TLP será definida por uma média do trimestre, diz Jucá

BRASÍLIA (Reuters) - O líder do governo no senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta terça-feira que a Taxa de Longo Prazo (TLP) será definida por uma média do trimestre, para evitar operações mais pontuais e que pudessem distorcê-la.

A TLP substituirá a atual Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que baliza as operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e seu projeto está sendo negociado pelo governo para ser votado no Congresso Nacional.

"Em vez de ser a taxa referencial do dia, será a do trimestre. Portanto, nós teremos uma média que vai evitar que se procure um dia ou outro, pegar diferenças para mais ou para menos fora da média", justificou Jucá.

"É uma solução bastante interessante, bastante criativa, que dá mais estabilidade para que a TLP possa efetivamente financiar a todos. E mais do que isso, que a TLP possa ajudar a baixar os juros de todos os setores, de todos os empréstimos, e não apenas os juros de incentivo fiscal", completou.

Pela proposta original do governo, a TLP seria composta pela variação da inflação medida pelo IPCA e por taxa de juros real prefixada mensalmente de acordo com o equivalente ao rendimento real das Notas do Tesouro Nacional–Série B (NTN-B).

A ideia é que em 1º de janeiro do ano que vem, a TLP seja igualada à TJLP vigente e, a partir daí, a nova taxa siga sua sistemática própria, para em cinco anos convergir gradualmente para remuneração integral da NTN-B.

Segundo Jucá, o texto do relator da matéria, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), deverá ser lido em comissão mista do Congresso Nacional nesta terça-feira.

Questionado sobre a necessidade de afrouxamento da meta fiscal deste ano, de um déficit primário de 139 bilhões de reais para o governo central, o senador afirmou que o tema está sendo conduzido pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Jucá avaliou ainda que "é possível construir um meio termo" entre o projeto de renegociação de dívidas tributárias, o Refis, apresentado pelo governo e aquele que foi substancialmente afrouxado pelo relator, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG).

"Esperamos que seja feito um entendimento e se chegue a um denoninador comum. Necessariamente não precisa nem ser o relatório atual, do deputado Newton, nem ser a proposta original do governo", disse.

A posição contrasta com a da equipe econômica, que vem martelando que o texto válido é o da Medida Provisória sobre o assunto, recomendando que as empresas interessadas façam a adesão até 31 de agosto, prazo dado pela MP. Meirelles, inclusive, já sinalizou que haverá recomendação de veto à matéria caso seja aprovado um texto diferente no Congresso.

VOTAÇÃO NA CÂMARA

Com a sessão na Câmara dos Deputados marcada para quarta-feira sobre o aval ou não para que Supremo Tribunal Federal (STF) decida se dá andamento à denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, Jucá avaliou que a responsabilidade de assegurar o quórum é da oposição.

"Quando nós precisamos botar 342 votos para tirar a Dilma, nós colocamos. Então quem quer tirar o Michel tem a obrigação de botar 342 votos. Essa não é uma obrigação da base do governo", disse.

Ele destacou que o PMDB fechou questão sobre a votação e que os parlamentares que desobedecerem a orientação do partido enfrentarão consequências.

(Por Marcela Ayres)