Com voto pronto, Marco Aurélio indica ser a favor de PF fazer delações premiadas

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou nesta segunda-feira que vai se manifestar a favor da possibilidade de a Polícia Federal poder firmar acordos de delação premiada.

Marco Aurélio relata uma ação, apresentada em maio do ano passado pela Procuradoria-Geral da República, em que pede ao STF que considere inconstitucional a previsão da lei 12.850, sobre organizações criminosas, que definiu, entre outros pontos, a colaboração premiada como um dos meios de obtenção de prova a ser usado pela polícia.

"Toda concentração é perniciosa, é ruim", afirmou à Reuters o ministro do Supremo. Para ele, há uma queda de braço entre o Ministério Público e a polícia que não potencializam o objetivo do uso da colaboração premiada, mas sim apenas assegurar o "monopólio da investigação".

O ministro do STF afirmou já ter se manifestado publicamente a favor do uso das delações como meio de obtenção de prova, tese que vem sendo adotada pela PF. Segundo ele, isso significa que as colaborações devem ser tratados como depoimentos e que a eventual concessão de benefícios penais a delatores só deverá ser feita a partir de uma avaliação dos desdobramentos das informações apresentadas por eles.

Marco Aurélio disse que já concluiu seu voto a respeito da ação e que no momento passa por uma revisão. Afirmou que pretende concluir a instrução do processo esta semana e que caberá à presidente do STF, Cármen Lúcia, avaliar se inclui o caso na pauta do plenário do mês de novembro. Observou, no entanto, que não é do feitio dele pedir que o presidente do Supremo inclua seus processos na pauta.

No início de agosto, reportagem da Reuters mostrou que a discussão desse processo coloca em lados opostos as duas principais forças no combate à corrupção no país, o MPF e a PF.

Conforme as alegações do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o fato de o MP ser o titular da ação penal garante a ele sozinho poderes para oferecer benefícios a um colaborador ou a um réu -e que essa competência não poderia ser dividida com a polícia.

O impasse tem atrasado a homologação das delações dos publicitários Duda Mendonça e Marcos Valério, feitas pela PF e que aguardam uma definição do STF para serem homologadas por envolverem autoridades com foro privilegiado. As duas propostas de colaboração foram recusadas inicialmente pelo Ministério Público.