Cassação lançaria o país em quadro de incógnita, afirma Gilmar Mendes
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes sai em defesa da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que, na semana passada, absolveu Dilma Rousseff e Michel Temer da acusação de abuso de poder econômico, mantendo o atual presidente no cargo.
Presidente da corte eleitoral, Mendes afirma que o papel dos juízes é "muitas vezes decidir de forma contramajoritária e desagradar tanto a chamada 'vox populi' quanto a voz da mídia".
Caso contrário, diz, seria melhor acabar com a Justiça "e criar um sistema 'Big Brother'" para ouvir o povo e a imprensa. Leia a seguir os principais trechos da entrevista:
O TSE está sofrendo críticas porque teria tomado uma decisão eminentemente política. O tribunal desprezou provas?
Gilmar Mendes - Não se tratou de nada disso. O debate se cingiu à discussão sobre o que foi pedido na inicial [da ação do PSDB contra a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer por ter supostamente recebido, em 2014, dinheiro de propina da Petrobras].
A maioria do tribunal entendeu que o relator, Herman Benjamin, que fez um belíssimo trabalho, teria extrapolado, ido além do próprio pedido feito pelo PSDB.
A Constituição prevê prazo de 15 dias a partir da eleição para a impugnação de um mandato. Se houver o alargamento dos fundamentos à disposição do relator, estaremos burlando esse prazo.
E por que há prazo estrito? Porque há o valor do mandato, conferido pelo povo.
Não se pode banalizar a intervenção judicial.
Para o leigo é difícil entender: só porque o dinheiro ilegal destinado à campanha não tinha origem na Petrobras, mas em outros negócios, vamos desprezar provas?
Esta é a questão técnica que se coloca. E por isso esse tema não é entregue a leigos.
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