Na FOLHA: Tarifa de energia vai subir para compensar melhoria dos serviços

O consumidor vai ter de pagar —por meio de aumentos na tarifa de luz— a melhoria da qualidade dos serviços de energia elétrica que estão sendo exigidos pelo governo federal na renovação das concessões das distribuidoras.

A informação, da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), divulgada nesta terça-feira (9), é exatamente o oposto do que defendeu, na última semana a área técnica do Ministério de Minas e Energia.

As novas regras para renovação também não permitirão a remuneração dos acionistas quando a empresa estiver fora dos padrões saudáveis de gestão financeira e de qualidade. Assim, ficam mantidos os pagamentos apenas no mínimo estabelecido por Lei.

PROCESSO

As empresas de distribuição são aquelas responsáveis por entregar energia nas casas dos consumidores.

Apenas este ano, 36 empresas poderão renovar seus contratos por mais 30 anos. Outras duas devem passar pelo processo no ano que vem e uma última em 2017 –totalizando 39 concessões que precisam renovar as concessões ou passar por nova licitação.

Nesta lista estão companhias como a Celg (GO), CEB (DF), Copel (PR), CLFSC (SP) e CNEE (SP) e a Cemig (MG).

As novas regras contratuais deverão passar por audiência pública, entre 10 de junho e 13 de julho. A expectativa é de que sejam feitas mudanças mínimas no texto, que foi estruturado de maneira ampla, justamente para nortear a renovação de todas as empresas de uma só vez.

O texto traz obrigações para que seja mantido um plano de manutenção dos equipamentos e instalações, para o alcance das metas de qualidade, participação no planejamento e implementação de novas obras e para disponibilização do acesso remoto de informações, de forma a facilitar a fiscalização da agência.

Cada contrato, porém, será ajustado com base nessas regras, criando metas específicas de qualidade e melhoria da gestão financeira em um prazo de cinco anos.

QUALIDADE

As distribuidoras foram divididas em três grupos: as que cumprem as atuais metas de qualidade impostas; as que possuem padrão superior de qualidade e as que estão abaixo do limite, com nível de serviço inferior ao tolerável pela Aneel.

Essa avaliação foi feita tendo como base os índices apurados pela fiscalização da agência em 2014.

No caso das empresas que atualmente cumprem seu papel no padrão determinado ou das que estão acima das metas, a Aneel exigirá apenas que o serviço continue sendo entregue com eficiência.

Já as distribuidoras que foram identificadas com serviço ruim, terão de se ajustar a uma trajetória de melhorias, reduzindo a quantidade de interrupções no fornecimento e o tempo de duração dessas falhas. Assim, gradualmente, ao final de cinco anos elas deverão chegar ao padrão desejado.

Todo o investimento feito será analisado pela agência reguladora anualmente. No momento do reajuste tarifário, o consumidor terá um aumento na conta de luz para remunerar o esforço da empresa na melhoria do serviço.

"Se ele [o concessionário] fez um investimento pudente e necessário para prestação do serviço nós, como sempre, vamos considerá-lo na revisão ordinária e remunerar o investimento feito", defendeu o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.

O Ministério de Minas e Energia disse, na última quarta-feira (3), que esse investimento teria de ser absorvido pelo caixa das próprias empresas, sem onerar o consumidor.

A Aneel, que é a encarregada de regulamentar o processo de renovação das concessões, diz que o repasse será feito apenas no momento de reajuste das tarifas, que já é previsto por calendário anual. E que não haverá aumentos extraordinários por este motivo.

FINANÇAS

Para se certificar que as concessões mantém situação financeira saudável e sustentável, a agência também propôs a restrição do pagamento de dividendos quando identificada má prestação dos serviços para os usuários.

Ou seja, se a qualidade não estiver dentro da meta, a concessionária não poderá remunerar o acionista acima do que é estabelecido pela legislação atual.

"Muitas vezes os administradores fazem e cumprem metas de curto prazo para apresentar um bom desempenho em um ano que acaba comprometendo o futuro da empresa", explicou Rufino.

Ao longo dos próximos cinco anos, e a cada ano, as distribuidoras terão de comprovar a evolução de seu desempenho técnico e financeiro, sob pena da perda da concessão.

Essa medida, extrema, só será adotada caso a empresa não atinja os objetivos traçados em dois dos primeiros cinco anos da nova concessão ou caso não alcance a meta estabelecida para o quinto ano.

VINICIUS TORRES FREIRE

A malhação de são Joaquim

O FERIADO DA festa da eucaristia, Corpus Christi, e o Congresso do PT não são uma combinação lá muito católica. A proximidade das duas datas talvez tenha pois suscitado essa justaposição meio sacrílega de comentários da presidente e do vice da República a respeito de Joaquim Levy. O ministro apenas da Fazenda não pode ser tratado como Judas, protesta Dilma Rousseff, mas, sim, como Cristo, secunda Michel Temer.

As metáforas evangélicas parecem expressar a preocupação de que Levy fique entre a forca e a cruz no 5º Congresso do Partido dos Trabalhadores, que começa depois de amanhã. Para ficar no popular, Levy e sua política econômica podem ser malhados ao ponto bem passado de que o PT pareça ter se convertido à oposição formal a Dilma 2.

É improvável que a maioria do PT entregue a presidente para a adoção, no caso pelos padrastos malvados do PMDB. Mas a malhação desmedida de são Joaquim não deve contribuir para atenuar a confusão política ridícula e lastimável em que vive o país. Ou seja, a presidente traiu seu partido ao se travestir do primeiro para o segundo mandato, roupa que o grosso do PT quer rasgar, confesse ou não de público, ou pelo menos fantasiar.

Entre as propostas que correntes do partido querem aprovar em seu Congresso estão coisas como um pró-indústria (créditos subsidiados) e um pró-exportação (mais subsídios), políticas que o ministro da Fazenda quer despachar aos poucos para o além.

Claro, vai se defender ainda o "imposto sobre grandes fortunas", a poção mágica de muita esquerda, baseada em um pensamento que combina Robin Hood com Tio Patinhas (política socioeconômica progressista resume-se a tirar de ricos para dar aos pobres por meio da expropriação do cofre do tesouro escondido). A isso chegou a esquerda, depois de mais de 12 anos de poder em que não elaborou plano algum de tributação séria e mais justa de renda, herança ou consumo, e menos ainda (muito complicado, "ai, que preguiça") pensou ou implementou políticas econômicas que propiciem crescimento mais rápido e igualitário. Preferiu dar dinheiro a oligopólio, crédito a juro quase zero, e fazer dívida pública, que custa juros indecentes, pagos a remediados e ricos.

Mas passemos. O assunto era a beatificação ou a malhação de Joaquim. O fato de que a esta altura da procissão Dilma Rousseff e o(s) PT não tenham chegado a um acordo sobre o que fazer das sabotagens mútuas não é bom sinal. As semanas estão politicamente mais calmas nos palácios e nas ruas (ou a fúria é silenciosa) e, ao fim, pode ser que o povo tolere calado o período de arrocho e esfolamento, que ainda vai longe. Pode ser que não.

Os tempos de provação serão compridos, até 2017, para ficar no básico. Conviria ter um projeto novo de governo, não tentativas amadoras, mesquinhas e desesperadas de salvar a cara do PT para as próximas eleições, de dourar a pílula, de fazer cócegas no "andar de cima" com medidas ineptas para jogar para a galera.

Para não ser injusto com o PT, diga-se que partido algum acordou para o fato de que o Brasil de 1994-2010 foi-se desta numa pior e de que, seja qual for a cor da reforma ("liberais" ou "nacional e popular"), ela tem de ser profunda.