Blairo Maggi é 'caldo' e teria recebido R$ 12 milhões (em O GLOBO)

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, é investigado em inquérito junto com o deputado Orcírio Miranda.

Segundo os delatores da Odebrecht João Antônio Pacífico Ferreira e Pedro Augusto Carneiro Leão Neto, em 2006, o ministro e o deputado receberam, respectivamente, R$ 12 milhões e R$ 400 mil em propina. Eles eram candidatos aos governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

O dinheiro foi repassado, segundo o Ministério Público, para facilitar o pagamento de dívida dos estados à Odebrecht pela execução de obras públicas.

Atual ministro, Blairo Maggi é identificado como "caldo" no sistema de propina da Odebrecht. Orcírio Miranda é "pescador".

Lista de Fachin: marido de Kátia Abreu intermediou pagamento de R$ 500 mil

Senadora recebeu dinheiro para campanha eleitoral de 2014, segundo delatores

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) será investigada por receber, via caixa dois, R$ 500 mil da Odebrecth para a sua campanha eleitoral em 2014. O documento que autoriza a abertura do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) foi divulgado pelo jornal “O Estado de S.Paulo”.

O dinheiro teria sido entregue, em duas parcelas, ao marido da senadora, Moisés Pinto Gomes, em encontros no Hotel Meliá Jardim Europa, em São Paulo, em setembro e outubro de 2014.

A abertura do inquérito foi baseada no depoimento de quatro delatores da Odebrecht: Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais; Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis; ex-presidente da Odebrecht Ambiental; e os ex-executivos José de Carvalho Filho e Mário Amaro da Silveira.

Em nota, a senadora afirma desconhecer o conteúdo da decisão do ministro Edson Fachin.

"Não tenho, neste momento, elementos suficientes que me permitam rebater as supostas acusações feitas contra mim e o meu marido, mas afirmo categoricamente que, em toda a minha vida pública, nunca participei corrupção e nunca aceitei participar de qualquer movimento de grupos fora da lei. Estarei à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários de maneira a eliminar qualquer dúvida sobre a nossa conduta. Sigo trabalhando no Senado pelo Brasil e pelo Tocantins. Minha história e minha correção são a base fundamental da minha defesa."

Nesta terça-feira, o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), abriu 76 inquéritos contra políticos a partir do conteúdo da delação da Odebrecht. Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, 8 ministros, 29 senadores e 42 deputados federais, 3 governadores e um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) serão investigados no STF.

O ministro também determinou o fim do sigilo de 74 e manteve apenas dois sob sigilo. Além disso, o ministro determinou o arquivamento de sete fatos informados pelos delatores, mas que a própria Procuradoria-Geral da República não viu indícios para justificar investigações. Foram remetidas a outras instâncias do Judiciário 201 petições, com fatos que incriminam pessoas sem direito ao foro especial.

Congresso teme ‘devastação’ com vídeos da delação da Odebrecht

Parlamentares, no entanto, apostam em amplitude das revelações para tentar manter ‘normalidade’

Apesar da avalanche provocada pela divulgação da lista do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STF) e relator da Lava-Jato, Edson Fachin, a intenção de líderes tanto da base quanto da oposição no Congresso é, ao menos no discurso, manter a “normalidade” no ritmo de votações. Mas o clima é de apreensão com a publicação de áudios e vídeos com falas dos delatores da Odebrecht. Há a avaliação de que, quando isso ocorrer, os efeitos sobre Câmara e Senado serão devastadores e podem provocar paralisia no andamento dos trabalhos.

O que se viu no Senado nesta terça-feira foi um exemplo do que pretende fazer o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), um dos alvos de inquérito na Lava-Jato. Mesmo diante das notícias de que o sigilo do conteúdo das delações premiadas da Odebrecht havia sido levantado, Eunício manteve as votações previstas para o dia. No plenário, o assunto foi ignorado. Nenhum senador citou a lista de Janot nos discursos e, somente depois das votações, foram se recolher em seus gabinetes para estudar os inquéritos.

Os 83 novos inquéritos são consequência dos três primeiros anos de investigações na Lava-Jato. Em conjunto, representam o golpe mais duro já desferido nos 127 anos de história do Supremo na fase republicana contra uma reminiscência aristocrática, o foro privilegiado.

Um dos efeitos é o congestionamento. Mas o Supremo, na essência, é um tribunal onde políticos vestem toga. Assim, a solução será política. Se o Congresso não mudar o foro especial, os juízes se mostram dispostos a adotar restrições — limitando-o aos delitos praticados "no cargo e em razão do cargo".

Caso já houvesse mudado, inquéritos como do senador Lindberg Farias (PT-RJ) e do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) estariam na primeira instância.

O senador Lindberg, expoente do lulismo nascido na União Nacional dos Estudantes, recebeu R$ 4,5 milhões da empreiteira nas campanhas de 2008 e 2010. Eleito prefeito de Nova Iguaçu, um dos 20 maiores colégios eleitorais do país, deu à Odebrecht um programa habitacional destinado aos eleitores pobres.

Já o deputado Paulo Pereira, líder da central metalúrgica Força Sindical, foi reconhecido pela solidariedade à empresa numa greve em 2013, opondo-se aos trabalhadores da subsidiária de Santos (SP). Na eleição seguinte, "Paulinho" foi agraciado com R$ 1 milhão.

Ambos são acusados de crimes supostamente cometidos antes do atual mandato. Num regime do foro privilegiado, mas restrito, seus processos estariam nas mãos de juízes federais como Sérgio Moro, de Curitiba, ou Marcelo Bretas, do Rio. No Supremo, correm outros riscos: caso seus inquéritos virem processos antes da próxima eleição, por decisão do colegiado de juízes, dificilmente poderão disputar novos mandatos. Seriam enquadrados na lei da ficha-limpa. (por JOSÉ CASADO).

Análise: A Nova República vem aí! Será?, por Ricardo Noblat

A democracia, por mais formal que ela seja, deu à luz uma sociedade mais exigente

Porque a Justiça não cedeu à inércia, aliada da impunidade e, por tabela, cúmplice da corrupção, o Brasil deu um passo importante nesta terça-feira na direção do que o presidente Tancredo Neves pregou para se eleger em 1985, mas não viveu para ver: o possível surgimento de uma Nova República.

Deu-se esse nome, erradamente, à fase de transição entre a ditadura de 64 que durou 21 anos e a consolidação da democracia restaurada por aqui. Mas que democracia foi essa, é esta, que se deixou corromper pelos males de um presidencialismo mercantil de acentuada cooptação à falta de outros meio para se sustentar?

Antes, o presidente governava com base no apoio de partidos ideológicos, à esquerda ou à direita. Cada um deles, bem ou mal, defendia seu projeto de país. Havia distribuição de cargos, natural que houvesse para a formação de maioria no Congresso. Mas não com a intenção deliberada de roubar e de deixar que roubassem.

O roubo sempre existiu e sempre existirá. Mas, com a multiplicação desenfreada dos partidos, dos sindicatos e de outras entidades a eles ligadas, o roubo inflacionou o preço dos apoios, os custos das campanhas e degradou os valores e princípios que caracterizam — ou que deveriam caracterizar — o regime democrático.

A democracia estabelece que as eleições sejam disputadas em igualdade de condições por aqueles as disputam. O caixa 2 favorece um lado em detrimento do outro menos aquinhoado. A propina pura e simples também. Mais ainda quando ela deriva da compra de medidas governamentais e de contratos superfaturados.

Só para ficarmos em um único exemplo: não foi isso o que aconteceu na última eleição presidencial? Em parte por arrogância, em parte do excesso de realismo, o empresário Marcelo Odebrecht disse em depoimento à Justiça que foi ele que inventou a candidatura da ex-presidente Dilma à reeleição. Por que?

Ora, porque foi a construtora que carrega seu sobrenome que tornou a reeleição de Dilma factível mediante a doação de milhões de reais omitidos à Justiça, e o pagamento no exterior de serviços prestados à campanha. Quando isso acontece, subverte-se a livre manifestação do desejo dos eleitores. É crime de lesa democracia.

Quando falta luz em casa, a primeira coisa que fazemos é conferir se o disjuntor caiu. Disjunção! Os representantes do povo, e as instituições eles integram, desligaram-se dos seus representados. A democracia, por mais formal que ela seja, deu à luz uma sociedade mais exigente e a uma imprensa mais atenta.

O resultado é o que vemos. Que seja só o começo.