contra ele: omissão de informações ao fechar a delação premiada com a PGR.

O caso julgado hoje pelo STJ diz respeito ao crime de insider trading.

Consultada, a J&F afirmou que não comentaria o assunto.