Reforma política: relator propõe fim dos vices e voto em partidos

O relator da Comissão Especial para a Reforma Política, deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), apresentou nesta terça-feira o projeto que altera o sistema político e propõe a adoção do sistema de lista fechada nas votações (em que o eleitor vota em partidos, não em candidatos), o financiamento público de campanha, a extinção dos cargos de vice para presidente, governador e prefeito, o mandato de cinco anos para cargos do Executivo e o fim da reeleição, entre outros pontos.

O pacote todo seria composto de dois textos – uma lei ordinária e uma emenda à Constituição, que reformam as regras do sistema político – e outras três normas que facilitam a tramitação de projetos de iniciativa popular e reduzem o prazo de desincompatibilização de agentes públicos que pretendem se candidatar.

A proposta foi contestada por parte dos integrantes da comissão, sendo apoiada, na maioria, por colegas de oposição, como Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP). Outros, como Esperidião Amin (PP-SC), defenderam a ideia de que a Câmara priorize a PEC aprovada no Senado, que institui cláusula de barreira e proíbe coligações proporcionais, em vez de trazer novas questões.

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