Fachin aceita prorrogação por 60 dias para delatores da J&F complementarem colaborações

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido feito por sete delatores da J&F para prorrogar por mais 60 dias o prazo para complementar suas colaborações premiadas com novas informações que poderão ajudar em futuras investigações ou confirmar fatos já atualmente sob apuração do Ministério Público Federal (MPF).

Pelos acordos assinados em maio, o prazo original para apresentar informações das delações, de 120 dias, encerrou-se na quinta-feira. A decisão de Fachin de estender o prazo até 30 de outubro de 2017 foi tomada na véspera e tornada pública nesta sexta-feira.

Ainda na quinta, dia do prazo original, a J&F havia entregado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, novas informações. "Foram entregues todos os relatos e documentos complementares. Não é possível fornecer detalhes porque os documentos ainda estão sob sigilo", disse o grupo, em nota.

Janot havia se manifestado a favor da prorrogação do prazo, mas a palavra final era de Fachin.

"Os acordos de colaboração premiada em análise se encontram em conformidade com o texto constitucional e com a legislação processual penal de regência, razão pela qual, diante do consenso manifestado pelas partes acordantes acerca da prorrogação do prazo à apresentação de novos anexos, não se verifica qualquer óbice ao seu deferimento", decidiu o ministro do STF.

O magistrado afirmou ainda que o aumento do prazo para se levar novas informações a uma colaboração, "sem adentrar à mudança substancial no pactuado", já teve precedentes do Supremo e não encontra qualquer obstáculo na lei que rege o assunto.

A expectativa é que, nesse novo período, a J&F apresente informações novas de apurações internas.