Previdência causa divergências e ainda não tem consenso para votação, diz líder do DEM

BRASÍLIA (Reuters) - A reforma da Previdência ainda é um tema que traz divergências entre parlamentares e não há, por ora, consenso para votá-la, afirmou nesta quinta-feira o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB).

Segundo o líder, a controvérsia em torno do tema também atinge a sociedade e os integrantes de sua bancada. A expectativa, já minimizada por alguns integrantes da base, era que a votação do primeiro turno da reforma pudesse ocorrer na próxima quarta-feira.

“Esse é um tema que ainda divide o Congresso, divide a sociedade e ainda não há consenso para levar a voto”, disse o líder a jornalistas.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a reforma precisa do voto de ao menos 308 dos 513 deputados em dois de votação.

“A bancada do DEM está dialogando, temos discutido. Temos posições de parlamentares que apresentam essa divergência”, afirmou Efraim.

A resistência ao texto da reforma, ainda que mais enxuto do que o aprovado na comissão especial, passa pela maioria dos partidos da base. Seja pela impopularidade que permeia o tema, seja pela proximidade das eleições, mesmo aliados do governo demonstram indisposição de votar a proposta.

Para o líder do DEM, o sucesso da votação da PEC já não depende de articulação política ou mudanças no texto, mas sim de comunicação.

“Acredito que o desafio não é do texto mais, não é de articulação política. Acho que é muito mais a questão da comunicação, é o impacto junto às bases.”

Na quarta-feira, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo espera que a Câmara vote na próxima semana o primeiro turno da reforma e avisou que o Palácio do Planalto não irá mais alterar o texto, já “no osso” com as concessões feitas.

Nesta manhã, no entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse em São Paulo que não tem como definir uma data porque ainda não existem os votos necessários para aprovação.

Na semana passada, o governo apresentou aos líderes da base uma nova versão da reforma, mais enxuta do que a aprovada em comissão especial da Câmara. Na ocasião, um jantar com adesão abaixo da esperada, foi divulgado o texto que mantém as idades mínimas para aposentadoria (62 anos para mulheres e 65 para homens), e reduz o tempo mínimo de contribuição de 25 para 15 anos.

Também na intenção de tornar a proposta mais palatável, a nova reforma não traz mais mudanças relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e às aposentadorias de pequenos produtores rurais.

Aliados devem participar de um jantar no próximo domingo exatamente para aferir o efeito da intensa mobilização do governo pela aprovação da reforma.

O líder do governo na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o prazo limite para votar a reforma da Previdência neste ano vence na penúltima semana de trabalhos no Congresso, entre os dias 11 e 15 de dezembro. Os últimos dias de sessões do Legislativo, na semana seguinte, serão dedicados à votação do Orçamento.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)