Governo surpreende e tem primeiro superávit primário para novembro desde 2013

BRASÍLIA (Reuters) - Com receitas extraordinárias e cortes de gastos, o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) surpreendeu e fechou novembro com superávit primário de 1,348 bilhão de reais, o primeiro resultado no azul para esse mês desde 2013.

Economistas consultados pela Reuters estimaram rombo primário de 14,6 bilhões de reais no mês passado.

Em 12 meses até novembro, no entanto, o déficit primário estava em 167 bilhões de reais, informou o Tesouro Nacional nesta terça-feira, pior que a meta oficial de rombo de 159 bilhões de reais para 2017.

Segundo a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, o objetivo será alcançado porque devem entrar mais 17,7 bilhões de reais no caixa em dezembro. Serão, por exemplo, 10 bilhões de reais com leilões de petróleo e 3 bilhões de reais com aeroportos.

"Além disso, tivemos despesas de 26,6 bilhões de reais em dezembro de 2016 que não se repetirão agora, como regularização de pagamentos a organismos internacionais e pagamento de precatórios", afirmou ela a jornalistas.

O resultado de novembro foi beneficiado pelos recursos extraordinários levantados com concessões e o Refis, programa de renegociação tributária, além de forte redução nos gastos não obrigatórios.

Segundo o Tesouro, a receita líquida total teve salto real de 39,3 por cento sobre novembro de 2016, a 106,719 bilhões de reais, ajudada pela melhor arrecadação.

O Refis e receitas com cessões e permissões chegaram a 12,424 bilhões de reais no mês, ante apenas 285,1 milhões de reais em novembro do ano passado.

Ainda segundo o Tesouro, os gastos totais recuaram 9,3 por cento no período, já descontada a inflação, a 105,371 bilhões de reais.

Na semana passada, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou a liberação de mais 5 bilhões de reais de montante que havia sido contingenciado no ano, a maior parte direcionada para cobrir gastos de custeio, e reafirmou que o governo encerrará 2017 cumprindo a meta fiscal.

Apesar do descongelamento de recursos na reta final deste ano, o Orçamento de 2018, para o qual a meta também é de déficit primário de 159 bilhões de reais, já está em xeque.

Isso porque o governo enviou uma série de medidas ao Congresso para garantir o cumprimento do alvo, mas elas não foram apreciadas pelos parlamentares. Sem essas fontes de receita e de economia de despesas, o governo terá que bloquear 21,4 bilhões de reais em 2018, o que deverá ter impacto significativo sobre investimentos e na máquina pública.

TETO DE GASTOS

Sem aprovação de medidas que possam reduzir as despesas obrigatórias do governo, as despesas discricionárias do governo em 2018 terão que ser R$ 26 bilhões menores que neste ano, de acordo com o Tesouro Nacional, para respeitar o teto de gastos.

Entre despesas discricionárias, estão o Minha Casa Minha Vida, bolsas de estudo, obras de conservação de estradas, entre outras.

"Dado o espaço que temos de despesas abrigadas pelo teto e crescimento esperado pelas obrigatórias, será necessário uma redução das discricionárias relativamente a este ano de uma ordem de R$ 26 bilhões. Tudo a depender da aprovação de medidas que permitem redução de despesas obrigatórias", afirmou a secretária.

Entre as propostas que diminuem os gastos do governo, está a medida provisória que adiava o reajuste salarial de servidores, que foi suspensa pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A decisão do ministro é liminar (em caráter provisório) e a ação deve ser analisada no plenário do STF, composto pelos 11 magistrados. Não há prazo para isso.