OPERAÇÃO ABAFA: Itamaraty acaba de liberar documentos que ligam Lula a empreiteira Odebrechet (O GLOBO)

O Ministério das Relações Exteriores realizou uma "manobra" para evitar que documentos que ligam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Odebrecht, empreiteira investigada na Operação Lava Jato, venham a público. A informação é do jornal O Globo.

De acordo com a publicação, um jornalista da revista Época, baseado na Lei de Acesso à Informação, solicitou ao Departamento de Comunicações e Documentação (DCD) do Itamaraty todos os telegramas e despachos reservados do ministério produzidos entre 2003 e 2010 que citam a empresa. Ele não teria feito nenhuma referência ao nome de Lula.

Ao receber o pedido, segundo o jornal, o ministro João Pedro Corrêa Costa, diretor do departamento, disparou um memorando interno sugerindo a reclassificação dos documentos citados de reservados (que perdem o sigilo em cinco anos, portanto já deveriam estar disponível para consulta) para “secretos” (que perdem o sigilo em 15 anos, portanto teriam mais 10 anos "às escuras").

Leia a reportagem completa no site Terra

NO O GLOBO DE HOJE:

Itamaraty libera documentos de 'Operação Abafa' do caso Lula

O GLOBO informou hoje que o Ministério das Relações Exteriores deflagrou ação para evitar que documentos que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a Odebrecht, empreiteira investigada na Operação Lava-Jato, viessem a público. O diretor do DCD chegou a distribuir um memorando determinando que os papéis sobre o assunto fossem reavaliados e pudessem ser considerados secretos, de acordo com o conteúdo de cada documento.

Segundo o Itamaraty, “o procedimento é regularmente efetuado mediante solicitações específicas do gênero e não implica, necessariamente, reclassificação de sigilo, como efetivamente se observou no caso em questão”. O texto destaca que o prazo para o atendimento da consulta da revista “Época” encerra nesta sexta-feira, “data em que se aprovou a liberação dos documentos solicitados”

“O Ministério das Relações Exteriores reitera o seu comprometimento inequívoco com o respeito e a observância do princípio democrático da transparência de que se imbui a Lei de Acesso à Informação”, diz a nota.

A informação sobre a liberação foi divulgada mais cedo por integrante da cúpula do Itamaraty, depois de uma conversa entre o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE), senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), e o secretário-geral de Relações Exteriores e ministro interino, Sérgio Danese. Os dois conversaram pela manhã. Segundo o tucano, Danese disse que o Itamaraty deverá anunciar agora à tarde, em nota, a liberação dos documentos. Diante da afirmação de Aloysio, uma fonte do comando do Itamaraty confirmou que sairá uma nota e que os documentos serão liberados.

— O Itamaraty fez uma reavaliação e concluiu que dá para liberar os documentos — disse um diplomata.

Na conversa, o secretário-geral explicou que é de praxe, de cinco em cinco anos, fazer uma revisão do caráter dos documentos, se sigilosos ou não e que foi isso que ocorrera.

O senador contou que ele informou ao secretário-geral do Itamaraty sobre a questão.

— Disse ao Danese que foi um erro político e burro, porque haveria acesso de qualquer maneira via Justiça, devido a Lei de Acesso à Informação — disse Aloysio.

O GLOBO revelou hoje que os documentos públicos classificados como "reservados" por lei deveriam ser divulgados após cinco anos, mas o memorando sugeria a reclassificação dos papéis, o que aumentaria para 15 anos o prazo de divulgação.

O senador Aloysio disse ter certeza de que Danese não sabia da decisão de manter como sigilosos os documentos relacionados ao ex-presidente Lula e elogiou a agilidade do Itamaraty em rever a questão.

— O ministro Danese foi surpreendido. Tenho certeza de que ele não sabia de nada. E é positivo ele ter tomado conhecimento e, pelo que foi informado, ter liberado os documentos. A oposição tem que reconhecer quando o governo acerta — disse Aloysio

Leia a nota na íntegra:

Com relação à manchete do jornal O Globo de hoje, 12 de junho de 2015, o Ministério das Relações Exteriores esclarece que se trata de matéria imprecisa, que induz o leitor a uma interpretação equivocada de um procedimento administrativo rotineiro, regular e previsto em lei.

O memorando transcrito, de caráter sigiloso, é parte de um processo normal de consulta interna, facultado pela Lei de Acesso à Informação (12.527/11), combinada com o Decreto 7724/12, que a regulamenta. O procedimento é regularmente efetuado mediante solicitações específicas do gênero e não implica, necessariamente, reclassificação de sigilo, como efetivamente se observou no caso em questão. O prazo para atendimento da consulta apresentada pela revista “Época” encerra-se em 12 de junho corrente, data em que se aprovou a liberação dos documentos solicitados. 

Nos termos da Lei, cabe a reavaliação para determinar se a divulgação de informações específicas pode "prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais (Artigo 23 II)". Tal reavaliação também é fundamentada na necessidade de preservar informações sensíveis sobre personalidades públicas estrangeiras ainda em atividade, bem como para preservar dados comerciais de empresas brasileiras cuja divulgação possa afetar sua competitividade.

O Ministério das Relações Exteriores reitera o seu comprometimento inequívoco com o respeito e a observância do princípio democrático da transparência de que se imbui a Lei de Acesso à Informação.