Fundo Amazônia: dados apresentados pelo MMA reforçam a necessidade de garantir o direito de produção para indígenas

A destinação dos recursos do Fundo Amazônia foi o tema da audiência pública realizada nesta quarta-feira (7) pelas Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) e de Meio Ambiente (CMADS) da Câmara. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi o convidado especial para explicar as mudanças que estão sendo desenhadas.

Para o deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), os 3,4 bilhões de reais recebidos nos últimos dez anos são muito bem-vindos, mas não devem representar interferência na soberania do Brasil. “Sua utilização deve ser devidamente fiscalizada para, de fato, gerar ganhos socioambientais e não enriquecimentos ilícitos”, afirmou.

Maldaner parabenizou a atuação do ministro na gestão do Fundo e destacou que os recursos não podem servir aos interesses “daqueles que se utilizam do manto da proteção ambiental para se enriquecer”.

Ele disse ainda que, ao contrário da Noruega, maior doadora de recursos (93% do total até hoje), e que sustenta sua economia com a exportação de petróleo e gás, o Brasil é o país que mais preserva no mundo. “Segundo a Embrapa, em dados confirmados pela NASA, 61% do Brasil é coberto por vegetação nativa, enquanto somente 8% é ocupado por todo o nosso plantio agrícola”.

Em sua participação, o ministro do Meio Ambiente recordou os objetivos do Fundo Amazônia e apresentou as ações de sua equipe, desde o início do ano, na análise dos 104 contratos em andamento desde o início da criação do Fundo.

Ricardo Salles destacou que a gestão do Fundo está sendo revista para que ele realmente se torne efetivo. Nesse sentido, de acordo com ele, é necessário alinhar os recursos públicos (logística, humanos, financeiros) com os recursos do Fundo. “Para justificar o aporte de recursos públicos, é preciso que a forma de escolha de projetos, o seu andamento, os seus objetivos, estejam alinhados com os interesses públicos, representados pelas relações governamentais em parceria com os outros entes federativos”.

A proposta que o Ministério do Meio Ambiente está levando para discussão, segundo o ministro, é reestruturar o sistema de funcionamento do Fundo, tornando o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) órgão de caráter consultivo. “Sob sua orientação, teremos um grupo executivo com sete representações para, de maneira mensal, no máximo bimestral, acompanhar a escolha, a execução e os resultados do Fundo Amazônia. Essa mudança de concepção é fundamental”, explicou.

Ele contou que, em visita recente a vários estados da Amazônia, a situação de Xapuri, no Acre, chamou bastante sua atenção. “Ali, na reserva Chico Mendes, temos cerca de cinco mil famílias em situação deplorável de condições de vida. Conversamos com as lideranças e eles não querem mais o atual modelo”.

Segundo Salles, os extrativistas não acreditam mais na estratégia que tem sido usada como pretexto por gestores do Fundo Amazônia para justificar aporte de recursos em projetos que não têm começo, meio e fim e não tem mensuração de resultado. “Eles querem utilizar o percentual da área que lhe permite a legislação para produzir um pouco de café, de gado de leite, para ter piscicultura”.

O ministro do Meio Ambiente também esteve na reserva dos índios poianauas, em Cruzeiro do Sul. “Ali, diziam que os índios não tinham interesse na conclusão da BR-364 porque ela iria contrariar as tradições dos povos indígenas daquela região. Reunimos os caciques e a resposta foi o contrário: eles querem, sim, a estrada de acesso ao Peru, para levar seus produtos para serem comercializados e de lá receberem insumos também”.

Sobre essa questão, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da FPA, presente na audiência pública, é relator da PEC 187/2016, do deputado Vicentinho Silva (PL-TO). A proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 231 da Constituição Federal, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.

No relatório em que apresenta parecer favorável à proposta, Moreira afirma que, “mesmo não havendo proibição constitucional, persistem equivocados entendimentos segundo os quais o exercício de atividades agrárias em terras indígenas de ocupação tradicional não seria regular. Esses posicionamentos se baseiam em uma visão distorcida da realidade indígena e apenas servem aos interesses daqueles que desejam os manter sob uma inaceitável tutela e em condições indignas de sobrevivência”.

Segundo o deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO), vice-presidente da região Centro-Oeste da FPA, a questão central do Fundo Amazônia é a população da região. “Estamos falando de 20 milhões de pessoas relegadas a segundo plano. Me parece que há interesse de ONGs para que esse povo permaneça na pobreza em que se encontra”.

Para ele, os recursos naturais devem ser usados de maneira sustentável para que a população amazônica possa viver dignamente. “Muitos estados não têm 2% do seu território explorado sendo que a lei nos permite usar 20%”.

O deputado Neri Geller (PP-MT) afirmou que há muitas áreas na região da Amazônia, principalmente no Mato Grosso, que estão embargadas de forma irregular. “Há pedidos de análises de projeto que ficam aguardando até cinco anos. Apenas pedimos que aqueles que   querem trabalhar dentro da legalidade possam fazê-lo”.