EDITORIAIS: Às custas da sociedade (FOLHA); Torcer contra só piora (ESTADÃO)

Às custas da sociedade, editorial da FOLHA

Em cerimônia realizada nesta quinta-feira (2), o presidente interino, Michel Temer (PMDB), elogiou o empenho do Congresso nos últimos dias e pediu uma salva de palmas para a Câmara dos Deputados, que horas antes havia aprovado o reajuste para o funcionalismo federal —uma iniciativa com impacto de ao menos R$ 58 bilhões até 2019.

Isto é, em meio a uma das maiores recessões de nossa história, e enquanto parcelas crescentes da sociedade sofrem com a deterioração da renda e dos serviços públicos, Temer aplaude a decisão, ainda a ser referendada pelo Senado, de promover aumento bilionário de gastos estatais. Tudo às custas do contribuinte.

Argumenta-se que os acréscimos —elevação salarial média de 21,5%, dividida em quatro anos— foram negociados pela presidente afastada, Dilma Rousseff (PT); que não passam de correções atrasadas; que as despesas deste ano estavam previstas no Orçamento, com o rombo recorde de R$ 170 bilhões.

São alegações frágeis. Em nenhuma circunstância, e muito menos numa crise, o governo deveria tomar decisão tão dispendiosa a toque de caixa, sem reavaliar tal medida à luz dos sacrifícios que serão cobrados da população.

Infelizmente, porém, o governo que se declara em sintonia com os anseios da sociedade é o mesmo que cede às pressões de corporações muito bem remuneradas.

Nos últimos dias, Temer encontrou-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Consta que trataram do reajuste.

Para ficar apenas no exemplo dos ministros do STF, o salário deles saltará de R$ 33,8 mil para R$ 39,3 mil, ou cerca de 20 vezes o rendimento médio dos assalariados.

Pouco importa que os aumentos mal reponham a inflação se os vencimentos, em termos absolutos, são bastante elevados —e muito menos considerando que milhões de brasileiros pagam o preço da crise com seus empregos.

Ainda que algumas categorias pudessem ser contempladas, a bondade jamais poderia ocorrer no atacado. Com um Estado inchado e ineficiente, o país precisa caminhar para outra direção e rediscutir sua estrutura administrativa.

Num mundo que exige mais produtividade, é indefensável, por exemplo, a estabilidade quase irrestrita no emprego público. É ainda menos aceitável que aos generosos rendimentos dos altos escalões se acrescentem marcadores de fidalguia: carros oficiais, auxílios disso e daquilo, pródigas verbas de gabinete etc.

Provavelmente a opção de Michel Temer lhe renderá dias de tranquilidade com o funcionalismo, mas evidencia o quanto se põe de costas para a sociedade.

Editorial do Estadão: Torcer contra só piora

Publicado no Estadão

O agravamento da crise política provocado pela queda de mais um ministro de Michel Temer por suspeita de conspirar contra a Operação Lava Jato coloca o país diante de uma questão vital: afinal, o que queremos? Não se trata, obviamente, de saber se os brasileiros estão convencidos de que a situação econômica é caótica e exige mudanças radicais. Tampouco se questiona o que – exceto para quem tem o rabo preso – é unanimidade nacional: o combate sem tréguas à praga da corrupção no trato da coisa pública. Mas permanece a questão que não deveria existir e que, existindo, é vital: afinal, quem tem a responsabilidade de governar o país neste momento crítico?

Afastada provisoriamente a presidente da República, está no exercício do cargo o vice-presidente Michel Temer. Isto é o que determina a Constituição. Mas a solução constitucional não pacifica o país, por duas razões principais. Primeiro, porque o grupo político afastado do poder não reconhece a constitucionalidade do processo de impeachment, que resolveu chamar de “golpe”, e simplesmente partiu para a retaliação, questionando tudo, não apenas a legitimidade do atual Poder Executivo, como também a do Judiciário e a do Legislativo. Em segundo lugar, porque o apoio da esmagadora maioria dos brasileiros ao impeachment não se transferiu automaticamente para o presidente em exercício, seja porque o partido interinamente no poder, o PMDB, foi o principal aliado do PT nos últimos 14 anos, seja porque o Ministério de Michel Temer tem negligenciado bandeiras relevantes para a opinião pública, em especial a questão da intocabilidade da Operação Lava Jato.

Embora não haja dúvida de que a maioria dos brasileiros não deseja a volta de Dilma Rousseff à Presidência, a opinião pública parece dividida quanto a dar o necessário apoio ao governo provisório. Na verdade, essa divisão é mais aparente do que quantitativamente significativa, uma vez que se manifesta nas ruas por meio da multiplicação bem orquestrada de pequenos grupos militantes de organizações sociais e entidades controladas pelo PT e pelos aliados que lhe sobraram. E também ecoa na mídia, a partir dos argumentos oferecidos de bandeja pelo governo provisório, pela voz de intelectuais, acadêmicos e artistas no mais das vezes historicamente apoiadores do lulopetismo.

Assim, se Temer não serve, quem vai governar o país? Dilma de volta? O próprio PT, Lula à frente, treme diante dessa hipótese, porque não quer correr o risco de acabar afundando de vez no repúdio dos brasileiros. Novas eleições presidenciais? Como? Isto sim seria um golpe contra a Constituição, a não ser na hipótese absolutamente improvável de que o Congresso aprove a tempo uma emenda constitucional, a partir de uma mais improvável ainda renúncia de ambos ou cassação simultânea dos mandatos de Dilma e Temer. E é bom ter sempre em mente que – a não ser que a tal emenda constitucional resolva isso –, se a vacância da Presidência da República se der a partir do próximo 1.º de janeiro, a eleição será indireta, por senadores e deputados federais. Como se vê, toda essa discussão é, no mínimo, esdrúxula. No entanto, ela serve às mil maravilhas para quem quer manter o Brasil em estado de constante instabilidade. E não faltam pessoas de bem, mas desinformadas, a alimentar essa situação que, no fundo, todos querem evitar.

Tem toda razão, portanto, Eliane Cantanhêde em sua coluna de terça-feira no Estadão: Ruim com ele, pior sem ele. De fato, o governo chefiado por Michel Temer é a solução constitucional para o impasse político criado pela incompetência e pelos crimes de responsabilidade praticados por Dilma Rousseff. Mas está, inegavelmente, longe de ser a solução sonhada pela maioria dos brasileiros para os graves problemas que herdamos do lulopetismo.

Michel Temer, contudo, é o que temos para reverter o pessimismo que um PT revanchista tenta incutir nos brasileiros. É um grande desafio, mas a equipe econômica é reconhecidamente competente e parece saber o que fazer para tirar o Brasil do fundo do poço em que foi jogado pelo populismo irresponsável. Se o governo interino contar com o apoio do Congresso, brevemente o país poderá ter as primeiras boas notícias no longo e espinhoso caminho que tem pela frente. O que não resolve nada, só piora a situação, é torcer contra.

Pacote salarial mata pretensão de subir tributos, por JOSIAS DE SOUZA (UOL)

O apoio de Michel Temer ao megapocote de reajustes salariais de servidores já produziu um primeiro efeito colateral. Em reunião com o ministro Henrique Meirelles (Fazenda), representantes da bancada federal do PSDB avisaram que não votarão nenhum aumento de imposto.

“Já que o governo fala que há espaço no Orçamento para pagar os reajustes, não contem com a bancada do PSDB para aprovar nenhum aumento de impostos”, disse a Meirelles o líder tucano Antonio Imbassahy (BA).

“Nós, do Democratas, não votamos a favor de nenhum tipo de aumento de carga tributária”, afirmou também o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM). “Já comuniquei isso ao Michel Temer. Mais de uma vez.”

O deputado Rubens Bueno, líder do PPS, ecoou os colegas: “Há entre nós uma tendência clara e natural de não aprovar nenhum novo tributo. Se for a CPMF, então, nem se fala. É simbólico para nós. Não tem como retemperar esse prato.''

O encontro da bancada tucana com Meirelles foi constrangedor. Deu-se na noite de quarta-feira, pouco antes do início da votação dos 14 projetos que concederam reajustes e outros benefícios a 38 corporações. Acompanhado de outros sete deputados, o líder Imbassahy disse que buscava orientação.

“Queríamos entender. Na semana passada, o governo enviou ao Congresso uma proposta de rombo fiscal de R$ 170 bilhões. O Congresso aprovou. Formalizou o rombo para dar um voto de confiança. Agora, fomos surpreendidos com essa quantidade absurda de projetos para votar numa só noite. O que é isso?”

Em timbre de resignação, Meirelles informou aos deputados tucanos que os reajustes foram negociados no governo Dilma e já estavam previstos no Orçamento. E os deputados tucanos, um após o outro, criticaram a iniciativa. Em essência, disseram que falta racionalidade ao processo de concessão de reajustes.

Meirelles disse que trataria do assunto com outras autoridades. Imbassahy puxou do bolso uma lista dos projetos que estavam na bica de ser votados. E declarou: “Ministro, com todo o respeito, essa coisa tem que resolvida agora.” Manuseando a lista, o deputado acrescentou: “Isso aqui é um trem que vai partir daqui a pouco. E esse trem vai na contramão do esforço anunciado pela equipe econômica.”

Como Meirelles não esboçou reação, o líder do PSDB avisou que o governo não deve contar com o tucanato para aprovar eventual aumento de imposto. Liderada pelo PT, a oposição à gestão Temer também deve refugar projetos sobre a elavação de tributos. Juntando-se a esse bloco o DEM e o PPS, a hipótese de o governo reforçar o caixa pela via tributária, já admitida por Meirelles em entrevistas, torna-se uma pretensão natimorta.

Donos da empreiteira OAS devem prestar depoimento da Lava Jato (por MONICA BÉRGAMO)

Os donos da empreiteira OAS também devem ser chamados para prestar depoimento na Operação Lava Jato. Cesar Mata Pires Filho e Antonio Carlos Mata Pires, filhos do fundador da empresa, Cesar Mata Pires, devem falar no âmbito da delação premiada que a empreiteira negocia com o Ministério Público Federal.

A VOZ DO DONO 2
Os dois, que são também netos do ex-senador Antonio Carlos Magalhães (1927- 2007), aparecem centenas de vezes nas mensagens de WhatsApp do celular de Léo Pinheiro, ex-presidente e sócio minoritário da OAS, que está fazendo delação.

POR CIMA
O Ministério Público Federal já tinha adotado conduta semelhante ao decidir convocar Emílio Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, para depor.

NO CÉU
E acionistas de outras empreiteiras também devem ser envolvidos na delação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. "Meu trato com essas empresas, Renan, é com os donos. Quer dizer, se botarem, vai dar uma merda geral, eu nunca falei com executivo", disse Machado em conversa que gravou com o presidente do Senado, Renan Calheiros.

NO CÉU 2
Na Transpetro, Machado era responsável por contratos bilionários como o que a empresa fechou com o Estaleiro Atlântico Sul para a construção de navios petroleiros. O estaleiro tem como sócios a Camargo Corrêa e a Queiroz Galvão.

NO INFERNO
Pessoa envolvida nas negociações das empreiteiras com a força-tarefa da Lava Jato diz à coluna que, depois das delações de Odebrecht, OAS e Machado, "não vai sobrar ninguém no Brasil. Ninguém é ninguém". Machado, além de tratar com acionistas de empreiteiras, é considerado, junto com um de seus filhos, o caixa da cúpula do PMDB aqui e no exterior.