Esquema da Petrobras pagou despesas pessoais de Dilma (MERVAL PEREIRA)
Já existem documentos em posse da Procuradoria-Geral da República que revelam que a presidente afastada, Dilma Rousseff, tinha conhecimento do teor das negociações envolvendo interesses políticos na compra da refinaria de Pasadena, antes da reunião do Conselho de Administração da Petrobras que aprovou o negócio.
Os envolvidos na venda de Pasadena trocavam mensagens em uma rede de e-mails do Gmail que não era rastreável, pois as mensagens ficavam sempre numa nuvem de dados, sem serem enviadas. Numa dessas mensagens, na véspera da reunião decisiva, há a informação de que “a ministra” já estava ciente dos arranjos dos advogados.
Em outras mensagens, há informações sobre pagamentos de itens pessoais da presidente pelo esquema montado na Petrobras, como o cabeleireiro Celso Kamura, que viajava para Brasília às custas do grupo. Cada ida de Kamura custava R$ 5 mil. Há também indicações de que um teleprompter especial foi comprado para Dilma sem ser através de meios oficiais, para escapar da burocracia da aquisição.
Um tiro no pé da defesa
O pedido do advogado da presidente afastada para incluir no processo do impeachment em curso no Senado os áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado é um tiro no pé da defesa, pois amplia o escopo das acusações para incluir a Lava-Jato. O relator, o tucano Antonio Anastasia, fez um favor a José Eduardo Cardozo recusando o pedido, pois ele poderia fazer com que a bancada do atual governo levasse para o processo gravações de Lula com o mesmo objetivo de cercear as investigações da Lava-Jato.
Na reunião da comissão do impeachment ontem, essas gravações de Lula já apareceram nos debates e, se o escopo da denúncia fosse ampliado, poderiam entrar as contas de 2014 e as denúncias do ex-senador Delcídio Amaral sobre tentativas da própria Dilma Rousseff de libertar empreiteiros presos.
A nomeação do ministro Marcelo Navarro para o STJ, com o objetivo de libertar Marcelo Odebrecht, foi confirmada pelo próprio nas tratativas para sua delação premiada, dando veracidade ao relato de Delcídio.
Está claro, com a tentativa de anexar aos autos as gravações de Sérgio Machado sobre a Lava-Jato, a vontade de limitar a acusação às pedaladas de 2015 e aos decretos não autorizados pelo Congresso para dificultar a acusação e o desejo de ampliar o raio de ação da defesa para dar ares de verdade à acusação de golpe.
Se o chamado conjunto da obra do governo Dilma entrasse na roda do julgamento, com todas as acusações que estão sendo reveladas agora, não haveria como defender a presidente afastada.
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Delator diz que Planalto pagou despesa de campanha de Dilma
Delator diz que contrato do Planalto pagou despesa de campanha de Dilma
BRASÍLIA — O lobista Benedito Oliveira Neto, o Bené, afirmou, a partir de acordo de delação premiada, que Giles Azevedo, um dos mais próximos assessores da presidente afastada, Dilma Rousseff, usou um contrato da Secretaria de Comunicação da Presidência, de R$ 44,7 milhões, para pagar dívidas da campanha de Dilma com a agência Pepper. Segundo Bené, o contrato foi firmado entre a Secretaria de Comunicação e a agência Click, que teria sociedade com a Pepper. É a primeira vez que surge uma denúncia sobre desvio de dinheiro do Planalto para a campanha da presidente.
As informações sobre a delação de Bené foram divulgadas nesta quinta-feira pela revista “Época” e confirmadas ao GLOBO. Na delação, o lobista disse que soube do uso do contrato da Secretaria de Comunicação para quitar dívidas de campanha a partir de conversa com o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), em 2014. Pelas investigações da Polícia Federal, Bené era amigo de Pimentel e operador do esquema dele. Ele teria atuado para arrecadar dinheiro para campanha e intermediar pagamento de propina ao governador.
Bené falou sobre o contrato da Secretaria de Comunicação nas investigações da Operação Acrônimo, da PF. A partir de agora, a PF deverá abrir um inquérito específico para apurar a veracidade das acusações. A delação do lobista já foi homologada pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Bené está preso, mas, em razão do acordo de delação, deverá ser autorizado a acompanhar o restante das investigações em prisão domiciliar. Ex-chefe de gabinete de Dilma, Giles foi também um dos coordenadores da campanha da presidente.
COBRANÇA DE DÍVIDA DE 2010
Pelo relato de Bené, Danielle Fonteles, uma das donas da Pepper, vinha cobrando há muito tempo o pagamento de uma dívida por serviços prestados à campanha de Dilma em 2010. Num encontro com Pimentel, em 2014, o governador teria dito que Giles iria encontrar a solução para quitar o débito. A Secretaria de Comunicação da Presidência faria contrato com a Click e, a partir daí, repassaria parte do dinheiro à Pepper.
No depoimento, Bené diz: “Fernando Pimentel relatou ao colaborador que Giles Azevedo se propôs a atender ao pedido de Danielle (Pepper) a partir de contratação da agência Click em 2015, na qual a Pepper teria uma participação”.
Pimentel teria confidenciado o segredo a Bené momentos depois de se reunir com Azevedo. No ano seguinte, em 2015, a Click venceu licitação e levou um contrato de R$ 44,7 milhões para prestar serviços à Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom). O lobista disse que não sabe dar detalhes do suposto negócio porque soube do caso por Pimentel e não acompanhou os desdobramentos das negociações.
Na delação, o operador também acusou Pimentel, de quem era amigo até o início da delação, de receber dinheiro do grupo Caoa, representante da Hyundai no Brasil, conforme revelou O GLOBO semana passada. Segundo ele, o governador seria destinatário de R$ 20 milhões da representante da montadora.
A propina seria uma retribuição a benefícios concedidos à Caoa no período em que Pimentel estava à frente do Ministério do Desenvolvimento do governo Dilma. Segundo ele, o suborno teria sido negociado com Carlos Alberto de Oliveira Andrade e Antônio Maciel Neto, dois dos principais executivos da montadora. O lobista disse que, em alguns casos, Pimentel recebeu pessoalmente a propina.
Bené também afirmou que parte do dinheiro teria sido transferida para uma suposta conta do governador no exterior. Bené teria detalhado, ainda, desvios de verba em obras da Odebrecht na Argentina e em Moçambique financiadas, em parte, com recursos do BNDES, também no período em que Pimentel estava à frente do Ministério do Desenvolvimento.
O advogado do governador, Eugênio Pacceli, negou que Pimentel tenha conversado com Bené sobre supostas pressões da Pepper para pagamento de dívidas de campanha da presidente. Para ele, Bené mentiu em busca dos benefícios da delação premiada.
“Tais encontros e conversas nunca existiram. As notícias são absolutamente falsas, uma a uma, e demonstram, em tese, o desespero de quem está disposto a alimentar o imaginário acusatório e de previa condenação que assola o Brasil há tempos. Basta ler a reportagem (da ‘Época’) para ver que o delator sequer discorre sobre fatos, mas sobre supostas conversas mantidas com diferentes interlocutores”, disse o advogado, em resposta por escrito ao jornal.
Pacceli também criticou a divulgação de trechos da delação, que está sob sigilo. “O que aqui se repele, portanto, são as notícias veiculadas e não os termos da tal delação, que, repita-se, está acobertada pelo sigilo, expressão que parece já fora de nosso cotidiano”, afirmou.
O advogado Cleber Lopes, da Pepper, também afirmou que as acusações de Bené “são totalmente inverídicas”. “Essa questão, aliás, já foi tratada no curso das investigações e é de conhecimento das autoridades competentes”, disse. A Pepper, segundo ele, não tinha nada a receber da campanha de Dilma de 2010. A empresa não teria também vínculos comerciais com a Click, como sustenta Bené. O GLOBO tentou, mas não conseguiu localizar Giles Azevedo.
NOVA DENÚNCIA DE PROPINA
Na delação, Bené também acusou Pimentel de cobrar propina de R$ 5 milhões do grupo JHSF. Em troca, abriria caminho para atuação do grupo no aeroporto Catarina, em São Roque. O lobista disse que, na arrecadação para campanha de Pimentel, chegou a guardar R$ 12 milhões em espécie num apartamento em Brasília. Ele disse ainda que parte do dinheiro arrecadado teria sido usada em outras campanhas do PT.
As investigações sobre os laços entre o governador e o lobista tiveram início logo depois da campanha de 2014. Bené foi detido ao chegar a Brasília, depois de participar da campanha de Pimentel. O lobista e outros ex-funcionários da campanha não souberam explicar a origem de mais de R$ 100 mil em espécie que o grupo trazia em um avião de Bené. A partir de um inquérito aberto para investigar a origem dos recursos não declarados, a PF descobriu ligações financeiras entre Oliveira e Pimentel.
Pelas investigações da polícia, o lobista pagou duas viagens do governador com a mulher. Uma viagem aos Estados Unidos e outra ao litoral da Bahia. No período, Pimentel era ministro do Desenvolvimento. Para a polícia, Bené fazia intermediação de negócios de empresas interessadas em decisões do governo federal em nome de Pimentel. Os negócios renderiam pagamentos para ambos. Com dinheiro recebido da Caoa, Pimentel teria bancado despesas de campanha ao governo de Minas e até se tornado sócio de um grande restaurante.
A partir da delação de Bené, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, deverá aditar a denúncia já formulada contra Pimentel e contra os dirigentes da Caoa por corrupção e lavagem de dinheiro. Também deverão ser abertos novos inquéritos para investigar cada uma das novas denúncias. Com um vasto currículo de irregularidades, Bené confessou até fraude numa licitação na Universidade de Brasília. A acusação surpreendeu os investigadores, que nada sabiam do caso. Pelo acordo de delação, Bené não pode mentir ou imputar acusação falsa a qualquer pessoa. Caso contrário, poderá perder os benefícios da delação.
Em delação premiada, divulgada nesta quinta-feira, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró afirmou que Dilma não só tinha conhecimento de todos os detalhes sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, como também deveria saber que políticos do PT recebiam propina da Petrobras.
PF prende ex-coordenador da Receita por fraude na Casa da Moeda
BRASÍLIA - O ex-coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Marcelo Fisch, e sua mulher foram presos nesta sexta-feira pela Polícia Federal (PF) na Operação Esfinge, segundo fontes ouvidas pelo GLOBO. A ação desarticulou uma quadrilha que praticou fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro em contratos com a Casa da Moeda e outros órgãos. Segundo a PF, os crimes movimentaram mais de R$ 6 bilhões de dinheiro público. Somente as propinas, teriam chegado a mais de R$ 70 milhões.
Cerca de 30 policiais federais e doze servidores da Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda cumpriram dois mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão em Brasília e São Paulo.
Um dos alvos da Operação é um escritório de consultoria chamado Enigma, que teria recebido cerca de R$ 70 milhões de uma empresa investigada por fraude a uma licitação na Casa da Moeda sem prestar os serviços contratados. Para a PF, teria servido de fachada para intermediar o pagamento de propina aos envolvidos no esquema.
A Operação Esfinge é um desdobramento da Operação Vícios da PF, que, em julho do ano passado, cumpriu mandados de busca em 23 endereços em empresas e gabinetes do edifício sede da Receita Federal, em Brasília, e na Casa da Moeda. Na época, a PF já sabia do esquema de corrupção em contratos de R$ 6 bilhões com a Casa da Moeda e previa que o pagamento de propina poderia chegar a R$ 100 milhões distribuídos a 12 funcionários públicos.
Os policiais apuravam o direcionamento num processo licitatório do sistema que calcula o imposto que tem de ser pago por fábricas de bebidas. Na época, o alvo principal já era Marcelo Fisch porque foi na gestão dele em que o primeiro contrato que teria sido direcionado para uma empresa do esquema.
De lá para cá, os policiais investigaram como o dinheiro da propina foi lavado. Hoje, ele e a mulher foram presos preventivamente. Já foram indiciados e denunciados por crimes de corrupção ativa e passiva. Desde julho do ano passado, ele e os demais suspeitos já estavam com os bens sequestrados por ordem da Justiça Federal. Os principais envolvidos na investigação também tiveram os sigilos fiscais e bancários quebrados.
O ESQUEMA
O foco do contrato investigado é o Sistema de Controle da Produção de Bebidas, o Sicobe. Ele prevê a instalação — nas linhas de produção de bebidas como cervejas, refrigerantes, sucos e água mineral — de equipamentos contadores de produção. Esse mecanismo controla, registra, grava e transmite os dados da produção à Receita Federal, para que seja feita a tributação do produto.
Em 2008, houve a assinatura do primeiro contrato com inexigibilidade de licitação. Uma nova licitação do serviço, feita neste ano, também teria sido fraudada para beneficiar a empresa. Os agentes usaram métodos classificados como "extraordinários" para reunir provas, entre eles, o grampo telefônico.