Leniência fechada pelo MPF deve garantir R$ 24 bi aos cofres públicos

BRASÍLIA (Reuters) - Balanço divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) aponta que a instituição já fechou 18 acordos de leniência com empresas investigadas em casos de corrupção que devem garantir o ressarcimento de 24 bilhões de reais em recursos aos cofres públicos.

Os números foram divulgados em evento do Dia Internacional de Combate à Corrupção, realizado nesta segunda-feira, em auditório da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

O instituto da leniência foi criado por uma lei de 2013 com o objetivo de responsabilizar administrativa e civilmente empresas que tenham praticado atos contra a administração pública. O instrumento tem sido muito usado por empresas envolvidas na operação Lava Jato.

O evento também ressaltou a importância da delação premiada, instituto previsto na mesma lei que criou a leniência, como forma de intensificar o combate à corrupção. Segundo dados divulgados, apenas nos casos referentes à Lava Jato que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) 200 pessoas tiveram acordos desse tipo homologados. Se contabilizar também os acordos da operação fechados na primeira instância, o número sobe para 293.

O balanço também elenca que a colaboração foi decisiva para o avanço das investigações da operação Sépsis, que investiga crimes na aplicação de recursos do FI-FGTS. Nesse caso, três dos sete denunciados firmaram acordo com o MPF.

Segundo a subprocuradora-geral da República Monica Nicida, coordenadora da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, tanto a colaboração premiada como o acordo de leniência têm sido fundamentais no combate aos crimes. “Temos consciência de que muito desse resultado positivo se deve à utilização cada vez mais intensa dos acordos de leniência e de colaboração premiada”, disse.

O balanço aponta que, no STF, tramitam 95 ações penais e 439 inquéritos que investigam condutas de autoridades com prerrogativa privilegiado, como o presidente da República, deputados federais e senadores e ministros de Estado. Na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça -que analisa casos de crimes comuns envolvendo governadores, desembargadores, membros do Ministério Público e conselheiros dos Tribunais de Contas, entre outros –são 72 ações penais, 101 inquéritos e 54 sindicâncias. A estimativa é que, nos dois tribunais, cerca de 70 poe cento desses casos tratem de crimes relacionados à corrupção.

Em 2017, foram pelo menos 40 operações de combate à corrupção executadas em todo o país, em parceria com órgãos como Ministérios Públicos Estaduais, Polícia Federal, Receita Federal, Tribunal de Contas, entre outros.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou a importância do trabalho integrado e da cooperação para se alcançar os resultados esperados pela sociedade.

“É importante que nós tracemos estratégias comuns e possamos capilarizar o enfrentamento da corrupção. É preciso que, em qualquer ponto do território nacional, estejamos irmanados para enfrentar esse problema e mudemos a cultura existente no Brasil de tolerar pequenos e grandes atos de corrupção”, resumiu Dodge, conforme nota da assessoria de comunicação do órgão.

(Reportagem de Ricardo Brito)