Governo prevê arrecadar até R$3 bi em 2017 com Refis de dívidas com agências, diz fonte

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal prevê arrecadar de 2 bilhões a 3 bilhões de reais em 2017 com a renegociação de dívidas de empresas junto a agências e autarquias, e quer enviar uma medida provisória ao Congresso até o fim desta semana sobre a abertura do programa, afirmou nesta quarta-feira uma fonte com conhecimento direto do assunto.

A ideia é que a medida ampare a renegociação, em termos mais favoráveis e estendidos, de dívidas de companhias por multas e tarifas não pagas. Ela contemplaria, por exemplo, valores devidos à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e à Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Outra fonte da equipe econômica confirmou a mobilização para envio da MP nesse prazo. Isso porque o governo divulga no dia 22, segunda-feira, seu relatório bimestral de receitas e despesas - e quer contar até lá com a previsão dos recursos extras para diminuir o tamanho do contingenciamento nos gastos públicos.

Nesse sentido, o relatório também deverá conter uma expectativa de receita de cerca de 4 bilhões de reais com leilão de pré-sal no quarto trimestre, que ainda não constava em relatório anterior, divulgado em março.

Os esforços no momento são no sentido de identificar receitas que poderão engordar o Orçamento e diminuir o tamanho do contingenciamento para o cumprimento da meta de déficit primário de 139 bilhões de reais para o governo central em 2017.

Segundo a primeira fonte, a tesourada de 42,1 bilhões de reais anunciada como necessária para o ano trava gastos de custeio, ameaçando o funcionamento da máquina pública.

As oportunidades para renegociação de dívidas têm sido recorrentes no governo do presidente Michel Temer. Além de garantirem ajuda fiscal num momento em que a administração federal ainda amarga fraqueza na arrecadação, elas também têm propósito político, buscando pavimentar apoio de diferentes setores para as impopulares reformas propostas pelo Executivo, em especial a da Previdência.

No início do ano, o governo lançou o Programa de Regularização Tributária para renegociação de dívidas junto à Receita Federal e de débitos inscritos na Dívida Ativa da União, medida voltada tanto para empresas quanto para pessoas físicas. A MP do texto, ainda não votada em caráter final, foi afrouxada em comissão parlamentar diante de pressões do empresariado por condições mais favoráveis de parcelamento.

Nesta terça-feira, Temer anunciou outra MP autorizando o parcelamento dos débitos dos municípios e Estados com o INSS, com concessão de descontos sobre juros e multa.

Em outra frente, o governo já admitiu que enviará ao Congresso nos próximos dias MP para reduzir a alíquota do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), num aceno à bancada ruralista.

Nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reconheceu que as medidas recentes devem ajudar na tramitação da reforma da Previdência, que é considerada crucial para o reequilíbrio das contas públicas.

"Qualquer coisa que seja razoável, justa, correta etc ajuda a distensionar um ambiente. São problemas que estão sendo resolvidos e que podem proporcionar um ambiente melhor para se discutir com racionalidade e com justiça a questão da Previdência", disse.