A nova farra das "Organizações Sociais", novo nome de ONGs que estão sendo recriadas pelo Governo

O governo publicou, na sexta-feira, um decreto que pode recriar a farra das ONGs no Brasil. A norma regulamenta as chamadas Organizações Sociais (OS) que poderão prestar serviços públicos sendo administradas por entidades privadas sem fins lucrativos. Em âmbito federal, o Ministério do Planejamento já tem uma lista de possibilidades que se enquadram na lei, entre elas Unidades de Conservação, como o da Tijuca e da Chapada dos Veadeiros.

O processo está em fase inicial e deve passar ainda por uma negociação com os órgãos responsáveis por essas atividades. O governo, no entanto, promete uma força-tarefa e quer que os primeiros chamamentos públicos saiam em 2018.

Organização Social foi um termo criado na década de 1990 para substituir as relações entre o estado e organizações não governamentais desgastadas por escândalos de corrupção.

Pela nova regra, as entidades sem fins lucrativos cuidam apenas da administração. O quadro passa a ser privado, mas a gestão e atividades como a de fiscalização, por exemplo, continuam sob a tutela do Estado. A verba também é responsabilidade da União e definida em contratos que, geralmente, vigoram por cinco anos. As Organizações Sociais (OS), contudo, são autorizadas a captar recursos externos, inclusive internacionais.

Do ponto de vista de ajuste fiscal, o governo ganha com a transferência do quadro de pessoal para o setor privado. A organização "social" teria o poder de gerenciar o tamanho da equipe e escolher pessoas alinhadas com o trabalho. Os servidores atuais seriam aproveitados mas, assim que se aposentassem, retirariam a obrigação do governo de realizar novos concursos.

O secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin, explicou que as organizações sociais ficam livres de uma série de burocracias. "Não temos dúvida sobre a eficiência disso", disse ele ao Jornal O Globo.

Paulinho negocia com Rodrigo Maia ressuscitar o imposto sindical (O Antagonista)

Há quase um mês, Paulinho da Força disse a O Antagonista que estava convencido de que a reforma trabalhista — que entra em vigor no próximo sábado — havia sepultado o imposto sindical obrigatório.

“Imposto já era. Estamos buscando uma alternativa”, disse ele. Relembre aqui.

A Coluna do Estadão informa hoje que o deputado do Solidariedade de São Paulo — depois de levar vários foras de Michel Temer — “negocia com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a votação em regime de urgência de projeto para instituir o novo tributo”.

A pauta nem sequer seria debatida em comissões temáticas.