O Globo: Fachin nega liberdade a ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil

BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar para libertar o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine. A defesa tinha pedido que a prisão preventiva fosse convertida em medidas cautelares como proibição de manter contato com outros investigados e de deixar a cidade.

Fachin ressaltou que uma liminar "somente se justifica em face de situações que se ajustem aos seus específicos pressupostos: a existência de plausibilidade jurídica (fumus boni juris), de um lado; e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro. Sem que concorram esses dois requisitos, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar".

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