Ministro Edson Fachin é o novo relator de ações da Lava Jato no STF, informa Supremo

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin foi definido por sorteio eletrônico, nesta quinta-feira, como o novo relator das ações decorrentes da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) em substituição a Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo no mês passado.

Relator dos processos da Lava Jato no Supremo, Teori morreu no dia 19 de janeiro na queda de um avião perto de Paraty (RJ), deixando uma interrogação sobre os rumos de uma das maiores operações do país envolvendo o meio político e empresarial.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, determinou o andamento dos trabalhos apesar da morte de Teori e, na segunda-feira, fez a homologação das delações de executivos da empreiteira Odebrecht, mas manteve o sigilo das colaborações.

Má notícia para os corruptos: deu Edson Fachin, por JOSIAS DE SOUZA (UOL)

“Sem sorte, não se chupa nem um Chica-bon”, dizia Nelson Rodrigues. “Você pode engasgar com o palito ou ser atropelado pela carrocinha” de sorvete. O Brasil teve sorte. Deu Edson Fachin no sorteio eletrônico do Supremo Tribunal Federal que definiu o nome do novo relator da Lava Jato.

Fachin está sujeito a erros, como todo ser humano. Mas já demonstrou ter consciência de que não foi indicado à Suprema Corte para fazer favores, mas para julgar segundo as leis. Fez isso ao relatar, no ano passado, ação do PCdoB contra o rito fixado por Eduardo Cunha para a tramitação do impeachment de Dilma Rousseff.

Indicado por Dilma, para quem pedira votos em 2010, Fachin votou pela manutenção do rito definido por Cunha. Seu colega Luís Roberto Barroso inaugurou uma divergência, seguida pela maioria da Suprema Corte. A Câmara foi compelida a seguir não o rito de Cunha, mas as regras que embalaram o processo de impedimento de Fernando Collor, em 1992. Vencido, Fachin anexou à sua biografia de magistrado um certificado de independência.

Fachin voltou a compor a minoria na sessão em que o Supremo decidiu que o réu Renan Calheiros não podia assumir a Presidência da República, mas tinha o direito de permanecer na presidência do Senado. Vencido, o novo relator da Lava Jato votou pelo expurgo dos réus dos cargos que ficam na linha de sucessão do Planalto.

Para desassossego dos corruptos, Fachin juntou-se à maioria do Supremo no julgamento em que ficou assentado que condenados em segunda instância devem aguardar pelo julgamento de eventuais recursos atrás das grades. Nessa matéria, fez mais: guerreou pela preservação da coerência da Suprema Corte.

No exercício do plantão durante o recesso do Judiciário, o então presidente Ricardo Lewandowski mandou soltar José Vieira da Silva. Alegou que era preciso “prestigiar o princípio da presunção da inocência”. Prefeito de Marizópolis, cidade dos fundões da Paraíba, Vieira da Silva fora condenado por um tribunal de segunda instância.

Terminadas as férias, Fachin ordenou que o prefeito fosse recolhido novamente ao xadrez. Sustentou a necessidade de prestigiar a “estabilidade” dos entendimentos fixados em decisões da Suprema Corte. O relator da Lava Jato é um cultor da jurisprudência.

Se a escolha aleatória do computador do Supremo Tribunal Federal recaísse sobre uma toga da linha Lewandowski, um palito de sorvete seria atravessado na traqueia dos membros da força-tarefa da Lava Jato. Delatados, investigados, denunciados e réus chupariam sorvetes até a eternidade. Com Fachin, os Deuses da aleatoriedade deram uma chance à sorte.