Marido de Kátia Abreu ganhou R$ 500 mil de caixa 2 da senadora, dizem delatores (FOLHA)
A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) é acusada por delatores da Odebrecht de receber R$ 500 mil em "dinheiro ilícito" da companhia em caixa dois, na campanha de 2014. O repasse aconteceu, segundo os depoimentos, em duas parcelas entregues ao marido da senadora em um hotel em São Paulo.
As informações estão no documento assinado pelo ministro Edson Fachin que determina a abertura de inquérito contra a senadora. Kátia Abreu é citada no depoimento de quatro delatores da Odebrecht.
Segundo delação de Fernando Cunha Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental, os repasses foram feitos à empresa a pedido do então presidente da Saneatins, empresa de abastecimento de água e saneamento básico do Tocantins, Mário Amaro da Silveira. A Saneatins pertence à Odebrecht Ambiental.
| Pedro Ladeira/Folhapress | ||
| A senadora Katia Abreu (PMDB-TO) |
Silveira também é delator da Odebrecht e detalhou o caso. Ficou acordado que a companhia baiana faria a doação de R$ 500 mil em caixa dois divida em duas parcelas de R$ 250 mil.
O dinheiro foi entregue em outubro para Gomes, marido da senadora, no Hotel Meliá Jardim Europa, em São Paulo.
A ordem para o pagamento foi enviada pelos executivos da Odebrecht para o setor de operações estruturadas. Kátia Abreu era identificada na lista com o codinome "machado".
O documento da procuradoria que pede a investigação diz que não houve naquele ano registro de doação da Odebrecht para a campanha de Kátia Abreu ao Senado.
OUTRO LADO
Em nota, a senadora Kátia Abreu disse que "lamentavelmente, por desconhecer o conteúdo da decisão do ministro Edson Fachin, não tenho, neste momento, elementos suficientes que me permitam rebater as supostas acusações feitas contra mim e o meu marido, mas afirmo categoricamente que, em toda a minha vida pública, nunca participei de corrupção e nunca aceitei participar de qualquer movimento de grupos fora da lei".
A senadora disse estar "à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários de maneira a eliminar qualquer dúvida sobre a nossa conduta. Sigo trabalhando no Senado pelo Brasil e pelo Tocantins. Minha história e minha correção são a base fundamental da minha defesa".
Na FOLHA: Odebrecht acusa Blairo Maggi de receber R$ 12 milhões via caixa dois
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e o deputado Zeca do PT (PT-MS) foram acusados por delatores da Odebrecht na Operação Lava Jato de participar de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado a créditos judiciais junto aos governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul enquanto eram governadores desses Estados.
Maggi recebeu R$ 12 milhões e Zeca do PT, R$ 400 mil, segundo os delatores.
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a abertura de inquérito contra os políticos.
Maggi governou Mato Grosso entre 2003 e 2010; Zeca do PT governou Mato Grosso do Sul de 1998 a 2006.
Os delatores da Odebrecht João Pacífico e Pedro Leão citaram os políticos.
Pacífico afirmou que em 1999 a CBPO (Companhia Brasileira de Projetos e Obras) –que fazia parte do grupo Odebrecht– e a CNO (Construtora Norberto Odebrecht) detinham créditos perante os Estados do Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, respectivamente, por obras em rodovias.
Pacífico então chamou o engenheiro Pedro Leão e disse para ele cobrar os créditos dos governos estaduais. Entre 1999 e 2003, Leão foi o responsável por desenvolver estudos de viabilidade para implementar projetos de infraestrutura na região e qualificar os créditos para a Odebrecht.
Segundo Leão, Zeca do PT, então governador, disse que a empresa precisaria entrar na Justiça, apesar de reconhecer que havia a dívida.
A empresa entrou na Justiça, ganhou, mas, até 2003 e 2004, o Estado dizia que não conseguia fazer o pagamento. Em 2004, governo do MS e a CBPO fizeram acordo extrajudicial que previa pagamento em parcelas, mas que não foi pago integralmente.
A negociação com os Estados era conjunta.
Leão disse que foi procurado por Éder de Moraes Dias, emissário de Blairo Maggi, em abril ou maio de 2006 que pediu R$ 12 milhões, o que equivalia a 35% do crédito da CNO a pretexto de contribuição de campanha. O pedido tinha o aval de Maggi e de seu secrátio de infraestrutura, Luiz Antônio Pagot.
Leão levou o assunto a Pacífico, que autorizou o pagamento por meio de caixa dois com dinheiro do setor de operações estruturadas – o "departamento de propina" da Odebrecht – a Éder de Moraes Dias. A operação teve o codinome "caldo", em referência a Maggi.
Assim, "o governador Blairo Maggi sabia que tal contribuição estava vinculada aos recebimentos da CNO, que dependiam dos repasses da União, tratando-se inequivocadamente de propina, portanto", diz a PGR (Procuradoria-Geral da República) no pedido de abertura de inquérito enviado ao Supremo.
No Mato Grosso do Sul, Pedro Leão disse que os pagamentos foram feitos ao Zeca do PT e ao grupo político do PT no início de 2006 no valor de R$ 400 mil.
Segundo ele, o codinome de Zeca era "pescador" e "mesmo depois da desistência à candidatura ele não devolveu o dinheiro". Zeca do PT não podia concorrer novamente ao governo do Estado e não se candidatou a outra vaga naquela eleição.
Segundo os delatores, além de Zeca do PT, o ex-senador Delcídio do Amaral, que também era do PT, recebeu propina.
OUTRO LADO
Maggi e Zeca do PT se manifestaram por meio de nota nesta terça (11), quando o material da Odebrecht foi divulgado pelo STF.
Maggi disse que "lamenta" ter seu nome incluído na lista da Odebrecht, sem conseguir se defender. "Me causa grande constrangimento ter minha honra e dignidade maculadas, numa situação na qual não sei sequer do que sou acusado. Mesmo assim, gostaria de esclarecer que: 1. Não recebi doações da Odebrecht para minhas campanhas eleitorais. 2. Não tenho ou tive qualquer relação com a empresa ou os seus dirigentes. 3. Tenho minha consciência tranquila de que nada fiz de errado."
Zeca do PT afirmou que "tomou conhecimento agora há pouco do inteiro teor da denúncia". E se defendeu: "Diz a denúncia que o delator do Grupo Odebrecht se refere a um pagamento de R$ 400 mil para minha campanha a governador em 2006. Em seguida diz o mesmo delator, que tendo ocorrido minha desistência da candidatura naquela eleição, o referido valor foi repassado ao Senador Delcídio, candidato do PT ao Governo, com o qual mantinha detalhadas reuniões, segundo o mesmo delator. Ocorre aí um erro enorme. Fui eleito governador em 1998 e reeleito em 2002. Portanto em 2006 estava impedido de ser candidato a governador e não disputei nenhum cargo naquela eleição. Apoiei o nosso candidato, mas não tive nenhuma outra responsabilidade, seja de captação, seja de prestação de contas junto a Justiça Eleitoral. Esperando ter esclarecido a opinião pública, peço reparação da injustiça cometida nesta denúncia. Tenho minha consciência tranquila e nunca tive relação com a Odebrecht".
Lula editou isenção tributária a pedido da Odebrecht, diz delator (na FOLHA)
O ex-diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar afirmou em depoimento ao Ministério Público que, em dezembro de 2008, o governo federal editou um decreto a pedido da empresa para isentar a produção residual de gasolina da cobrança da Cide-Combustíveis.
O decreto 6.683-2008 foi assinado por Luiz Inácio Lula da Silva e Guido Mantega em 10 de dezembro de 2008.
Segundo Alencar, o pedido foi feito por ele a Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda, que exercia mandato de deputado federal.
O pedido interessava à Odebrecht porque o governo da Bahia cobrava o tributo sobre a nafta que era importada pelo grupo para seu polo petroquímico no Estado.
"O pessoal da Bahia entendeu que tinha de cobrar Cide da nafta que nós importávamos, porque gerava gasolina como subproduto. Nós dizíamos que não, porque é subproduto", diz Alencar.
Ele diz que, depois de discussões, decidiu procurar o deputado Palocci pela "influência" que ele ainda exercia.
"Pedi para ele intervir para gerar um decreto, e foi editado, em dezembro de 2008, esclarecendo que a gasolina da petroquímica é um produto residual e gerou esse decreto."
Ele disse ter mantido as conversas no gabinete do deputado e que não foi solicitada nenhuma contrapartida específica.
INVESTIGAÇÃO
O ministro Edson Fachin determinou a abertura de inquérito contra oito ministros do governo Michel Temer (PMDB), 24 senadores e 39 deputados federais. Serão abertas 76 investigações pedidas pela Procuradoria-Geral da República após as delações da Odebrecht.
Entre os citados estão os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). Dois dos principais aliados de Temer, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secreraria-Geral), também estão na lista, que abrange ainda os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros, do PMDB, e Aécio Neves (PSDB).
No total a relação tem 98 nomes e inclui três governadores e um ministro do Tribunal de Contas da União. Algumas suspeitas da Procuradoria são corrupção, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, fraude e cartel. Fachin remeteu 201 outros casos a tribunais de instâncias inferiores envolvendo citados sem foro no Supremo –entre os mencionados estão os ex-presidentes Lula, Dilma Rousseff e Fernando Henrique Cardoso.
Os inquéritos iniciam longo trâmite. Investigarão o teor das delações, que precisarão de provas adicionais para tornar-se efetivas. Ainda há as fases de denúncia e do processo, com ampla defesa, antes do julgamento.
Hecatombe da Odebrecht intima o eleitor a agir, por JOSIAS DE SOUZA (UOL)
O PSOL prepara um recurso para pedir ao Supremo Tribunal Federal que inclua Michel Temer no rol de investigados da Lava Jato. O partido usará como fundamento do seu pedido uma decisão de Teori Zavascki, ex-relator dos processos do petrolão na Suprema Corte, morto em acidente aéreo. Conforme noticiado aqui no blog, Teori anotou em despacho datado de 15 de maio de 2015 que a jurispudência do Supremo autoriza que um presidente da República seja investigado por fatos alheios ao seu mandato. Segundo esse entendimento, a Constituição veda apenas a responsabilização do presidente, não a investigação para coleta de provas e eventual abertura de processo após o término do mandato.
Líder do PSOL na Câmara, o deputado Glauber Braga (RJ) declarou: “A partir do momento em que já houve uma decisão do ministro Teori, reconhecendo a jurisprudência do Supremo no sentido de que presidente da República pode passar por um processo de investigação, a bancada do PSOL, em conjunto com o partido, resolveu entrar com uma medida judicial solicitando ao tribunal que Michel Temer também passe por um processo de investigação. O presidente inclusive é alvo de citações robustas da sua participação em atividades que precisam necessariamente ser esclarecidas. Estamos, nesse exato momento, formulando as peças para protocolar no Supremo. Nosso entendimento, como concluiu o ministro Teori, é o de que um presidente da República não pode ser réu. Mas a investigação pode e deve ser feita.”
O PSOL decidiu também encaminhar ao procurador-geral da República Rodrigo Janot um pedido de reconsideração de sua decisão sobre o tema. Temer foi poupado de investigações porque Janot argumentou junto ao ministro Edson Fachin, atual relator da Lava Jato no Supremo, que ele desfruta de “imunidade temporária”, pois o paragrafo 4º do artigo 86 da Constituição estipula que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”
Janot já havia invocado o mesmo argumento em 2015, em benefício da então presidente Dilma Rousseff. Nessa época, o PPS, hoje integrado ao governo Temer, contestou a posição do procurador-geral. Foi em resposta a esse questionamento que Teori Zavaschi reconheceu, em despacho:
“Não se nega que há entendimento desta Suprema Corte no sentido de que a cláusula de exclusão de responsabilidade prevista no parágrafo quarto do artigo 86 da Constituição (o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções) não inviabiliza, se for o caso, a instauração de procedimento meramente investigatório, destinado a formar ou a preservar a base probatória para uma eventual e futura demanda contra o chefe do Poder Executivo.”
No caso de Dilma, a investigação não foi aberta porque na ocasião, além de invocar o texto da Constituição, Rodrigo Janot alegou que ainda não havia indícios que justificassem um inquérito. Em relação a Temer, a posição é diferente. O próprio ministro Fachin menciona o nome do presidente em inquérito que abriu contra seus dois auxiliares mais próximos. Evocando posições da Procuradoria, o relator da Lava Jato anotou: “Há fortes elementos que indicam a prática de crimes graves, consistente na solicitação por Eliseu Padilha e Moreira Franco de recursos ilícitos em nome do PMDB e de Michel Temer, a pretexto de campanhas eleitorais.”
Além de uma manifestação do ministro Edson Fachin, o PSOL reivindicará em sua petição uma manifestação do plenário do Supremo. “Achamos que é essencial que se crie uma regra a ser adotada em casos do gênero”, disse o líder Glauber Braga.