TSE inicia nesta 3ª feira primeiro julgamento de uma chapa presidencial

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira o julgamento de ação que pede a cassação da chapa vencedora da eleição presidencial em 2014 formada por Dilma Rousseff e Michel Temer, primeira vez que a Justiça Eleitoral analisa um caso envolvendo o chefe do poder Executivo.

A primeira fase do julgamento --que em seu resultado mais crítico pode provocar o afastamento de Temer da Presidência da República-- está destinada à leitura do relatório do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, à manifestação dos advogados de acusação, da defesa, e do Ministério Público.

Pelo rito, após as sustentações orais e a manifestação do Ministério Público o relator passa à apresentação de seu voto em si, emitindo sua opinião sobre o caso. Antes disso, no entanto, os integrantes da Corte Eleitoral devem se debruçar sobre preliminares, questões levantadas que não têm relação direta com o mérito do caso, mas podem interferir no andamento do processo.

Só então passa-se à votação, que pode ser interrompida a qualquer momento por um pedido de vistas.

Proposta pelo PSDB em 2014, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) pede a cassação da chapa sob a alegação que a chapa vencedora teria cometido abuso de poder político e econômico.

O advogado Flávio Costa, um dos representantes do PSDB na ação, disse que não há como prever o que vai ocorrer no julgamento, se, por exemplo, haverá pedido de vista de algum dos ministros do tribunal.

"É uma decisão individual (pedir vista), não tem como prever. Lógico que a importância do julgamento é sem precedentes na história, mas a tramitação é como qualquer outra˜", ressaltou.

Costa afirmou que usará parte do tempo que o partido tem para fazer a sustentação oral para defender as alegações finais apresentadas pelo PSDB. Na semana passada, a legenda defendeu apenas que a ex-presidente Dilma Rousseff perca os direitos políticos e poupe de punição o atual presidente Michel Temer.

A defesa de Temer deve seguir duas linhas principais. Uma delas, pedindo o fatiamento da ação, separando-se as contas eleitorais de Dilma e Temer. Em outra frente, os advogados do PMDB tentarão desqualificar a utilização de depoimentos de executivos da Odebrecht sobre irregularidades na campanha.

Reeleita presidente em 2014, Dilma sofreu impeachment no ano passado, tendo seu mandato cassado. Temer, que era seu vice desde o primeiro mandato, assumiu a Presidência em seu lugar. Agora, caso a chapa seja cassada pelo TSE, é ele quem perderá o mandato.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello, Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu)