Governo já fala em 'flexibilizar' medidas fiscais

A equipe econômica do presidente em exercício Michel Temer nem sequer mandou ao Congresso o projeto que estabelece o teto de gastos públicos - tendo como limite a inflação do ano anterior - e já admite "flexibilizar" a medida, considerada o principal ponto do pacote fiscal.

Seguindo orientação do presidente, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que serão preservados os recursos da Saúde e da Educação. No anúncio do pacote, o ministro Henrique Meirelles reforçou que as duas áreas seguiriam o teto que deve ser estipulado. "O presidente Temer nos dá orientação e cumprimos", resumiu o ministro.

O limite para as despesas de Saúde e Educação foi bastante criticado. No mesmo dia do anúncio, o governo explicou que o orçamento das duas áreas até poderia ter aumento real, com o teto em vigor, desde que outras despesas crescessem menos.

O ministro do Planejamento foi na mesma direção. "Há uma série de outras despesas que podem ser objeto de contenção, de tal modo que o limite seja atendido", afirmou. Segundo ele, o limite fará o comportamento da despesa ser compatível com a capacidade do Estado de se financiar. O piso será o mínimo constitucional previsto para este ano. A partir de 2017, caso a proposta de emenda à Constituição seja aprovada pelo Congresso, está assegurada às duas áreas, no mínimo, a correção pela inflação.

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Temer já não descarta recriar CPMF

O presidente interino Michel Temer disse nesta quinta-feira que não descarta recriar a CPMF, o imposto do chque. O peemedebista destacou, no entanto, que qualquer aumento de impostos, se houver, será temporário. As declarações foram dadas em entrevista ao SBT.

Na entrevista, Temer disse que a proposta de reforma da Previdência que o governo pretende enviar ao Congresso incluirá uma idade mínima para a aposentadoria, também para os servidores públicos, e afirmou que ao assumir o governo, no lugar da presidente afastada
Dilma Rousseff, encontrou uma "radiografia muito negativa" do país.

"Descartado (aumento de impostos) não está, mas eu espero evitá-los. Se for possível evitar a imposição de impostos, eu farei. Evidentemente eu estou dependendo dos cálculos que a equipe econômica está fazendo", disse Temer na entrevista. "Se vier (imposição de impostos) - e veja que estou colocando no condicional -, a primeira afirmação é que tentaremos evitar, mas, se vier, terá que ser necessariamente temporária", disse.

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