Governo planeja eliminar subsídios que sustentam o crédito rural (na FOLHA)

Publicado em 24/08/2017 07:59
Mudanças importantes na economia. "Pode haver um Estado diminuído, com oferta privatizada e talvez mais eficaz de serviços públicos, mas ainda um Estado imensamente quebrado.", por VINICIUS TORRES FREIRE

Temer criou um programa constitucional de redução de gastos do governo federal. Retirou parte importante das relações trabalhistas da custódia do Estado. Lançou um plano de privatização de quase todo o resto da infraestrutura estatal.

Na lei e na marra, vai diminuindo o crédito dos bancos estatais. O fim dos subsídios via BNDES e a diminuição do balanço do banco são apenas um passo.

O próximo, planejado nas internas, é acabar com os subsídios ao setor rural embutidos no crédito estatal (a ideia é que os subsídios sejam concedidos via Orçamento, que está à míngua, no entanto).

Todas essas ambições de elegância liberal podem chafurdar na lama grossa que são o governo e sua coalizão.

O teto de gastos pode cair logo, sem reforma da Previdência. A reforma trabalhista pode parar na Justiça (sic) assim que começar a ser aplicada e causar revoltas e algumas explorações.

A redução forçada do investimento público, por falta de meios e devido ao programa teórico dos economistas do governo, vai dar em besteira caso não se inventem as condições que incentivam o investimento privado.

Para ficar em um exemplo tópico, ontem o governo voltou a falar na criação de um mercado de debêntures, como o fez em setembro do ano passado, quando lançou o programa Crescer. Nisso e em muito mais está tudo por fazer.

A privatização e as novas regras do setor elétrico são problemas enroladíssimos e graves, embora exista gente capaz na equipe econômica e elétrica para tocá-las. O problema não está bem aí, como em quase toda parte do programa do governo que tem boa-fé.

A "base aliada" já quer sabotar a privatização da Eletrobras (políticos de Minas e do Nordeste querem manter os feudos de Furnas e da Chesf). Está à beira de enterrar a reforma previdenciária.

Parte do Planalto e sua "base", enfim, este governo "semiparlamentarista", estão doidos para estourar ainda mais o Orçamento, como se viu na revisão das metas fiscais.

Em resumo, estamos à beira de uma reviravolta. Pode haver um Estado diminuído, com oferta privatizada e talvez mais eficaz de serviços públicos, mas ainda um Estado imensamente quebrado.

Mas, como todas as reformas ainda podem ir à breca, pode restar apenas desordem na falência.

A associação de Dilma Rousseff com Michel Temer resultou em uma revolução do lugar do governo na economia brasileira. A ex-presidente começou a obra de desmonte do Estado, que entrou em outra fase importante nesta semana, com o pacote de privatizações de seu sucessor em impopularidade.

Não é preciso lembrar que revoluções podem produzir apenas ruínas e que a mudança ainda é uma obra superfaturada em andamento. Ainda assim, mesmo este país prostrado e abúlico deveria prestar atenção no que se passa.

Dilma arruinou as contas públicas e as estatais, um tanto como a ditadura militar em sua fase final. Depois dela, vieram o dilúvio da dívida e a seca de recursos estatais, que deverá durar uma década.

Dilma desmoralizou o que se chama de ideias de esquerda em economia. Por assim dizer, a grande obra da ex-presidente foi construir a "Ponte para o Futuro" (o nome do programa da coalizão que a depôs). O bloco liberal apenas atravessa o rio, em apoteose.

Eu odeio Michel Temer. Eu adoro Michel Temer (por LEANDRO NARLOCH) 

Só na última semana, Temer anunciou 57 privatizações, a criação de um limite de R$ 5 mil para salários iniciais do funcionalismo, a decisão de incluir auxílios e verbas no teto salarial dos funcionários públicos e o fim de impostos de importação para mais de 4.900 máquinas e equipamentos.

Depois dessas notícias, não consigo me segurar: eu adoro esse cara.

Nem parece o mesmo Temer que, em 2009, apoiou a decisão do TCU de liberar salários acima do teto para aposentados parlamentares. O Temer que foi vice na chapa de Luiza Erundina na eleição de São Paulo de 2004. O aliado do PT durante o auge da irresponsabilidade do governo da presidente Dilma.

Em 2013 e 2014, quando Dilma empurrou o país para o buraco adiando o ajuste fiscal para depois da eleição, Temer estava com ela. Sorria para ela. Enquanto as contas públicas iam pelo ralo, Temer subia no palanque pedir votos para Dilma. Deu a ela 2 minutos e 18 segundos do horário eleitoral de 2014. Apertou "13 confirma".

Gente, Michel Temer convenceu milhões de pessoas a apertar "13 confirma" na última década. Eu odeio esse cara.

Vou pregando maldições contra o presidente até me lembrar do imposto sindical. Sim, o homem acabou com o imposto que Fernando Henrique acreditava não ser capaz de eliminar. Fez uma reforma trabalhista, aprovou o teto de gastos, peitou uma reforma impopular como a da Previdência.

É verdade que a reforma trabalhista foi meia-boca, e que a da Previdência, se for aprovada, vai exigir outra reforma daqui alguns anos. Mas para alguém do PMDB, o partido da malemolência, do "deixa-disso", o comprometimento com as reformas é uma bela surpresa. E o presidente ainda conseguiu derrubar a inflação e a taxa de juros. Grande homem este Michel Temer.

Grande homem? Nunca! Por mais que não haja prova de crime na conversa de Temer com Joesley, nenhum grande homem falaria "tem que manter isso, viu". Nenhum grande homem gastaria R$ 15 bilhões em emendas parlamentares, em plena crise fiscal, para convencer deputados a arquivar uma denúncia contra ele.

Colunistas de jornal deveriam oferecer análises claras e precisas, que ajudem a formar a opinião do leitor. Mas minha avaliação mais assertiva sobre Temer não passa de um "sei lá, mil coisas".

Parece uma relação novelesca de amor e ódio. Temer é garota que faz você se apaixonar só para decepcioná-lo em seguida. Ela jura fidelidade e amor eterno; logo depois seus amigos contam que ela foi vista perambulando pelo Tinder. Você promete a si próprio nunca mais responder um WhatsApp dela, mas de repente ela aparece na sua casa com uma garrafa de gin. E diz, no seu ouvido: "Hoje vamos privatizar a noite toda".

Não dá para confiar. Não dá para resistir. 

2018 SERÁ DECISIVO: BRASIL VAI SEGUIR NAS REFORMAS OU VAI VOLTAR A APONTAR PARA A VENEZUELA? (por Rodrigo Constantino)

O PT destruiu o Brasil. A corrupção foi uma parte, mas não a principal. Os petistas institucionalizaram a roubalheira, além de levá-la a um patamar sem precedentes. Mas mesmo esses bilhões todos desviados não explicam a desgraça econômica que se abateu sobre nosso país. A principal causa é mesmo ideológica: o nacional-desenvolvimentismo, a “nova matriz macroeconômica”, a hiperatividade estatal: eis o nosso maior inimigo.

O melhor indicador isolado para analisar isso é o Índice de Liberdade Econômica do Heritage Foundation. Ele mede o grau de abertura da economia, a facilidade em fazer negócios, a concorrência, o direito de propriedade. E quando observamos a tendência do Brasil durante a era lulopetista com base nesse indicador, temos a melhor resposta para nossos males:

Fonte: Heritage Foundation

A Colômbia e o Peru, nesse período, fizeram reformas mais liberais e fecharam o Acordo do Pacífico, com o Chile, país que já tem instituições mais liberais. Abraçaram a globalização, permitiram mais mercado, respeitaram mais os contratos. Como resultado, o índice de liberdade econômica deles subiu.

Enquanto isso, o Brasil perdeu várias posições, passou a ser o centésimo-quadragésimo do ranking, perto do Paquistão! Perdemos cinco pontos no total, quase a metade do que perdeu a Venezuela (11 pontos), que já virou socialista de vez. Com o PT, o Brasil virou “meio-socialista”, foi um aluno disciplinado do Foro de SP. Foi o próprio Lula quem disse que Chávez dirigia uma Ferrari e ele um Fusca, mas ambos rumo ao mesmo destino. Ele não mentia.

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E eis aí o destino da Venezuela, para todo mundo ver. Não tem embargo americano para levar a culpa, não tem queda de preço do petróleo como bode expiatório. A catástrofe venezuelana é única, e tem um único responsável: o socialismo. Aquele que foi adotado parcialmente no Brasil petista, e por isso tivemos uma desgraça parcial em relação à venezuelana.

Após o impeachment, o presidente Temer, com senso de sobrevivência, adotou medidas “impopulares” que, ao menos, estancaram a sangria. Colocou gente séria nas estatais, o que não resolve, mas ajuda. Aprovou no Congresso teto de gastos e luta para aprovar algumas reformas necessárias, ainda que aquém do que precisamos. Decidiu privatizar algumas estatais, e trocou a equipe econômica, colocando gente mais ortodoxa.

O resultado não tardou: paramos de piorar. O PIB se estabilizou, a inflação desabou, o desemprego parou de subir, e ensaiamos uma leve retomada. Ainda é muito tímida, pois as medidas foram tímidas. Simplesmente foi interrompido o rumo socialista, nada mais.

Agora é preciso mergulhar no liberalismo. E 2018 será um ano decisivo para sabermos se o Brasil seguirá na toada das reformas liberalizantes, ou se vai se agarrar ao atraso esquerdista. Alexandre Schwartsman falou disso em sua coluna de hoje na Folha, apontando para a melhora dos indicadores, mas concluindo com tom menos otimista:

Não se segue, contudo, que nossos problemas estejam superados. Muito embora haja condições para uma retomada moderada nos próximos 18 a 24 meses, o comportamento das contas públicas permanece como fonte constante de ansiedade e mais ainda após a revisão das metas fiscais para o período 2017-20.

Mesmo com taxas reais de juros mais baixas, a se confirmarem os números ali previstos, o governo a ser eleito em 2018 herdará uma dívida superior a 80% do PIB e a necessidade de transformar o deficit primário de 2,3% do PIB (R$ 159 bilhões) em superavit de 1% a 1,5% do PIB (de R$ 70 bilhões a R$ 100 bilhões).

A eleição do ano que vem pode ser, portanto, a mais importante pós-redemocratização do país: decidiremos se vale a pena seguir o difícil caminho do ajuste ou se optaremos pela manutenção do status quo, que nos trouxe à pior crise da nossa história.

A depender de nossos políticos, que continuam lutando pelos lugares na janelinha enquanto o ônibus marcha para o abismo, temo que o status quo largue com ampla vantagem. 

O Brasil era não um ônibus, mas um Titanic rumo ao abismo. A retirada do piloto petista fez com que ele parasse um pouco para respirar. Mas os enormes problemas estruturais permanecem. A sangria das contas públicas é insustentável. Ou vamos fazer as reformas liberais, ou vamos afundar de vez.

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

 

 

Fonte: Folha de S. Paulo/Gazeta do Povo

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