Torquato afasta mandado coletivo e diz que direitos serão respeitados em intervenção no RJ
ITAGUAÍ, Rio de Janeiro (Reuters) - A possibilidade da adoção de mandados coletivos de busca e apreensão durante a intervenção federal na área de segurança do Estado do Rio de Janeiro foi afastada nesta terça-feira pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, que afirmou que a intervenção respeitará os direitos individuais e constitucionais.
A medida, cogitada no âmbito das discussões sobre como deve ser a intervenção no Rio de Janeiro, abriu um amplo debate entre especialistas e recebeu críticas da sociedade civil, defensores públicos, promotores e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Após participar de uma reunião nesta terça no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para discutir com o Poder Judiciário o decreto da intervenção na segurança fluminense, Torquato praticamente sepultou a idéia.
“Não há mandato coletivo. O que há é mandato de busca e apreensão que, conforme a operação, vai se dedicar a um número maior de pessoas. Mas concordamos com o critério de que é preciso garantir o direito legal, garantir os direitos postos na Constituição e vamos fazer tudo de acordo com a carta de direitos individuais”, disse Torquato a jornalistas.
“A intervenção federal não suspende nenhum direito fundamental, portanto todas as ordens judiciais necessárias para a execução da intervenção obedecerão os princípios constitucionais fundamentais”, acrescentou.
O decreto de intervenção, editado na última sexta-feira, foi aprovado na madrugada desta terça pela Câmara dos Deputados e deve ser agora analisado pelo Senado.
“Insisto, serão assegurados todos os direitos fundamentais previstos na carta republicana. A intervenção federal, ao contrário do estado de defesa, não inibe os direitos fundamentais e serão todos observados”, declarou Torquato.
Três advogados da Advocacia-Geral da União (AGU) darão apoio ao general Walter Braga Netto, nomeado interventor na segurança do Rio pelo presidente Michel Temer, durante a intervenção.
(Reportagem de Rodrigo Viga Gaier)