STF deverá se pronunciar se todos os inquéritos da Odebrecht vão ficar com Fachin, diz Gilmar Mendes

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse em entrevista à Reuters nesta segunda-feira que o Supremo deverá se pronunciar se todos os 76 inquéritos abertos referentes às delações de executivos da Odebrecht vão ficar sob a relatoria do ministro Edson Fachin.

Para Mendes, há uma série de situações relatadas pelos delatores que não tem ligação direta com a operação Lava Jato, o que, por essa razão, não justificaria as investigações ficarem somente com Fachin. Segundo ele, o STF poderá se manifestar por conta própria ou por provocação da defesa de um dos investigados.

"A Odebrecht é só um dístico (rótulo) geral, o que legitima a relatoria dele era o petrolão. À medida que há outros casos, o Supremo terá de analisar se vão ficar com o atual relator", disse por telefone Mendes, que está em Portugal para participar do seminário Luso-Brasileiro de Direito, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual é sócio e fundador.

Antes da abertura dos inquéritos referentes às delações da Odebrecht, o STF já havia decidido repassar a relatoria de casos que não tenham relação direta com a Lava Jato para outros ministros da corte que não Teori Zavascki, o relator original da operação, morto na queda de um avião em janeiro passado.

VÍDEOS

O ministro Gilmar Mendes considerou "problemática" a divulgação dos vídeos dos delatores da empreiteira, tornados públicos desde a quarta-feira passada por decisão de Fachin, mas disse que a corte não tinha alternativa. Para ele, os vídeos acabariam vazando de forma "seletiva", o que seria pior.

O momento agora, a partir da abertura dos inquéritos após as delações, será de produção de provas, disse.

"É evidente que a palavra do delator é só uma palavra inicial, as contradições vão começar a aparecer", destacou ele, para quem já há "correções saindo" a partir do confronto de informações.

Questionado se o STF teria estrutura capaz de tocar todos esses novos inquéritos, Gilmar Mendes afirmou que a condução dessas investigações depende mais da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal.

"Se hoje há atrasos nos inquéritos, eles não cabem ao Supremo", disse.

O ministro avaliou que, se for necessário, o relator dos inquéritos poderá pedir a convocação de mais juízes auxiliares para ajudar na instrução das apurações. "Há formas de se fazer isso, não vejo grandes dificuldades", garantiu o ministro, que já foi presidente do Supremo.

Gilmar Mendes não quis tecer comentários, por ora, sobre o impacto que a divulgação das delações da Odebrecht podem causar para o processo que corre no TSE e apura se houve abuso de poder político e econômico da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014.

Essa ação, movida pelo PSDB, pode levar à cassação do mandato do presidente Michel Temer e a inelegibilidade da ex-presidente Dilma Rousseff, mas teve seu julgamento adiado há duas semanas para ouvir novas testemunhas e reabrir prazo para as defesas.

Depoimentos de delatores da Odebrecht foram anexados ao processo do TSE.

Na segunda-feira da próxima semana, o marqueteiro João Santana, a mulher dele, Mônica Moura, e o funcionário do casal André Santana vão prestar depoimento na ação. Em seguida, será aberto prazo de cinco dias para que as partes apresentem alegações finais, e o julgamento deverá ser iniciado em seu mérito.