Fachin envia denúncia contra Lula e Dilma à 1ª instância, com julgamento mais rápido
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e o ex-ministro Aloizio Mercadante por obstrução à Lava Jato será encaminhada para a primeira instância, por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
Relator do inquérito, Fachin contrariou o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que queria o processamento da denúncia no STF. O ministro determinou a remessa do caso para a Justiça Federal do Distrito Federal, por não haver autoridade com foro privilegiado entre os denunciados. Na primeira instância, os processos têm um tempo médio menor de duração do que no STF.
A nomeação de Lula como ministro por Dilma Rousseff no início de 2016 é um dos fatos em que a Procuradoria-Geral da República afirma ter havido intenção de barrar o avanço da Operação Lava Jato sobre o petista. A nomeação como ministro-chefe da Casa Civil garantiria ao ex-presidente a prerrogativa de foro no Supremo, mas terminou não se concretizando devido a uma liminar do ministro do STF Gilmar Mendes.
Uma segunda linha de investigação que consta na denúncia é sobre a troca de informações sigilosas sobre as investigações entre Dilma Rousseff e a empresária Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, por meio de "contas de correio eletrônico clandestinas", entre 2015 e 2016. Neste ponto, a delação de Mônica Moura apresentou documentos.
Na parte da denúncia relacionada a Aloizio Mercadante, a PGR acusa o ex-ministro petista de ter dado apoio político, jurídico e financeiro ao então senador Delcídio do Amaral, no final de 2015, a fim de evitar que ele celebrasse acordo de colaboração premiada no âmbito da Operação Lava Jato.
A acusação formal de Janot por obstrução de justiça foi feita na última quarta-feira, 6, um dia depois de o procurador-geral da República ter denunciado Lula, Dilma e outras seis pessoas por formar uma organização criminosa enquanto o PT ocupou a Presidência da República - no âmbito de um outro inquérito que tramita no STF.
Para Janot, há interconexão entre os fatos das duas denúncias e o envio à primeira instância desta que trata de obstrução às investigações traria um "prejuízo processual relevante". Mas Fachin descartou a manutenção no STF porque nenhum dos denunciados tem foro na Suprema Corte.
Arquivamento. No mesmo inquérito que resultou na denúncia, Fachin arquivou uma outra linha de investigação envolvendo as suspeitas de que a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro estaria condicionada ao compromisso de ele tomar decisões que resultassem no enfraquecimento da Lava Jato.
Essa linha de investigação atingia Navarro, o ministro do STJ Francisco Falcão, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e a ex-presidente Dilma Rousseff. Neste ponto, a PGR concluiu que não havia como provar uma tentativa de obstrução de justiça.
Defesas. Procurada pela reportagem, a assessoria de Dilma Rousseff reiterou que é "espantoso que a nova denúncia se baseie em provas ilegais e nulas, fruto de reconhecida situação abusiva em que conversas da presidenta eleita Dilma Rousseff foram indevidamente interceptadas, divulgadas e descontextualizadas na interpretação do seu real conteúdo".
A assessoria de Mercadante, por sua vez, reforçou ter "plena convicção" de que terá na Justiça "a oportunidade de novamente comprovar que não houve qualquer tentativa de obstrução de justiça com a consequente absolvição definitiva".
Para a defesa do ministro Marcelo Navarro, esse inquérito não devia nem ter sido aberto. "Nenhum fato acontecido contra ele (Navarro) constitui crime. Você atribuiu um crime a um ministro do STJ e depois ter de pedir arquivamento depois de tanto tempo, causando um sofrimento moral desse a um ministro do STJ, eu acho inconcebível", disse em nota o advogado Aristides Junqueira, que defende o ministro.
O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, disse em nota que a acusação formulada contra o ex-presidente é “absurda”, pois “pretende transformar em crime sua nomeação para o cargo de Ministro de Estado com o preenchimento de todos os requisitos previstos na Constituição Federal”. “O caráter abusivo da iniciativa do Procurador Geral da República fica ainda mais claro diante de recente decisão proferida pelo ministro Celso de Mello, do STF, que reconheceu a legitimidade do ato de nomeação em situação muito similar àquela envolvendo Lula”, diz a defesa de Lula.
A seita PT não pode duvidar da santidade de seu profeta (CLOVIS ROSSI, na FOLHA)
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| O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci depõe ao juiz Sergio Moro, em Curitiba. |
Desde que chegou ao poder, em 2003, o PT deixou de ser um partido para se transformar em uma seita que adora um único santo, um certo Luiz Inácio Lula da Silva.
Não é uma constatação nova nem apenas minha. Mas o depoimento do ex-ministro e eterno petista Antonio Palocci e as reações do petismo a ele tornaram ainda mais explícito o espírito de seita. Leia por exemplo o que disse quem conhece bem o partido, o deputado Chico Alencar (ex-PT, hoje PSOL), ao "Estadão":
"O que Palocci começou a dizer indica que o partido, de ideais originais tão transformadores, adaptou-se a tudo o que sempre combateu. Palocci, peça central nos governos Lula e Dilma, não pode ser acusado de perseguir seu partido e companheiros".
Alencar cobra em seguinte: "Será que nem assim o PT se disporá a reconhecer graves desvios e fazer autocrítica?"
Não vai, não, Chico. Alguém postou no Facebook nesta sexta-feira (8) uma frase que diz tudo. É mais ou menos assim: mesmo que Lula confesse tudo, haverá quem diga que é preciso apresentar provas.
Não dá para o lulismo aceitar que seu sumo sacerdote não seja santo. Fazê-lo destruiria os pilares em que se sustenta a seita. Guardadas as imensas diferenças, a reação às denúncias contra Lula lembra a proclamação de um certo Jim Jones, da seita "Templo do Povo", que se suicidou e levou ao suicídio mais de 900 pessoas. Proclamava que agências de inteligência conspiravam contra o Templo e avisava que iriam "atirar em alguns dos nossos bebês inocentes" e "torturar nossos filhos, torturar alguns dos nossos membros, torturar nossos idosos".
É o que diz Lula agora –e repetem seus seguidores– a respeito da Lava Jato, do juiz Sergio Moro e dos procuradores.
Só não prega o próprio suicídio ou de seus seguidores porque a seita não quer o céu, quer mesmo os bens terrenais advindos dos negócios devidamente apontados primeiro pelos próprios Odebrecht (o pai Emílio e o filho Marcelo) e agora por Palocci.
Nem chega a ser novidade: a promiscuidade de Lula com as empreiteiras (não apenas com a Odebrecht) é notória faz algum tempo. O que Palocci fez foi substituir a palavra "promiscuidade" por "pacto de sangue" –que é bem mais eloquente e mais suscetível de ser elevada às manchetes.
Vê-se agora que o profeta Lula não é bom em profecias. Em abril, dia 26, soltara nota em que dizia: "Palocci é meu amigo, uma das maiores inteligências politicas do país. Ele tá trancafiado, mas não tenho nenhuma preocupação com delação dele".
Quando uma das maiores inteligências políticas do país abandona a seita e confessa os pecados que testemunhou, é hora de procurar outro santo. Ou, de preferência, voltar a ser uma partido político com propostas e não com "bravatas", como o próprio Lula, já presidente, definiu as ideias que o partido proclamava antes de chegar ao poder federal.
Janot corrige na marra o maior erro da Lava Jato, (por Josias de Souza, do UOL)
Todos cometem erros. Mas mesmo no erro pode-se errar pouco ou errar muito. No caso da JBS, o procurador-geral da República Rodrigo Janot escolheu o erro mais rendoso… Para os criminosos. A reavaliação dos termos do acordo de colaboração e o pedido de prisão do empresário Joesley Batista, do executivo Ricardo Saud e do ex-procurador Marcelo Miller representam a correção do maior erro já cometido na Lava Jato. Empurrado pelas circunstâncias, Janot faz agora por pressão o que se absteve de fazer antes por precaução.
Janot dizia que o prêmio da imunidade penal, embora parecesse excessivo, era a alternativa menos lesiva aos interesses do país. Alegava que, sem ele, o Brasil jamais saberia dos crimes praticados pelo conglomerado de Joesley. Conversa mole. A força-tarefa de Curitiba já havia demonstrado o contrário.
No caso da Odebrecht, por exemplo, também se dizia que a investigação jamais avançaria. Avançou. Alardeava-se que Marcelo Odebrecht não iria em cana. Está há mais de dois anos na tranca. Apostava-se que o personagem não abriria o bico. Delatou. Jurava-se que seu pai, Emílio Odebrecht, não falaria. Falou. E arrasta uma tornozeleira em casa.
Janot alegava ter sido procurado pelos irmãos Batista. Apresentaram-lhe, segundo suas palavras, “indícios consistentes de crimes em andamento”. Delitos praticados por um senador, Aécio Neves, e por um então deputado federal, Rodrigo Rocha Loures. Havia também notícia de corrupção praticada por um procurador da República. Tudo isso sem mencionar o áudio tóxico com os diálogos vadios de Michel Temer.
A mercadoria oferecida era, de fato, atraente. Impossível não abrir negociação. Mas daí a entregar de bandeja aos criminosos a premiação máxima, vai uma distância abissal. A força-tarefa de Curitiba observa uma “regra de ouro”, da qual os procuradores não abrem mão: a imunidade penal, embora prevista em lei, jamais será oferecida como prêmio a nenhum delator.
Guiando-se por esse princípio dogmático, os investigadores iluminaram os porões do maior escândalo de corrupção já detectado na história, dobraram a oligarquia empresarial, moeram os salteadores políticos sem mandato —do petista José Dirceu ao peemedebista Eduardo Cunha. E ainda trincaram os calcanhares de vidro do mito (Lula) e estilhaçaram a imagem da empulhação (Dilma Rousseff). Perto de tudo isso, Michel Temer e sua infantaria são asteriscos separados da condenação apenas pelo escudo do foro privilegiado.
De repente, veio à luz o autogrampo-pastelão, que forçou Janot a abrir uma investigação sobre sua própria investigação. Os colaboradores desastrados enfiaram no meio de um papelório entregue à Procuradoria quatro horas de uma “conversa de bêbados”. Nela, expressando-se num idioma muito parecido com o português, Joesley e Saud deixam claro que fizeram uma delação seletiva, sob orientação do ex-procurador Marcelo Miller —um amigo de Janot, que se desligaria da força-tarefa da Lava Jato para se tornar sócio de uma banca de advogados a serviço da JBS. Um acinte!
A suspeita de que Miller fizera jogo duplo tornara-se munição para os adversários de Janot. Mas o procurador-geral dera de ombros. Cometeu um erro dentro do outro. Algo que lhe custa caro. De equívoco em equívoco, o doutor chega à reta final do seu mandato às voltas com um déficit estético. Corre contra o relógio para limpar a cena. Se for bem sucedido, conseguirá apenas reduzir os danos.
As prisões tardias não apagam os rastros pegajosos do acordo benevolente. Ao contrário, servem para realçar o escárnio embutido na autorização para que os delatores desfrutassem de sua imunidade penal na 5ª Avenida de Nova York. Ou o descalabro estampado na descoberta de que a JBS, valendo-se dos segredos de sua própria delação, foi ao mercado para lucrar com câmbio e ações.
Até os colegas de Janot o criticam. O mínimo que dizem dele é que o procurador-geral fez pouco caso da instituição sob seu comando. Joesley não foi bater à porta do gabinete do chefe do Ministério Público por acaso. Estava cercado por cinco operações anti-corrupção. Sentia o hálito quente dos investigadores na nuca. Receava ser acordado pela Polícia Federal.
Contra esse pano de fundo, a blindagem oferecida por Janot à JBS deixou no ar uma incômoda impressão. Conforme já comentado aqui, não é que o crime não compensa. A questão é que, quando compensa, ele muda de nome. Passa a se chamar delação premiada. A cadeia, ainda que breve, torna o prêmio mais palatável. E restaura a credibilidade do instituto da colaboração judicial premiada.
O que ainda causa espanto? (por Zuenir Ventura, em O Globo)
Depoimento de Palocci produziu um estrago definitivo na imagem que é oferecida aos eleitores, a de um partido impoluto e um líder incorruptível
Foi uma semana para desafiar quem achava que já vira de tudo, e para confirmar a tese de que no Brasil não houve surrealismo nem realismo fantástico como movimentos literários porque eles existem na vida real. Apenas alguns exemplos. Teve o inacreditável vídeo dos R$ 51 milhões contados por máquinas como numa cena na Casa da Moeda. O dinheiro continha as impressões digitais de Geddel Vieira, aquele que há dois anos se indignava na televisão: “Chega. Ninguém aguenta mais. Isso já deixou de ser corrupção, é roubo”. O candidato ao Prêmio Cara de Pau tinha razão. Como classificou um procurador, ele é “um criminoso em série”.
Teve também o áudio em que o indecoroso Joesley, não satisfeito em fazer intrigas e levantar suspeitas, alegando depois, como defesa, ter sido uma “conversa de bêbados” com Ricardo Saud, também delator, assassina a gramática: “nóis só vai entregar o Judiciário e o Executivo”. A gravação serviu pelo menos para que o procurador-geral decidisse consertar o inexplicável erro que cometeu no acordo que concedeu tantas regalias indevidas, como imunidade penal, aos delatores da J&F. A revogação dos benefícios seria feita ontem à tarde, junto com um provável pedido de prisão ao ministro Edson Fachin, relator do caso no STF.
Em outro capítulo, igualmente inédito, teve o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, confessando sua “inimizade capital” pelo colega Gilmar Mendes, que, por sua vez, xingou o procurador-geral de “delinquente” (Mello acrescentou que, se estivessem no século XVIII, os dois partiriam para um duelo de vida ou morte).
Porém, o que mais causou espanto foi o depoimento de Antonio Palocci ao juiz Sergio Moro, em especial o trecho que ele classificou de “pacto de sangue” entre Lula e Emílio Odebrecht, envolvendo um presente pessoal — um sítio (em Atibaia) — palestras a R$ 200 mil, fora impostos, e uma reserva de R$ 300 milhões para atividades políticas nos anos seguintes ao fim do mandato.
Sendo de quem foi, de um ex-homem de confiança dos governos Lula e Dilma, o explosivo depoimento (veja aqui os principais pontos) produziu um estrago definitivo na imagem que é oferecida aos eleitores, a de um partido impoluto e um líder incorruptível. Lula se disse decepcionado, e pode-se imaginar o quanto, lembrando o que ele declarou não faz muito tempo: “Palocci é meu amigo, uma das maiores inteligências políticas do país. Ele tá trancafiado e se resolver falar tudo o que sabe pode, sim, prejudicar muita gente. Mas não a mim. Não tenho nenhuma preocupação com delação dele”.
Desta vez não deu para atribuir as denúncias à perseguição política ou à vingança dos “golpistas”. A flecha partiu de dentro, de onde ele menos esperava.
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