Brasil deve exigir mais de petroleiras em troca de concessões no Repetro
RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo brasileiro decidiu voltar atrás e reduzir o limite do corte nas exigências de conteúdo local para equipamentos de petroleiras, em um movimento que atende parcialmente à indústria fornecedora, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).
A medida foi tomada como contrapartida para que deputados desistissem de defender uma barreira para a adoção do Repetro, um regime aduaneiro diferenciado para o setor de petróleo e gás, durante a aprovação de uma Medida Provisória sobre o tema no Congresso, na semana passada.
Fruto da negociação, o governo prometeu um Projeto de Lei que contemplaria uma demanda do setor de fornecimento de bens e serviços, que seria a adoção de percentuais mais específicos de conteúdo local, que desse menos margem para a fuga do compromisso, além da elevação de percentuais, explicou o vice-presidente da Abimaq, Cesar Prata.
"Já está colocada a proposta, já tem um projeto de lei, deve ser votado nesta semana e ele será uma compensação para a ausência de barreiras tarifárias dentro do Repetro", disse Prata à Reuters, explicando que abrir mão das barreiras para o Repetro não foi uma decisão fácil.
O movimento obrigou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a adiar a publicação de uma resolução que iria permitir a adoção de regras mais flexíveis de conteúdo local para contratos antigos, prevista atualmente para até 13 de dezembro.
A resolução também vai disciplinar pedidos de isenção de conteúdo local ("waiver", no jargão do setor) e as transferências de excedente de conteúdo local, todos os mecanismos aplicáveis aos contratos da 7ª à 13ª Rodadas de Concessão, da 1ª Rodada de Partilha da Produção e da Cessão Onerosa.
"A ANP se sentiu preocupada de fazer alguma coisa (a publicação da resolução) e ir contra ao projeto de lei que será votado agora", disse Prata.
O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, afirmou nesta segunda-feira de manhã a jornalistas que pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma extensão do prazo, para que possa obter do governo uma aprovação para elevar e detalhar os percentuais de conteúdo local para plataformas de produção de petróleo.
Em sua nova proposta, a ANP busca que as plataformas tenham 40 por cento de conteúdo local para engenharia, 40 por cento para máquinas e equipamentos e 40 por cento em construção, integração e montagem.
Nos valores já aprovados pelo governo, as plataformas teriam apenas um total de 25 por cento de conteúdo local global, sem um detalhamento de onde seriam aplicados. Essa regra recebeu fortes críticas da indústria, uma vez que não detalhava para onde iria o conteúdo local, dando margem para que as petroleiras o cumprissem apenas com serviços.
"A gente quer criar uma condição para que a indústria destrave, para que (isso aconteça) precisa ter uma resolução que tenha maior probabilidade de ser cumprida efetivamente", disse Oddone, que afirmou ter a expectativa de que o TCU conceda uma extensão de quatro meses para a publicação.
Oddone explicou que as empresas poderão aderir aos novos percentuais de conteúdo local ou manter as condições originais dos seus contratos.
Caso optem por aderir, as companhias não poderão pedir "waiver" sobre o mesmo contrato, segundo explicou Oddone.
Oddone, no entanto, evitou comentar durante a coletiva de imprensa a decisão tomada em Brasília sobre o projeto de lei ou sobre a validade da medida para futuros leilões.
(Por Marta Nogueira)