Em peregrinação no Congresso, governadores acertam pauta federativa

BRASÍLIA (Reuters) - Governadores e representantes dos Estados garantiram nesta terça-feira com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o compromisso de votação de pautas tidas como essenciais para os entes federativos.

Dentre essas pautas, segundo o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), está na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga o prazo de pagamento de precatórios para 2024.

“Recebemos o compromisso de votar ainda nesta semana”, disse Dias a jornalistas após reunião com Maia e outros governadores.

A proposta, afirma Dias, também amplia a utilização de depósitos judiciais privados de 20 para 30 por cento para o pagamento de precatórios.

Outro ponto elencado pelos que participaram da reunião com o presidente da Câmara, e mais cedo com o presidente do Senado, é a securitização da dívida ativa. De acordo com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), há duas propostas sobre o tema com condições de avançarem, uma na Câmara, e outra no Senado.

Rollemberg defendeu a proposta, argumentando que ela possibilitará aos Estados fazer uma “negociação de sua dívida” e garantirá fluxo de caixa. O projeto que andar mais rapidamente --seja o do Senado ou o da Câmara-- terá prioridade, afirmaram os governadores.

Os governadores citaram ainda a disposição do Congresso de votar temas relacionados à segurança pública, incluindo a possibilidade de votar projetos que destinem recursos a um fundo de segurança a partir da tributação de jogos pela internet.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)