Governo discute mudança no projeto de teto de gastos públicos

Apesar da resistência do Ministério da Fazenda em aceitar mudanças na proposta do teto para os gastos públicos, o governo discute com o Congresso algumas alterações no projeto, como o prazo para revisão do mecanismo e o período de apuração do índice de inflação que corrigirá as despesas do Orçamento.

O secretário-­executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, disse à Folha que o governo quer manter a "essência" do texto como foi enviado ao Congresso. "Temos feito discussões e não há, até o momento, nenhum recuo de conteúdo. Aperfeiçoamento de redação sempre pode ter."

Na lista de pontos inegociáveis, Guardia aponta três que, segundo ele, são importantes para garantir o reequilíbrio das contas públicas. Não abrir exceções para o teto de gastos públicos, manter a fixação de um limite para cada um dos Três Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) e a definição de que o prazo de vigência do mecanismo seja longo o suficiente para assegurar a reversão do crescimento insustentável da dívida pública.

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