Temer transfere reforma agrária e agricultura familiar para a Casa Civil

O presidente da República em Exercício, Michel Temer, decretou a transferência de órgão relacionados à reforma agrária e a àgricultura familiar para a responsabilidade do Ministério da Casa Civil. O decreto 8780 foi publicado na edição desta segunda-feira (30/5) do Diário Oficial da União (DOU).

“Ficam transferidas para a Casa Civil da Presidência da República, as competências: I - de reforma agrária; II - de promoção do desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares; e III - de delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos e determinação de suas demarcações”, informa o texto.

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