2ª Turma do STF decide tirar José Dirceu da cadeia (na VEJA)

Por 3 votos a 2, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira, revogar a prisão preventiva do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), homem forte do governo Lula. No julgamento de um habeas-corpus em favor do petista, José Antonio Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes afirmaram que agora cabe ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, estabelecer medidas cautelares contra o ex-ministro, como ordens para que fique em prisão domiciliar, que seja obrigado a comparecer periodicamente à Justiça, que não entre em contato com outros investigados no processo ou que use tornozeleira eletrônica.

Dirceu foi preso em 3 de agosto de 2015, nove meses após ter deixado o presídio da Papuda, no Distrito Federal, para cumprir prisão domiciliar no escândalo do Mensalão. Alvo principal da 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Pixuleco em referência ao nome usado por petistas para se referir a propina – o ex-ministro já foi condenado a mais de 31 anos de prisão por Moro por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência da organização criminosa.

No julgamento, a maioria seguiu entendimento do ministro Dias Toffoli, que afirmou que não seria possível manter a prisão preventiva de Dirceu apenas com base em uma condenação de 1ª instância, feita pelo juiz Moro. Em seu voto, Toffoli disse que medidas menos lesivas, diferentes da carceragem de Curitiba, poderiam ser aplicadas no caso de Dirceu. “Subsiste o periculum libertatis [perigo de colocar o acusado em liberdade], mas ele pode ser obviado com as medidas cautelares, diversas e menos gravosas que a prisão, o que irá repercutir no direito de liberdade do réu”, disse.

O ministro questionou o critério de “atualidade” da prisão de Dirceu, uma vez que os fatos investigados ocorreram no passado e os temas que ensejaram a interpretação do risco de reiteração delitiva não existem mais. O magistrado disse que manter Dirceu atrás das grades significaria uma “punição antecipada”, já que ele ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segunda instância dos processos da Lava Jato. “O risco de reiteração [do crime] é remotíssimo. Não se pode impor ao paciente que aguarde preso indefinidamente eventual condenação no segundo grau de jurisdição”, disse Lewandowski.

“Estaríamos a impor prisão perpétua para que pessoas não voltassem a delinquir”, ironizou Toffoli. “O princípio da presunção da inocência está na nossa Constituição”, completou. Crítico contumaz do que classifica como “excessos” de Curitiba, o ministro Gilmar Mendes resumiu: “há um excesso temporal na prisão preventiva. Não estamos censurando o decreto de prisão, mas estamos dizendo que aqui o decreto que inicialmente poderia ser legal ou constitucional se inconstitucionalizou”. “Não podemos nos ater à aparente vilania dos indivíduos para decidir a prisão processual. Nós, às vezes, temos que atuar contra majoritariamente num sentido, até para proteger essas pessoas contra seus próprios instintos”, justificou Mendes ao revogar a prisão preventiva de Dirceu.

Em seu voto, o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, que nos últimos julgamentos tem defendido as prisões, mas saído derrotado, afirmou que as prisões preventivas não poder ser “um fim em si mesmo”, mas declarou que são defensáveis e legítimas quando um preso como Dirceu pertence a uma organização criminosa e, quando, se colocado em liberdade, pode representar risco à sociedade. Ainda que Dirceu esteja preso desde agosto de 2015, Fachin afirmou que “eventual excesso na duração das prisões cautelares não deve se acautelado mediante prazos estanques”. Ele lembrou que Moro avaliou haver “boa materialidade de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro”. Fachin citou ainda que a prisão do petista, na avaliação de Moro, está relacionada à gravidade em concreto de ele ser posto em liberdade e à necessidade de prevenir prática de novos crimes.

Como tem sido recorrente em julgamentos de políticos, o decano Celso de Mello fez um duro discurso contra a corrupção e votou por manter a prisão preventiva. “Este caso revela um dado absolutamente impressionante e profundamente inquietante, porque o que parece resultar dos elementos de informação coligidos é que a corrupção impregnou-se profundamente no tecido e na intimidade de algumas agremiações partidárias e instituições estatais, transformando-se em método de atuação”, disse. Mello sustentou não haver “excesso irrazoável” na prisão preventiva de Dirceu nem ilegalidade em manter o petista detido em Curitiba. “Com a instauração deste e de quaisquer outros procedimentos de persecução penal, não se está a incriminar a atividade política, mas a promover a responsabilização penal daqueles que não se mostraram capazes de exercer a atividade política com honestidade, preferindo transgredir”, completou.

O ex-ministro José Dirceu, que conseguiu decisão favorável do STF e vai deixar a cadeia (Vagner Rosário/VEJA.com)

Liberdade de Dirceu deve durar cerca de 30 dias, estima defesa

Advogados de Dirceu calculam que TRF-4 deve agilizar julgamento e determinar execução das penas

Apesar de a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado que o ex-ministro José Dirceu deixe a cadeia em Curitiba, o período do petista fora da cadeia não deve ultrapassar um mês. Os cálculos são feitos pela própria defesa do petista, que estima que agora o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, deverá agilizar o julgamento das apelações de Dirceu contra as duas sentenças que, juntas, impuseram a ele mais de 30 anos de prisão.

Com o julgamento, o tribunal deve impor a execução da pena e, por consequência, esvaziar o argumento usado no STF para revogar a prisão preventiva de Dirceu. O prazo estimado pela defesa do ex-ministro não conta, claro, com a possibilidade de o juiz Sergio Moro decretar uma nova prisão invocando fatos novos do rosário de crimes imputados ao petista.

Até agora, o TRF-4 julgou apelações de mérito de sentença envolvendo apenas 25 condenados no petrolão, entre os quais Fernando Baiano, Nestor Cerveró, Léo Pinheiro, Luiz Argôlo e Adarico Negromonte.

STF deu ‘tratamento diferenciado’ a José Dirceu, diz procurador

Deltan Dallagnol lista três casos de réus que ‘não tiveram a mesma sorte’ do petista e revela ‘receio’ de que o mesmo ocorra com outros presos da Lava Jato

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, criticou nas redes sociais a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de libertar o ex-ministro José Dirceu (PT), preso desde agosto de 2015. Para ele, a Corte deu tratamento diferenciado ao petista e disse que “fica um receio” sobre outros presos na operação, como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque.

Sob o título “A incoerente soltura de José Dirceu pelo Supremo”,  Dallagnol lista outras decisões do STF em casos semelhantes que foram diferentes da tomada em relação ao petista.  “O que mais chama a atenção, hoje, é que a mesma maioria da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que hoje soltou José Dirceu – ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski – votou para manter presas pessoas em situação de menor gravidade, nos últimos seis meses”, disse.

Um dos exemplos citados é o de Delano Parente (PP), ex-prefeito de Redenção do Gurguéia (PI), acusado de corrupção, lavagem e organização criminosa, mas que, segundo o procurador, “não teve a mesma sorte de José Dirceu”. “São os mesmos crimes de Dirceu, mas praticados em menor vulto e por menos tempo. Foram 17 milhões de reais, entre 2013 e 2015, quando Dirceu é acusado do desvio de mais de 19 milhões, entre 2007 e 2014, sem contar o Mensalão. O âmbito de influência de Delano era bem menor do que o de Dirceu”, afirma. “Contudo, todos os integrantes da 2ª Turma entenderam que sua prisão era inafastável”, disse.

Outro exemplo citado foi o de Thiago Maurício Sá Pereira, conhecido como “Thiago Poeta”, que “também não teve a sorte de Dirceu”. “Ele reiterou a prática de crimes de tráfico em diferentes lugares e foi preso com 162 gramas de cocaína e 10 gramas de maconha, além de alguns materiais que podem ser usados para manipular drogas. Sua pena foi menor do que a de Dirceu, 17 anos e 6 meses. Contudo, para Thiago, não houve leniência. Todos os ministros da 2ª Turma votaram pela manutenção da prisão”, afirmou Dallagnol.

O terceiro caso citado foi o de Alef Gustavo Silva Saraiva, réu primário, encontrado com menos de 150 gramas de cocaína e maconha. “Após quase um ano preso, seu habeas corpus chegou ao Supremo. Em dezembro de 2016, a prisão foi mantida por quatro votos, ausente o ministro Gilmar Mendes, em razão da “gravidade do crime”, disse Dallagnol, citando voto de Lewandowski pela manutenção da prisão, afirmando que as provas “permitem concluir pela periculosidade social do paciente e pela consequente presença dos requisitos autorizadores da prisão cautelar (…), em especial para garantia da ordem pública.

-- ”O que mais chama a atenção, hoje, é que a mesma maioria da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que hoje soltou José Dirceu – ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski – votaram para manter presas pessoas em situação de menor gravidade, nos últimos seis meses. 

Gostaria de poder entender o tratamento diferenciado que recebeu José Dirceu.

O Supremo Tribunal Federal é a mais alta Corte do país. É nela que os cidadãos depositam sua esperança, assim como os procuradores da Lava Jato. Confiamos na Justiça e, naturalmente, que julgará com coerência, tratando da mesma forma casos semelhantes. Hoje, contudo, essas esperanças foram frustradas. 

Deltan Dallagnol, procurador da República. 

No final do post, Dallagnol afirma que “gostaria de poder entender o tratamento diferenciado que recebeu José Dirceu, quando comparado aos casos acima”. “Confiamos na Justiça e, naturalmente, que julgará com coerência, tratando da mesma forma casos semelhantes. Hoje, contudo, essas esperanças foram frustradas”, escreveu.

O procurador afirmou, ainda, que “fica um receio” em relação a outros casos de presos da Lava Jato, que podem ter o mesmo destino de Dirceu. “Os políticos Pedro Correa, André Vargas e Luiz Argolo estão presos desde abril de 2015, assim como João Vaccari Neto. Marcelo Odebrecht [está preso] desde junho de 2015. Os ex-diretores [da Petrobras] Renato Duque e Jorge Zelada, desde março e julho de 2015. Todos há mais tempo do que José Dirceu. Isso porque sua liberdade representa um risco real à sociedade. A prisão é um remédio amargo, mas necessário, para proteger a sociedade contra o risco de recidiva, ou mesmo avanço, da perigosa doença exposta pela Lava Jato”, disse Dallagnol.

O procurador da República Deltan Dallagnol, que criticou a decisão do STF de soltar José Dirceu (Vagner Rosário/VEJA.com)

Soltura de Dirceu é tiro de canhão na Lava Jato, por JOSIAS DE SOUZA, do UOL

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal colocou em liberdade o grão-petista José Dirceu. A decisão é um tiro de canhão contra a Lava Jato. Por duas razões:

1) Consolida-se a impressão de que está formada no colegiado responsável pelos casos do petrolão uma maioria contrária àquilo que o ministro Gilmar Mendes chamou em fevereiro de “alongadas prisões de Curitiba.”

2) Principal defensor dos métodos da força-tarefa da Lava Jato no Supremo, o relator Edson Fachin tornou-se um personagem minoritário. Na semana passada, ele já ficara vencido nas decisões que viraram as chaves das celas do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-coletor do PP João Cláudio Genu.

Sergio Moro decidiu não comentar em público a nova realidade. Mas o blogrecolheu afirmações feitas pelo magistrado em privado. Sem mencionar casos específicos, o juiz da Lava Jato afirmou que as críticas às prisões preventivas decretadas por ele não têm relação com a qualidade dos despachos. O que está em jogo, disse Moro, é a “qualidade dos presos”. Nessa versão, o incômodo se deve ao fato de que as grades de Curitiba guardam “presos ilustres”.

Quanto aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, o grande receio é o de que ocorra um “efeito dominó”. Um dos investigadores enumerou os habeas corpus que entraram numa fila hipotética e estão esperando para acontecer na Segunda Turma do Supremo: Antonio Palocci, Eduardo Cunha e Renato Duque.

No caso de Antonio Palocci, outro ex-gigante da era petista, os riscos potenciais à investigação são evidentes. Ex-ministro da Fazenda de Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff, Palocci já sinalizou a intenção de colaborar com a Justiça. Disse a Moro que dispõe de lenha para alimentar as fornalhas da Lava Jato por mais um ano. O preso coça a língua porque vive a angústia do que está por vir. Sabe que sua pena não será leve.

De resto, Palocci amargou o indeferimento de um pedido de liberdade no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Seus advogados já recorreram ao Supremo. O preso e os defensores, que andavam pessimistas, podem recobrar a animação. E os lábios de Palocci talvez se tornem menos colaborativos. Lula parecia intuir alguma coisa quando disse ter certeza de que Palocci não lhe complicaria o histórico penal.

Diante do novo cenário, os olhos de Curitiba se deslocam de Brasília para Porto Alegre. Ali, funciona o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pelo julgamento dos recursos contra condenações impostas por Sergio Moro. As penas de Dirceu somam 32 anos e um mês de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Uma confirmação do TRF-4 devolveria o condenado à cadeia, pois o Supremo já decidiu que o julgamento da segunda instância é suficiente para o encerramento.

Gilmar X Lava Jato: ‘O rabo abanando cachorro’, (JOSIAS DE SOUZA, UOL)

A força-tarefa da Lava Jato pendurou nas manchetes uma nova denúncia contra José Dirceu. Fez isso no dia em que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal julgará um pedido de liberdade do grão-petista. O procurador Deltan Dellagnol, coordenador da Lava Jato, disse não ter a pretensão de influenciar a decisão da Suprema Corte. O ministro Gilmar Mendes não engoliu: ''Como se a gente… É o rabo abanando o cachorro. Se eles imaginam que vão constranger o Supremo, o Supremo deixava de ser Supremo.''

Com Lava Jato a pino, Brasília repete os erros, (JOSIAS DE SOUZA, UOL)

Michel Temer decidiu colocar ordem no bazar. Começou a punir os deputados que venderam a honra ao governo e não entregaram a mercadoria. Para reduzir as traições na votação da reforma da Previdência, o presidente demite apadrinhados dos deputados que traíram o Planalto na reforma trabalhista. Um dos primeiros demitidos se chama Marcelo Xavier de Castro. Foi indicado pelo deputado Deley, do PTB do Rio. Era diretor de Finanças e Administração da INB, Indústrias Nucleares do Brasil S.A.. O que leva um deputado a se apossar da diretoria financeira de um nicho estatal? Emílio Odebrecht, em sua delação, explicou: eles não estão atrás de cargos, mas de orçamentos gordos.

Temer joga o velho jogo do fisiologismo. A única diferença é que mudou de lado. Como presidente do PMDB, ele era consumidor de cargos. Como presidente da República, é um provedor de cofres gordos. O que há de mais desalentador nesse processo é que roubaram da cena política até o ponto de exclamação. O absurdo ganhou uma doce naturalidade. Os deputados continuam transitando pelos corredores do Congresso com código de barras na lapela.

O primeiro Parlamento brasileiro, a Assembléia Constituinte convocada por dom Pedro 1º na época da Independência, durou seis meses. O imperador fechou a birosca em novembro de 1823. Alegou que os parlamentares descumpriram o juramento de ''salvar o Brasil''.
O Congresso seria fechado outras seis vezes. Com a redemocratização, em 1985, imaginou-se que o Legislativo sairia de um jejum para um banquete de poderes. Foi um engano. Hoje, mesmo com a Lava Jato a pino, nada muda. O Congresso ora se vende ora se rende. Na maioria das vezes, se rende depois de se vender.
O que não se compreende é por que a democracia brasileira insiste em cometer velhos erros com tantos erros novos a serem cometidos!