TCU pode cobrar reparação adicional de empresas em leniência se constatar novas irregularidades, diz Grace

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - A ministra-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, afirmou nesta terça-feira que tribunais de contas, como o TCU, podem cobrar reparação adicional de empresas que já tenham firmado leniência com órgãos de estado caso fique constatado que foram cometidas novas irregularidades em acordos.

"Todo e qualquer valor adicional que a corte de contas vier a apurar a empresa sabe com muita clareza que ela terá de se curvar (a ser cobrada)", disse a ministra, durante o Fórum de Debates de Acordo de Leniência e o Combate à Corrupção, promovido pela AGU.

Grace Mendonça disse que os acordos que estão sendo fechados entre órgãos e empresas têm previsto uma "cláusula aberta" na qual as empresas que, mesmo já tendo fechado um acordo de leniência, concordam em fazer novas reparações por danos apurados por corte de contas.

COLABORAÇÃO

A advogada-geral defendeu que é preciso colocar um "ponto final" em eventuais disputas que têm ocorrido entre órgãos envolvidos nas negociações do acordo. Ela disse que a cooperação têm de ocorrer para que a política de leniência seja respeitada internacionalmente sob pena de o instituto ser desqualificado.

Atualmente, participam da leniência o Ministério da Transparência e CGU, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União, além da própria AGU.

Na mesma linha da entrevista dada à Reuters em setembro, Grace disse que a relação com o MPF, hoje comandado por Raquel Dodge, está sendo estreitado "bastante" nos últimos meses. Havia queixas da relação mantida durante a gestão de Rodrigo Janot à frente da Procuradoria-Geral da República.

Para a ministra, não há como avançar na segurança jurídica do instituto sem haver diálogo entre os órgãos, o que deve ser uma premissa.

O presidente do TCU, Raimundo Carreiro, defendeu uma maior cooperação. "Quanto mais você abrir o leque de discussões, melhor decisões sairão", disse.

Em rápida entrevista na saída da abertura do evento, Carreiro disse que a relação com a gestão de Janot foi "normal" e destacou o bom relacionamento no trato da leniência com a equipe do MPF de Curitiba.

ACORDOS

Também em entrevista, a chefe da AGU afirmou que o órgão que comanda e o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) assinaram um novo acordo de leniência. Ela disse que não podia dar detalhes do acordo porque, embora assinado, está sob sigilo por estar em fase de finalização.

Até o momento, sabia-se da assinatura do acordo da UTC, investigada na Lava Jato, e da Bilfinger e da SBM, sendo que esse último fora suspenso por decisão da Câmara de Combate à Corrupção do MPF.

O presidente do TCU mencionou que a corte acompanha no momento 25 acordos de leniência.

Dados da CGU divulgados no seminário pelo consultor jurídico do órgão Renato Lima França, contudo, citam ao todo 22 propostas. Constam dois acordos assinados (sem considerar o da SBM), 14 com negociações em andamento e seis empresas tiveram as negociações encerradas.