Kátia Abreu é processada por não pagar dívida com BNDES

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, é questionada na Justiça devido ao não pagamento de um financiamento de R$ 1 milhão para a plantação de eucalipto na fazenda de sua família no Tocantins.

O empréstimo foi contratado em 2011, quando ela já era senadora pelo PMDB-TO.

Kátia foi avalista do negócio, feito por seu filho, o deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO). A fazenda pertence também à ministra, sócia igualmente de empresas que administram a terra.

O dinheiro público foi obtido por meio do Bradesco, que capta os recursos junto ao BNDES. Seu valor inicial era de R$ 902 mil, já liberados. Com juros, a dívida chegou a R$ 1 milhão em junho de 2014, quando a cobrança foi ajuizada pelo Bradesco.

O banco cobra as parcelas vencidas até aquela data –nenhuma delas havia sido paga, num total de R$ 56 mil– e o restante da dívida. "É oportuno ressaltar que várias tentativas destinadas à cobrança foram realizadas, contudo, elas se mostraram infrutíferas por absoluto desinteresse do executado", diz a petição.

O processo teve sua tramitação interrompida em agosto de 2014 para uma nova tentativa de negociação.

Segundo valores declarados à Justiça Eleitoral no ano passado, Kátia tem um patrimônio total de R$ 4,1 milhões. Já Irajá possui bens que somam R$ 5,7 milhões.

A ministra afirmou, por meio de sua assessoria, que a dívida está sendo negociada, mas alegou sigilo bancário.

Na mesma fazenda, a Aliança 1, Kátia foi multada pelo Ibama por desrespeitar embargo imposto pelo próprio órgão ambiental. A autuação, de R$ 10 mil, foi aplicada no dia 10 de julho.

Segundo a fiscalização, foi plantado eucalipto, uma espécie exótica ao cerrado local, sobre uma área de 65 hectares (um terço do parque do Ibirapuera, em São Paulo), que havia sido desmatada em 2010 de forma que o Ibama considerou ilegal.

Quando isso acontece, a área é considerada embargada. O desmate foi objeto de uma multa de R$ 65 mil, suspensa por decisão judicial. Outro desmatamento considerado ilegal foi objeto no mesmo dia de uma multa R$ 55 mil, que está sob reavaliação segundo o Ibama.

Kátia e Irajá, que administra a terra, apresentaram uma certidão negativa de débitos com o Ibama –como as multas de 2010 estão suspensas e sob reavaliação, e a de 2014 ainda está sendo discutida no âmbito administrativo do órgão, elas não aparecem.

OUTRO LADO

A ministra Kátia Abreu afirmou, por meio da assessoria, que a dívida está em "fase adiantada de renegociação", mas alegou sigilo bancário. Disse ainda que suas empresas podem tomar empréstimos como quaisquer outras.

A verba não paga foi concedida para a implantação de uma plantação de 234 hectares de eucalipto. Irajá não respondeu se o projeto foi de fato implantado. O BNDES disse que o caso cabe ao Bradesco, que não comentou.

Petista substituirá Kátia Abreu no Senado

No ano em que o governo necessitará de apoio no Congresso para enfrentar as investigações da Operação Lava Jato, o PT ganhará um novo membro no Senado.

A saída da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) para o Ministério da Agriculturaabriu a vaga para seu primeiro suplente, Donizeti Nogueira, 59, que é filiado ao PT desde 1981.

A bancada do PT no Senado terá 13 integrantes a partir de fevereiro –a segunda maior da Casa. Donizeti é contra criar nova CPI sobre a Petrobras: "Eu não sou Polícia Federal nem Ministério Público. O caso está sendo bem investigado pela polícia, tem um juiz rigoroso. Não vejo necessidade de uma CPI. Perder tempo com CPI para quê?".

Ele foi assessor do ex-deputado federal e senador eleito Paulo Rocha (PT-PA) na Câmara dos Deputados e do deputado Pedro Celso (PT-DF) na Câmara Distrital no DF.

Técnico agropecuário e formado em administração de empresas pela Universidade Federal do Tocantins, Donizeti atuou na formação do movimento de teatro amador nos anos 80 e presidiu o diretório estadual do PT de 1989 a 1995. É empresário desde 2010 (tem uma consultoria).

Em 2014, Donizeti e o presidente do PT, Rui Falcão, articularam uma aliança com a senadora Kátia Abreu, o que configurou uma guinada na trajetória do futuro senador: "Eu e a senadora sempre fomos adversários políticos. Mas para governar é preciso fazer alianças", disse ele.

Após o anúncio da chapa, filiados ao PT em Gurupi (TO) reclamaram do apoio prestado pelo comando do partido à senadora. Donizeti disse que as críticas partiram de uma minoria. "Houve apenas três pessoas que se manifestaram contra a aliança. Mas o PT de Gurupi fez uma nota pública de apoio", disse.

A formação do novo ministério de Dilma também abriu vagas para os suplentes dos senadores Armando Monteiro (PTB-PE) e Eduardo Braga (PMDB-AM), que assumiram os cargos de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e de Minas e Energia, respectivamente.

Monteiro foi substituído no Senado por Douglas Cintra, 48, empresário de Caruaru (PE). Dono de uma distribuidora de gêneros alimentícios que emprega 3,7 mil funcionários e faturou R$ 1,25 bilhão no ano passado, Cintra foi presidente da Federação das Associações Comerciais de Pernambuco.

A vaga do ex-líder do governo Eduardo Braga será ocupada por sua mulher, Sandra Braga, que virou sua suplente em 2010: "Sandra vem fazendo militância política comigo desde a universidade. Sempre fui uma pessoa cautelosa, sempre achei que não valeria a pena a Sandra ser deputada federal e eu, senador. Ela foi minha suplente muito mais como solução da disputa política", disse ele.

Para Kátia Abreu, corte orçamentário não compromete agricultura

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, minimizou nesta sexta-feira (9) o impacto fiscal que deverá ser causado à sua pasta depois que o governo editou um decreto limitando as despesas correntes mensais a 1/18 do Orçamento em 2015.

Segundo ela, o ajuste fiscal programado para este ano não afetará recursos do Ministério para apoio à comercialização de produtores rurais.

"Um corte não significa que os recursos não são retornáveis. É apenas medida de gestão para os próximos três meses para que o governo possa dar resultado fiscal adequado e não temos nenhuma preocupação em relação a isso", disse a ministra, depois de comentar as principais estimativas do 4º levantamento da Safra de Grãos 2014/15, na sede do ministério.

Conforme decreto publicado nesta quinta-feira (8), o montante cortado pelo governo em todos os ministérios é de R$ 1,9 bilhão mensal até a aprovação do Orçamento de 2015. Em valores anuais, são R$ 22,7 bilhões.

O orçamento do Ministério da Agricultura, de R$ 11,6 bilhões, sofrerá corte de R$ 600 milhões.

Kátia disse que a Agricultura já vinha se preparando desde o fim do ano passado para essas limitações orçamentárias e que o quadro de preços das commodities em baixa e desafios para o agronegócio este ano demandam maior cautela e preocupação do produtor.

"Meu recado aos produtores é que fiquem tranquilos, o momento é de muita cautela mais em relação ao mercado que em relação ao Levy [Joaquim Levy, ministro da Fazenda]. Precisamos ter cautela com o mercado", acrescentou.

Kátia Abreu ainda destacou que a soja deverá puxar mais uma vez a produção de grãos no país e que os custos com insumos deverão pesar no bolso dos produtores a partir da safra 2015/16. E considerou "normal" a previsão da Conab de que haverá redução de 6% da área plantada com milho, uma vez que no período de plantio de soja, no fim do ano, faz com que essa cultura tenha preferência pelo agricultor.

"Nos últimos 12 meses, apesar de a soja ter tido desvalorização [de preço] de 18,5% isso foi compensado pela valorização do dólar. Não tivemos problema com a soja. A valorização do dólar e o aumento de produção fizeram com que produtores ficassem numa situação confortável. Se tiver aumento de custo veremos nas próximas safras", afirmou.