Gilmar Mendes concede liminar que proíbe conduções coercitivas

SÃO PAULO (Reuters) - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu liminar nesta terça-feira proibindo a realização de conduções coercitivas de investigados por entender se tratar de uma "restrição severa da liberdade individual" que "não encontra respaldo no ordenamento jurídico".

A condução coercitiva, na qual a pessoa é levada por policiais para prestar depoimento, tem sido amplamente usada em operações da Polícia Federal no âmbito da Lava Jato. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de uma ação do tipo em março do ano passado.

A liminar concedida por Gilmar Mendes atende a um pedido feito pelo PT, que pretende ter Lula como candidato à Presidência em 2018.

"As conduções coercitivas para interrogatório têm se disseminado, especialmente no curso da investigação criminal. Representam uma restrição importante a direito individual. Muito embora alegadamente fundada no interesse da investigação criminal, essa restrição severa da liberdade individual não encontra respaldo no ordenamento jurídico", escreveu o ministro em sua decisão.

"Tenho por suficiente o perigo de lesão grave aos direitos individuais, autorizando o deferimento da medida liminar por decisão unipessoal. Em consequência, a medida liminar merece acolhida", acrescentou.

Gilmar Mendes determinou que os que descumprirem sua decisão possam sofrer pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal, além da possibilidade de ilegalidade das provas obtidas. Pediu ainda que sua decisão liminar seja colocada na pauta do plenário da corte para que os demais ministros do Supremo se manifestem sobre o tema.

(Reportagem de Eduardo Simões)