Governo decide mudar meta e descarta aumento de imposto (no ESTADÃO)

O governo deve anunciar nesta segunda-feira que as contas públicas deste e do próximo ano fecharão no vermelho em R$ 159,5 bilhões. Esse foi o valor do rombo registrado em 2016, mas a equipe econômica trabalhava com metas menores de déficit para este ano (R$ 139 bilhões) e 2018 (R$ 129 bilhões).

As novas metas foram fechadas em reunião na noite deste domingo entre o presidente Michel Temer, os presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia, e os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, além de lideranças do Congresso. O encontro só acabou no fim da noite. 

O presidente do Senado disse à Coluna do Estadão que não haverá aumento de tributos, mas que as metas dos dois anos serão ampliadas para o mesmo patamar do rombo de 2016.

“Desde quinta venho fazendo ponderações sobre criação de novos impostos ou ampliação dos existentes. A reunião de quinta foi suspensa em função dessas ponderações. Hoje conseguimos que ficasse apenas na mudança da meta”, disse Eunício.

Com dificuldade cada vez maior para obter receitas, a discussão sobre a mudança nas metas fiscais deste e do próximo ano se intensificou nos últimos dias. O tema despertou embates dentro do próprio governo, entre quem defende a austeridade e quem quer afrouxar os gastos para atender a demandas do Congresso Nacional. Articuladores políticos admitem nos bastidores que o que está na mesa agora já é a fatura de votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer – que sequer foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A equipe econômica já tinha estabelecido como teto para a revisão de 2017 o déficit obtido no ano passado, de R$ 159,5 bilhões, como antecipou o Estadão/Broadcast.

Para 2018, o governo trabalhva para que o rombo passesse de R$ 129 bilhões para R$ 149 bilhões, mantendo a perspectiva de redução do déficit de um ano para o outro. Mas, pelo relato da reunião, este objetivo não será colocado em prática e o déficit deve fiqcar em patamar igual em ambos os anos, ou seja, em R$ 159,5 bilhões.

Criou-se no papel um país que não cabe no PIB // Setor público prefere atacar sintomas a resolver problemas (por HAMILTON CARVALHO, no Portal PODER360)

COMO A DIFICULDADE DE LIDAR COM PARADOXOS PREJUDICA O BRASIL

A vida das pessoas, das organizações e dos países é marcada por paradoxos ou tensões entre forças opostas. Os exemplos são vários. Lidar com o curto prazo e seus incêndios versus desenvolver ações necessárias para o longo prazo; cuidar da saúde versus tocar as demandas do cotidiano; garantir alta qualidade versus manter custos sob controle etc.

O problema dos paradoxos é que as tensões tendem a se resolver em favor de uma das dimensões contrastantes, a que tem a atração mais forte –por exemplo, as pessoas, organizações ou países costumam focar suas preocupações no curto prazo. Porém, essa solução é geralmente enganosa: a tensão continua latente na maior parte dos casos e os problemas continuam ressurgindo.

Um paradoxo fundamental para o país é a tensão entre o possível e o ideal, que foi basicamente ignorado na Constituição de 1988. Criou-se no papel um país que não cabe no PIB, gerando uma dinâmica insustentável de gastos públicos. Em certos contextos, como em mudanças organizacionais, até vale a pena apostar um pouco mais no ideal. Mas na economia isso não costuma dar muito certo.

Outro exemplo da Constituição são as vinculações orçamentárias. Aqui o constituinte optou por parecer justo ao garantir um percentual mínimo para gastos como educação e saúde, em detrimento de criar mecanismos para favorecer a eficácia do Estado nessas áreas. Outra tensão mal resolvida nos 3 níveis de governo é a tendência a favorecer empresas específicas com benefícios de compadrio versus a adoção de políticas horizontais, que têm maior potencial para o desenvolvimento econômico.

O setor público brasileiro também tem predileção por atacar sintomas em vez das causas de fundo dos problemas. Os sintomas têm um “campo de força” mais forte, criando, assim, “atratores” irresistíveis para gestores políticos preocupados com seu capital eleitoral. É muito mais fácil gastar com policiamento ostensivo do que com creches de qualidade para todas as crianças pobres, por exemplo.

Outro paradoxo essencial para compreender a má qualidade do serviço público é a tensão entre parecer moderno versus gerenciar o obsoleto, que se assemelha ao conflito entre o moderno e o arcaico na arena política. É preciso copiar os modismos do setor privado, mesmo que não funcionem, como os quadros bonitinhos de missão, visão e valores que enfeitam repartições públicas país afora. Esse paradoxo leva também à incorporação no discurso político de símbolos do mundo da gestão e favorece candidatos que vendam a imagem de outsiders e “gestores”.

Finalmente, existe o conflito entre adotar ações que agradam o grosso da opinião pública versus produzir o máximo de bem comum. Redução (ou aumento) de velocidade de automóveis é o exemplo clássico aqui.

O país precisa aprender a lidar melhor com esses paradoxos. O Estado caminha para um abismo fiscal; os governos prestam péssimos serviços à população, que não vê o retorno dos tributos que paga. A solução é, primeiro, não ignorar que o Estado atua em campos férteis em paradoxos ou tensões entre dimensões contrárias. Em segundo lugar, os atores políticos e os gestores precisam procurar um equilíbrio aceitável entre essas dimensões. Erros de calibragem inevitavelmente cobram seu preço, mais cedo ou mais tarde.