Ministro Alexandre de Moraes vota contra possibilidade de STF afastar parlamentar do mandato
Publicado em 11/10/2017 15:35
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu do colega Edson Fachin e votou, nesta quarta-feira, contra a possibilidade de a Corte ter poderes para decretar quaisquer medidas cautelares contra parlamentares, como o eventual afastamento do exercício do mandato.
Moraes manifestou-se também no sentido de que, se a tese principal de seu voto for vencida, que ao menos caberá à Câmara ou ao Senado decidir se concorda com a adoção da medida cautelar.
(Por Ricardo Brito)
Fonte:
Reuters