PGR vai opinar sobre pedido de Joesley e Saud para suspender prazo de entrega de novos anexos em delação
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, vai se manifestar a respeito do pedido dos executivos Joesley Batista e Ricardo Saud, da J&F, para suspender o prazo complementar estabelecido no acordo de delação premiada para que eles entregassem novos anexos da colaboração, decidiu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.
A defesa de ambos pediu ao STF a suspensão do prazo de 120 dias, contados a partir da assinatura da colaboração, para que eles apresentassem novas documentações, sob risco de não ser caracterizado má-fé nessa omissão e poder até ensejar a anulação do acordo.
A alegação dos advogados deles é de que há a impossibilidade de eles prestarem ajuda na colheita de documentos ainda não juntados aos autos da colaboração porque eles estão presos.
A dupla está detida desde 10 de setembro sob suspeita de ter omitido informações da delação premiada. O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu ao STF a rescisão dos benefícios da colaboração, como a imunidade penal. O Supremo ainda não decidiu a demanda.
A defesa também pediu que fosse suspenso o prazo para a quitação da multa estipulada a eles como sanção pelo acordo ao argumentar que o término.
Em sua decisão, Fachin afirmou que, como os autos da delação premiada de exeutivos da J&F estavam na Procuradoria-Geral da República, ele determinou dar vista desse pedido para se manifestar.
(Reportagem de Ricardo Brito)